O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente, Senador Confúcio Moura, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, falarei hoje, no início do esforço concentrado, de um tema que, para mim, não é somente uma proposta legislativa; é uma história devida. Não só minha, mas de todo o povo brasileiro. Falo, Sr. Presidente, do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.

    Estamos diante, eu diria, de uma semana histórica. A CCJ deve votar, nesta quarta-feira, e o Plenário, como já foi feito com dezenas de PECs nesta Casa, poderá votar na mesma noite.

    Presidente Confúcio Moura, honra-me muito fazer esse pronunciamento. Eu diria que, talvez, é o mais importante da minha vida, com V. Exa. presidindo.

    A PEC 221, de 2019, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes, e a da Deputada Federal Erika Hilton chegam ao Senado, depois de serem aprovadas pela Câmara dos Deputados. A PEC 8, da Deputada, foi apensada à PEC 221.

    E aqui eu registro, Presidente, um dado importante: lá na Câmara dos Deputados, dos 513 Parlamentares, apenas 19 votaram contra, foi quase que unanimidade. Eu espero que aqui no Senado não seja diferente.

    Mas informo, ainda, que alguns falam que não houve debate aqui no Senado. Não é verdade, e eles sabem que não é verdade. Eu vou recorrer a uma PEC, inclusive, de minha autoria. A PEC 148, de 2015, que trata do mesmo tema, foi inclusive aprovada na CCJ, aqui no Senado, este ano. Realizamos inúmeras audiências públicas: na CCJ, na CAS, na CDH, e duas sessões temáticas neste Plenário, ambas presididas por mim, e uma em conjunto com o nobre Senador Laércio Oliveira.

    A última sessão temática que nós dois presidimos contou com a participação de 55 painelistas, 55, algo inédito nesta Casa, metade representando o setor empresarial, e a outra metade de sindicalistas representando os trabalhadores. E foi um debate de um alto nível.

    Portanto, essa luta tem muitas mãos, muitas vozes, e é exatamente por isso que eu digo: essa causa não tem dono. Ela não é de um partido, não é da esquerda, não é do centro, não é da direita, não é do Governo; é uma causa do povo brasileiro.

    É uma causa humanitária. É uma causa da saúde, de menos acidentes, de dignidade no trabalho, de qualidade de vida e de desenvolvimento econômico.

    Quero começar aqui reconhecendo o papel, por exemplo, do próprio Presidente da República, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele colocou o fim da escala 6x1 entre as prioridades do Governo, porque ela é uma reivindicação histórica dos trabalhadores do campo e da cidade, é uma pauta central da agenda nacional.

    Mas quero também destacar o papel do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o do Presidente da Câmara, Hugo Motta. No dia 26 de agosto, Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta se reuniram e construíram um acordo político, para fazer avançar matérias importantes aqui no Congresso, entre elas a da PEC 6x1.

    Isso merece ser valorizado, porque democracia é isso. É diálogo, é construção, é entendimento. É fazer com que a pauta da Casa ande para o bem da nossa gente. Democracia é a capacidade de encontrar convergências mesmo quando existem diferenças políticas.

    Quero cumprimentar também o nobre Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Foi ele quem designou o Senador Omar Aziz como Relator da PEC 221.

    Quero cumprimentar o nobre Relator, Senador Omar Aziz. Omar recebeu uma responsabilidade histórica. Ele já apresentou seu relatório na semana passada, que está na pauta da CCJ nessa quarta-feira. Um trabalho gigantesco nesse momento tão importante para o país. Ele disse que espera uma ampla maioria favorável no Senado, como o foi na Câmara.

    Sr. Presidente, eu tenho uma razão muito pessoal para defender essa mudança. Quando cheguei à Constituinte, em 1987, carregava comigo, embaixo do braço, a bandeira das 40 horas semanais. Trazia também mais de 17 anos de estrada com esse tema, incluindo aqui o tempo de militância estudantil e sindical. Se eu somar os 17 com os 40 dentro do Congresso, são 57 anos de luta para atingir as 40 horas semanais.

    Uma reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras. Era e é uma reivindicação das centrais, dos sindicatos, das federações, das associações, enfim, da gente brasileira.

    Lá na Constituinte, conseguimos reduzir quatro horas, que é o mesmo caso de agora, de 48 para 44. O acordo foi feito com a participação de Constituintes de esquerda, de centro, de direita: Lula, Ulysses Guimarães, Mário Covas, Olívio Dutra, Fernando Henrique Cardoso, Gastone Righi – que foi o primeiro signatário, tem que ser dito –, Ricardo Fiúza. O Relator foi Bernardo Cabral, e o Presidente da República na época era José Sarney, que não criou nenhum obstáculo.

    Era uma reivindicação, como agora, de quem entendia que o desenvolvimento do país não poderia ser construído às custas do cansaço, do sofrimento, do adoecimento e da falta de tempo para viver do povo brasileiro.

    Passaram-se 40 anos, e aqui estamos nós outra vez. Nessa mesma tribuna e na tribuna da Câmara, eu defendi as 40 horas, 40 anos atrás. Agora, ainda estamos lutando pelas 40 horas, mas há algo diferente no ar: o mundo mudou, a economia mudou, a tecnologia mudou, a produtividade mudou, as relações das pessoas com o trabalho mudaram.

    Os próprios candidatos à Presidência da República do Brasil admitem que, com a inteligência artificial e as novas tecnologias, o mundo do trabalho vai perder milhões de empregos. Não digo todos, mas admitem que, com a inteligência artificial, o mundo vai perder milhões de empregos.

    Senhoras e senhores, a saída é nítida, clara e transparente: é a redução da jornada de trabalho. Por isso, não estamos aqui falando de uma experiência isolada do Brasil, pelo contrário, o mundo inteiro está discutindo novas formas de organizar o trabalho frente à IA (inteligência artificial). Todo mundo sabe que é irreversível.

    Inclusive, lembro que a OIT (Organização Internacional do Trabalho), desde 1935, já recomenda as 40 horas, porque eles sabiam o que estava para acontecer nas próximas décadas. Recomenda a redução progressiva da jornada, com o objetivo de as 40 horas semanais chegarem para todos sem redução salarial.

    Não estamos aqui inventando nada. Estamos retomando uma caminhada que o mundo começou há décadas.

    Vamos olhar para a Europa: a França trabalha com uma referência legal de 35 horas semanais, mas muitas empresas na França já estão com 32; a Islândia realizou experiências de redução de 40 para 35 ou 36 horas, sem redução salarial, envolvendo milhares e milhares de trabalhadores; Portugal realizou um dos maiores experimentos recentes, com a semana, inclusive, não de 5x2, mas de quatro dias por três de descanso; no Reino Unido, 61 empresas e cerca de 2,9 mil trabalhadores participaram de um experimento em que houve redução de 20% das horas sem redução de salário.

    Os resultados chamam a atenção do mundo: 71% dos trabalhadores relataram redução do burnout; as faltas por doença caíram 65%; a saída de trabalhadores das empresas caiu 57%.

    Sr. Presidente, 56 das 61 empresas disseram que pretendiam continuar com o modelo; 18 tornaram, de imediato, a mudança permanente. E a receita das empresas, nos casos em que foi possível medir, praticamente não caiu: houve um crescimento de 1,4%.

    Esses resultados foram acompanhados por pesquisadores da Universidade de Cambridge, Boston College e outros centros.

    Então, eu pergunto: onde está escrito que trabalhar mais horas significa produzir mais? Não está escrito. A experiência internacional mostra o contrário: que podemos produzir melhor e mais – trabalhando menos. Menos desgaste físico, menos desgaste emocional, menos estresse, menos doença, menos acidente no trabalho.

    Presidente, podemos organizar melhor, usar mais tecnologia, eliminar desperdícios, melhorar processos. Podemos dar ao trabalhador mais tempo para descansar, estudar, cuidar dos filhos, dos netos, bisnetos, cuidar dos pais, praticar esporte, conviver com a família. Eu diria: simplesmente viver.

    Sr. Presidente Confúcio Moura, para não dizer que eu falo somente de grandes potências, vejam o que está acontecendo na América Latina. O Chile, Presidente, aprovou a jornada de 40 horas; o México também; a Colômbia vai no mesmo caminho. Portanto, não estamos diante de uma aventura; estamos diante de uma tendência internacional.

    E não é apenas o mundo que está mudando; o Brasil já está mudando. Temos experiências concretas aqui, acontecendo nas empresas.

    A Vale é um dos exemplos mais importantes. Em maio deste ano, a empresa formalizou acordo para extinção da escala 6x1 e adotou a jornada de 40 horas semanais e a escala 5x2 em suas unidades no Brasil, o que já existia no exterior – ela é uma das maiores empresas do país.

    Sr. Presidente, isso tudo é muito significativo, porque alguém poderia dizer "não dá para fazer", mas uma grande empresa brasileira está fazendo. Empresas brasileiras estão fazendo.

    Vou lembrar agora a GM, no meu Rio Grande do Sul, em Gravataí, que é outro exemplo: adotou as 40 horas semanais. Está vendendo mais veículos, empregando mais trabalhadores e faturando muito mais.

    No varejo também temos experiências interessantes, olha só: a Pague Menos, em São Paulo, começou a testar a 5x2. A empresa relata redução da rotatividade, menos faltas, redução de acidentes. Também informou que não houve redução das vendas – pelo contrário – nas unidades experimentais. A RD Saúde, responsável pelas redes Droga Raia e Drogasil, adotou a 5x2 em suas mais de 3,5 mil lojas – não estou falando em 3,5 mil trabalhadores, estou falando em 3,5 mil lojas. O Grupo Super Nosso, em Minas Gerais, também relata melhora na retenção dos trabalhadores, sem impacto negativo nas vendas.

    Temos experiências em São Paulo, Minas Gerais e outras regiões. Podia voltar ao Rio Grande do Sul, porque eu gosto de falar do meu estado. Também as farmácias São João começaram a implementar a 5x2 nas suas unidades – e todo mundo sabe que é um enorme complexo no país. A empresa decidiu testar o modelo porque sabe que as mudanças estão acontecendo no mundo do trabalho. Isso demonstra uma coisa: o debate já saiu do papel, já está dentro das empresas, está nas ruas, está nos bairros, está nas moradias, está nas famílias, está na sociedade brasileira.

    Existe um outro dado que merece atenção. No Brasil, empresas participaram de experiências com a chamada semana de quatro dias – quatro dias que não são o objetivo deste projeto; aqui se vai trabalhar cinco dias. É um modelo conhecido no mundo como 100x80x100: 100% do salário, 80% do tempo, 100% da produtividade. São experiências que mostram que o trabalhador pode trabalhar menos horas sem necessariamente produzir menos; ao contrário, produz mais. Quando existe organização, planejamento, tecnologia, valorização profissional, podemos ter mais produtividade por hora trabalhada. É uma mudança de mentalidade: durante muito tempo medimos o trabalho pela quantidade de horas de uma pessoa. Lembra – só como lembrança, não está nem aqui nas minhas anotações – do tempo da escravidão? Quantas horas trabalhavam? Doze, 14, 16. Antes de Getúlio, não se tinha nem as 48 – foi com Getúlio que surgiram as 48 –, e estamos produzindo muito mais da era Getúlio para cá. Precisamos aprender a medir também pelo resultado.

    Eu sei que existem preocupações e elas precisam ser ouvidas, mas não precisamos ter medo, precisamos ter coragem e olhar para o futuro. O argumento de que a redução da jornada vai destruir o emprego, diminuir a produtividade ou provocar caos econômico também precisa ser confrontado com os exemplos concretos que já existem, e eu listei inúmeros aqui. A Vale, repito, está fazendo; empresas de varejo estão fazendo; países latino-americanos estão fazendo, empresas europeias estão fazendo, governos estão fazendo, pesquisadores estão mostrando o caminho, trabalhadores reivindicando e recebendo, na maioria dos países, esse direito de trabalhar 40 horas – em muitos casos, 35.

    A OIT recomenda, como já disse, há décadas e décadas, a redução da jornada para 40 horas sem redução salarial.

    Portanto, Sr. Presidente Confúcio Moura, para mim, é uma honra...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Estou honrado de V. Exa. estar presidindo.

    Sr. Presidente Confúcio Moura, não estamos propondo um salto no escuro. Estamos propondo dar ao Brasil e ao seu povo a possibilidade de um passo adiante.

    E há uma questão que considero fundamental: não podemos permitir que a modernização da economia seja paga apenas pelos trabalhadores – seja paga apenas pelos trabalhadores. Se a tecnologia aumenta a produtividade, parte desse ganho precisa retornar para toda a sociedade. Se uma empresa consegue produzir mais em menos tempo, o trabalhador também deve ter direito a mais tempo de vida. Afinal, para que serve o desenvolvimento? Para que servem a tecnologia, a inteligência artificial, a automação, a robótica, o aumento da produtividade?

    Eu quero um Brasil moderno, mas quero um Brasil moderno com justiça social para todos.

    Sr. Presidente, alguns tentam embaralhar este debate e dizem que o fim da escala 6x1 é uma questão eleitoral. Não é. Eleição passa, a vida da nossa gente fica. Essa é uma causa maior, é uma causa do país, é uma causa humanitária. E, por isso, repito: a PEC 221 não tem dono, não é de partido nenhum. Ela é do povo brasileiro. Ela não é de esquerda, repito, não é de centro, não é de direita. Ela pertence à nossa gente.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – E pertence também a todos aqueles que acreditam que o desenvolvimento deve servir às pessoas.

    Faço um apelo a todos os Senadores e Senadoras: vamos aprovar a PEC 221. O trabalhador brasileiro espera há décadas.

    Queremos construir um Brasil em que as pessoas não apenas trabalhem para viver, e, sim, um Brasil em que as pessoas também tenham tempo para viver – estou terminando, Presidente –, mais saúde, mais descanso, mais convivência familiar, dignidade, emprego, produtividade, mais qualidade de vida.

    Este é o último argumento, Sr. Presidente: é um equívoco os argumentos que dizem que a votação da PEC 221 só deve acontecer depois das eleições. A pergunta que faço: mas por que isso? Eu não quero acreditar que Parlamentares que tenham uma posição votarão de uma forma antes das eleições e votarão de outra forma depois das eleições.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Se todos têm consciência, não vão mudar de voto por ter eleição ou não. Por que não votar agora?

    Lembro-me aqui, porque eu fui Constituinte, Presidente – é a última frasezinha –, de uma frase do Ulysses Guimarães. Ele disse: "Ninguém gosta de traição". E ele disse: "Traidor da pátria é traidor da Constituição". Não podemos entrar em uma disputa ideológica e partidária que vá nesse caminho. Para mim, ninguém – ninguém – tem o direito de falar que votará de um jeito se for agora e que votará de outro jeito se for depois.

    A votação da PEC 221 deve ser agora. Quarenta horas já!

    Muito obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exa., como sempre.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Paim, seu discurso, neste momento, apresenta muitas vantagens. A extinção, a eliminação, da proposta 6x1 transcorreu durante quase 70 anos, desde Getúlio para cá, e a reação também da PEC a essas mudanças e ao horário trabalhado é mais ou menos na mesma esteira da abolição da escravatura.

    Na época, quantos anos demorou o debate sobre a abolição da escravatura? Quantos Parlamentares defenderam e eram execrados, judiados e criticados? Demorou 350 anos de escravidão no Brasil para se poder estabelecer, posteriormente, de 1888 até 1930 e pouco, com Getúlio, um período muito curto, em que ele criou essas leis trabalhistas. E já tem muitos anos que elas transcorrem, efetivas assim, com essa tabela atual.

    Há aquele pesquisador, escritor e estudioso italiano, o Domenico De Masi, que escreveu alguns livros interessantes sobre o ócio. "Ah, mas o que é que vão fazer com dois dias parados? Vão fazer o quê?" E o que a gente mais sabe fazer é fazer nada, o que a gente mais gosta de fazer é ficar em casa. A uma mãe de família, se falarem assim: "Você vai ficar dois dias em casa", ela vai morrer de alegria, vai ficar numa satisfação incrível: "Ah, eu tenho tanta roupa para lavar, tenho menino para cuidar, tem isso que está atrasado, vou arrumar essas gavetas, vou arrumar a geladeira", e o dia passa. E também poder descansar, assistir à televisão, ler alguma coisa, passear, conversar fiado – isso é muito importante –, deitar-se no sofá. Para que coisa melhor do que ficar à vontade em casa, nesse ócio criativo? E praticar esporte, ir à academia, e fazer esse mundo de coisa que a gente tem que fazer?

    Então, não me perguntem o que se vai fazer com os dois dias vagos, pois esses são os dias mais preenchidos, os dias "mais trabalhados", entre aspas, que são aqueles com o serviço de casa. E o homem em casa também vai ficar ali, às vezes vai tomar uma cerveja, vai conversar com os colegas, vai bater papo com o vizinho, vai visitar a mãe, visitar um parente que ele não visitava há muito tempo – tem muita coisa para fazer.

    Então, esse ócio é muito necessário. E ele é defendido não é de agora não. Tem os livros dele. Ele já faleceu, e os livros dele são ainda muito lidos até hoje, porque são extremamente pesquisados e bem-sucedidos.

    Então, o seu trabalho laborioso, em seus quase 40 anos de vida pública, está culminando com essa tarefa que você defende há muitos anos. É mais do que justo. Então, eu parabenizo a sua luta em defesa do povo trabalhador e do povo brasileiro, porque você é um cara persistente, que, quando vira a cabeça para um lado, ninguém tira, e vai, vai, até conseguir. Você só larga uma ponta de serviço quando termina o trecho. Então, é maravilhoso.

    Parabéns pelo seu discurso oportuno e histórico aqui hoje. Parabéns.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – V. Exa., que é um intelectual, viajou no tempo, para mostrar por que o trabalhador não pode ter o direito de conversar com os filhos, de cuidar dos avôs, dos netos.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Exatamente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Por que ele não pode conversar na esquina? Por que não pode voltar? Por que só ele que não pode, e os outros podem?

    V. Exa. é um intelectual e um grande Senador da República. Eu fico muito feliz de ter feito o pronunciamento com a sua presença aqui no Plenário.