Pronunciamento de MARIA EDUARDA ALENCAR HIDALGO em 01/07/2026
Exposição de convidado durante a 92ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. Lembrança de que a última redução estrutural da jornada ocorreu em um contexto econômico adverso (recessão e alta inflação) e, ainda assim, foi absorvida sem colapso econômico.
- Autor
- MARIA EDUARDA ALENCAR HIDALGO
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Exposição de convidado
- Resumo por assunto
-
Jornada de Trabalho,
Remuneração:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. Lembrança de que a última redução estrutural da jornada ocorreu em um contexto econômico adverso (recessão e alta inflação) e, ainda assim, foi absorvida sem colapso econômico.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/07/2026 - Página 117
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, OBJETIVO, DEBATE, IMPACTO SOCIAL, IMPACTO FINANCEIRO, EFEITO, PRODUÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, ESCALA, TRABALHADOR.
- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP).
- REDUÇÃO, ESTRUTURA, JORNADA DE TRABALHO, CONTEXTO, HISTORIA, ECONOMIA, CRISE, INFLAÇÃO, ABSORÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, RELAÇÃO DE EMPREGO.
A SRA. MARIA EDUARDA ALENCAR HIDALGO (Para exposição de convidado.) – Boa tarde a todas e todos.
Senador Paulo Paim, na sua pessoa, pela sua história não só de luta aqui, dentro desta Casa, mas também de liderança sindical, saúdo a todos que estão aqui presentes, ao público que nos assiste, a todos os trabalhadores e trabalhadoras que tornaram possível que a gente estivesse aqui hoje nesta sessão.
Eu gostaria de relembrar aqui, para iniciar a minha fala, algumas falas infelizes que foram feitas em momentos históricos de avanço dos direitos sociais e gostaria de, primeiro, dizer que, infelizmente, muitos desses discursos velhos voltaram à moda.
Em 1888, quando estava sendo debatida ainda a abolição da escravatura, Andrade Figueira, que era Deputado Federal, chegou a dizer que a discussão estava sendo açodada demais, que ela estava sendo muito rápida e também apontou que havia uma grande insegurança social, possibilidade de prejuízo econômico, que haveria inúmeros prejuízos se houvesse a libertação dos escravizados.
Em 1962, o Senador Guido Mondin veio, aqui, nesta Casa, a se manifestar dizendo que o décimo terceiro salário traria o aumento da inflação. E, mais uma vez, o fantasma da inflação voltou a assombrar esta Casa.
Em 1987, durante os debates da Constituinte, Luis Roberto Ponte, Deputado constituinte, chegou a defender que, antes de reduzir a jornada, seria necessário ampliá-la para 50 ou 52 horas até que se erradicassem a miséria, a pobreza e a falta de acesso à moradia, à saúde e à educação.
Em nenhum desses momentos, o Brasil quebrou. Em nenhum desses momentos, os avanços que foram feitos pela classe trabalhadora, pelos movimentos sociais, pelo movimento negro fizeram o nosso país quebrar.
Eu poderia dar aqui inúmeros exemplos internacionais de como foram as experiências de países que reduziram suas jornadas de trabalho, mas eu gostaria aqui de relembrar que, da última vez em que a gente teve a redução da jornada de trabalho, há quase 40 anos, a gente teve todos esses argumentos vindo à tona. Era um momento de recessão econômica, em que o nosso PIB estava recuando quase 2% ao ano, em que a gente tinha uma alta inflação, um momento econômico muito diferente do momento que a gente vive hoje. E, mesmo assim, o Brasil não quebrou.
Quando a gente fala sobre a extinção da escala 6x1, a gente está falando sobre conferir dignidade para trabalhadores que têm hoje sua dignidade roubada por mais um dia de trabalho. A gente está falando de aniversários perdidos, de almoços em família... A gente está falando de burnout, depressão e tantas outras mazelas que hoje têm afetado os trabalhadores que estão dentro da escala 6x1.
E vale aqui dizer mais uma coisa: os trabalhadores que hoje estão na escala 6x1 são justamente os trabalhadores que vivem as piores condições de trabalho, nos trabalhos que são os mais mal remunerados do nosso país. A média de remuneração dos trabalhadores que estão na escala 6x1 é muito menor do que a dos trabalhadores que não estão. A diferença entre os trabalhadores que estão numa jornada de 44 horas para os que estão na de 40 horas é que eles recebem 40% em média do salário que os trabalhadores que estão na escala de 40 horas recebem. A gente está falando, sobretudo, de mulheres, negros e negras e jovens.
Acabar com a escala 6x1 não vai quebrar o Brasil, mas vai ajudar muitos desses trabalhadores a conseguirem conviver com as suas famílias e a conseguirem, sim, estudar, descansar, vai ajudar a prevenir acidentes de trabalho, a prevenir o adoecimento desses trabalhadores que, infelizmente, tem acontecido hoje. Então, este debate não só é urgente, mas é necessário.
Felizmente, inúmeros institutos de pesquisas e universidades se debruçaram sobre este tema, que é um tema tão urgente, para que hoje a gente pudesse estar aqui fazendo um debate com a segurança de que o Brasil não vai quebrar com o fim da escala 6x1. Inclusive, o que os estudos apontam é que a gente teria um aumento de quase 4 milhões de postos de trabalho, um aumento de quase 4% da produtividade.
Talvez, este debate devesse ter uma lógica invertida: não é o avanço dos trabalhadores com o fim da escala 6x1 que vai prejudicar o avanço econômico do Brasil, mas a manutenção dessa escala talvez seja um dos fatores que esteja prejudicando também o nosso avanço e a nossa produtividade. Ouso dizer que estudos como esses que mostram que a gente teria o aumento do emprego, que a gente teria o aumento da produtividade fazem com que a gente pense numa outra lógica: que o fim da escala 6x1 vai ajudar o Brasil a avançar.
Eu agradeço muito a oportunidade de poder estar aqui hoje representando o Fórum das Juventudes Partidárias, mas, mais do que isso, eu sei o que isto significa para tantos trabalhadores do nosso país. Eu sou Vereadora no Município de Ribeirão Preto e venho de uma Câmara Municipal em que a gente tem alguns trabalhadores que estão na escala 6x1. A equipe de limpeza da Câmara Municipal trabalha na 6x1. A Câmara não abre ao público nem sábado, nem domingo, mas os trabalhadores da limpeza...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA EDUARDA ALENCAR HIDALGO – Vou encerrar.
Mas os trabalhadores da limpeza têm que ir à Câmara aos sábados para lavar o estacionamento. Infelizmente, a gente ainda não avançou nisso enquanto Câmara Municipal, mas a gente segue na luta para que, mesmo se este debate não avançar aqui dentro desta Casa, que ele avance lá dentro da nossa Câmara.
A gente sabe que, se dependesse dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras, a escala 6x1 acabava hoje. É uma pauta que tem mais de 70% de aprovação da população brasileira e que hoje está nas mãos daqui do Senado, caros Senadores. Já há 35 dias, está nas mãos de vocês acabar com a escala 6x1. É urgente, necessário e, digo mais, é fundamental para o avanço do nosso país.
Muito obrigada. (Palmas.)