O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, ilustre e eminente Senador Laércio.

    Querido e estimado amigo, Senador Paulo Paim, peguei parte da sua fala, com certeza vi sua emoção na conclusão. Tenha certeza absoluta de que V. Exa. tem a admiração de todos os seus pares desta Casa. Já o conheço desde o meu primeiro mandato aqui, estou pela segunda vez como Senador da República e eu considero o senhor um mestre, um professor sobretudo. Feliz é o país que tem um Senador da grandeza, da altivez, do escopo do Senador Paulo Paim. Eu sou admirador, fã de carteirinha do Paulo Paim, um Senador coerente, sensato, sobretudo pela sua experiência. Nós aprendemos muito ao seu lado aqui, Senador.

    Quando o senhor anuncia aqui que está encerrando a sua carreira política, tenha certeza de que quem vai perder não é só o povo gaúcho, mas o povo brasileiro particularmente e, sobretudo, a classe trabalhadora deste país, que o senhor sempre defendeu aqui no Congresso Nacional.

    Desejo sucesso, boa sorte. Sempre terá a admiração deste Parlamentar. De seis mandatos, já, que eu tenho... O senhor falou que tem 40 anos de vida pública, eu também tenho 40 anos de vida pública e, com certeza, V. Exa. é um espelho para todos nós.

    Sr. Presidente, eu falarei rápido aqui, mas eu não poderia... Neste momento tão importante em que nós estamos discutindo esta PEC 221 – que, eu tenho certeza absoluta, representa o seio não só da classe trabalhadora, mas dos homens e das mulheres de bem deste país, que desejam ver um país de oportunidades, mas, acima de tudo, de justiça social –, eu quero dizer que poucos temas despertam tanto o interesse da sociedade quanto o debate sobre a jornada de trabalho. Afinal, estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo. Não podemos transformar uma matéria de tanta importância em um debate entre trabalhadores e empregadores. O Brasil precisa construir uma solução equilibrada que valorize quem trabalha sem comprometer a geração de empregos e o crescimento econômico.

    Quero deixar bem claro o meu posicionamento: votarei favoravelmente pelo fim da escala 6x1 (Palmas.), conforme propõe a PEC 221, de 2019. Faço isso com a tranquilidade de quem tem mais de 40 anos de vida pública. Em toda a minha trajetória, nunca votei contra os trabalhadores brasileiros.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – Sou testemunha – permita que eu diga.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Obrigado.

    Sempre estive ao lado da expansão dos direitos sociais, da valorização do emprego digno e da construção de um país com mais oportunidades para todos nós.

    O mundo do trabalho mudou e vi V. Exa. aqui, Senador Paim, dizer que o mundo mudou – e mudou, de fato. A tecnologia transformou a forma de produzir. Novas profissões surgiram, a geração do trabalho evoluiu, e as pessoas buscam cada vez mais a qualidade de vida. É natural que o Parlamento acompanhe essas transformações.

    Mas também, Sr. Presidente, querido amigo Laércio, é nosso dever ouvir todos os segmentos da sociedade. Para isso, estão sendo aqui, com certeza, feitas estas reuniões, que serão quatro, se não me falha a memória, para nós, de fato, ouvirmos os segmentos sociais.

    Precisamos escutar os trabalhadores, os sindicatos, os comerciantes, os pequenos empresários, a indústria e o setor de serviços e de especialistas. Uma mudança dessa magnitude precisa ser construída com diálogo e com muita responsabilidade. Tenho convicção de que é possível encontrarmos um ponto de equilíbrio, um modelo que preserve a competitividade das empresas, estimule a economia, proteja o desemprego e, ao mesmo tempo, assegure mais liberdade, mais dignidade e melhor qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

    O Congresso Nacional não pode fugir desse debate. Pelo contrário, é aqui, nesta Casa, que devemos construir consensos capazes de responder aos desafios do Brasil contemporâneo. Tenho confiança de que saberemos aperfeiçoar as propostas, ouvindo a sociedade e construindo um texto que representa um avanço para as relações de trabalho no nosso país.

    E encerrando, caro amigo Presidente, o Brasil cresce quando valoriza quem produz, quando respeita quem empreende e quando reconhece que o trabalho é o principal instrumento de inclusão social e do desenvolvimento e, sobretudo, da justiça social no nosso país.

    Encerro cumprimentando todos aqueles que participaram no dia de hoje. Foi, com certeza, acho que nos meus 15 anos que estou aqui nesta Casa, uma das audiências mais longas que nós tivemos aqui, mas muito proveitosa. Ouvi, porque não foi possível chegar ao Plenário, mas ouvi do meu gabinete. A participação de pessoas que certamente estão aqui para dar sua contribuição, para defender naturalmente suas teses, defender, muitas vezes, aquilo que interessa ao segmento.

    Mas particularmente eu quero encerrar dizendo que eu estou muito feliz no dia de hoje, porque nós temos uma proposta aqui, ou seja, um projeto de lei nosso, de 2021, que é o aumento do teto do MEI, do pequeno empresário brasileiro. Demos hoje uma boa sequência na Câmara Federal, na medida em que o Presidente Lula mostrou toda a disposição de subirmos o teto, ou seja, elevarmos o teto de R$81 mil para R$144 mil. Só na possibilidade de nós aumentarmos o teto, o Brasil poderá gerar 12 a 13 milhões de novos empregos, que esse meu projeto inclui, porque hoje o MEI só pode contratar um trabalhador. A partir do instante da aprovação, poderá contratar dois trabalhadores.

    É assim que, de fato, nós poderemos melhorar as condições de vida daquele cidadão que está na informalidade. Se amanhã eu tenho o direito até mesmo a uma aposentadoria, com isso, estarei inserido dentro de um país que nós queremos, um país com cidadania. Não adianta falar que o Brasil é a oitava maior economia do mundo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... mas lamentavelmente ainda temos alguns milhões de brasileiros e milhares de pessoas que não tiveram acesso à educação e não tiveram também acesso à oportunidade de ser, de fato, um brasileiro, como todos nós gostaríamos de ver.

    Por isso, eu quero aqui dizer que o Brasil vai avançar. Mesmo contrariando muitas pessoas, aqueles que não querem ver o crescimento do Brasil e partiram para uma verdadeira guerra, em que se fala de esgarçamento, e não é esse Brasil que nós queremos.

    Nós queremos um país de paz, em que crescemos e desenvolvemos, acima de tudo, de forma isonômica, dando oportunidades àquelas pessoas que, muitas vezes, não tiveram acesso até ao ensino para aprender a ler e escrever. Há milhões de brasileiros que não têm ainda o direito de extrair um dente. Não é esse o Brasil que eu quero. Eu quero o Brasil da oportunidade, da justiça, onde todos nós possamos ser iguais, iguais não só perante a Constituição, mas também, naturalmente, nos serviços, naquilo que está estipulado na própria Constituição Federal: o direito...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... à saúde, à educação e assim por diante.

    Parabéns!

    Vamos à luta e estamos juntos nesta PEC que, com certeza, é a grande PEC do ano de 2026.

    Um abraço.

    E parabéns a todos. (Palmas.)