A SRA. CLEUNICE BOHN DE LIMA (Para discursar.) – Bom dia a todos.

    Vou me autodescrever: sou uma mulher morena, de cabelos castanhos no ombro, estão pintados de vermelho. Estou com óculos de aro castanho. Estou com um vestido preto e um cachecol verde, representando o mês do Setembro Verde, que é o nosso mês de luta, desde o dia 1º de setembro, como em todos os meses do ano.

    Senhoras e senhores; Sras. e Srs. Senadores, especialmente nossa Senadora Damares, na pessoa de quem cumprimento todos os colegas de mesa; Senador Paim, que está nos acompanhando online, um dos autores da proposição desta sessão; e demais, que se lembraram da nossa causa, que lembraram que é necessário mais um dia de luta.

    Temos algumas datas no Brasil, e reforço as palavras da Senadora sobre a necessidade de termos uma data destinada a celebrar, uma data em que não é suficiente só nos abraçarmos, só lembrarmos e festejarmos; é um dia de luta sim.

    Temos muitas pautas ainda para avançar que estão previstas em lei, e não estão sendo cumpridas na sua totalidade. 

    E reforço as palavras dela na regulamentação da avaliação biopsicossocial, uma luta nossa de anos, pela qual continuamos aguardando e continuamos discutindo com esta Casa, com a Secretaria Nacional que está aqui presente também.

    Obrigada pela presença do Alex, que vai também se dirigir a nós.

    É uma honra estar nesta Casa representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na pessoa do Sr. Presidente Roberto Tiné e todos os meus colegas que compõem o Colegiado; e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Dow, da qual eu estou na Presidência neste momento tão importante para o movimento das pessoas com deficiência.

    Hoje celebramos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, mas também celebramos os 20 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, neste ano.

    Eu acredito que celebrar a convenção significa principalmente lembrar o compromisso que o Brasil assumiu com as pessoas com deficiência. A convenção mudou profundamente a maneira de compreender a deficiência: ela nos ensinou que não se pode pensar a deficiência como fenômeno individual e exclusivamente biológico; precisamos olhar para a relação entre as pessoas e o meio social. Uma pessoa pode ter uma condição específica, mas é quando esse impedimento encontra barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais, sociais e institucionais que a sua participação pode ser impedida.

    Essa mudança parece simples, mas ela muda tudo, porque, se a deficiência está também na relação com as barreiras, a pergunta deixa de ser "o que essa pessoa não consegue fazer?", e passa a ser "que barreiras estamos criando para impedir que essa pessoa participe?".

    Essa é uma mudança de responsabilidade e é também um convite para a mudança de política pública. Por isso, quando uma escola diz "esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum", precisamos perguntar o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação.

    Digo isso, porque a convenção é muito clara. No seu art. 24, ela reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação e determina que os estados assegurem um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. E mais: a convenção determina que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob a alegação de deficiência.

    Portanto, a deficiência não pode ser utilizada como justificativa para a exclusão. Não podemos aceitar que a deficiência da pessoa seja transformada em justificativa para retirar seu direito à educação.

    E isso é especialmente importante quando falamos das pessoas com deficiência intelectual. A inclusão escolar é uma política de cidadania. É na escola comum que as pessoas com deficiência têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos possíveis; é somente nesse contexto de constituição de relações. E, quando uma pessoa com deficiência está na escola, ela também está construindo as condições para participar da sociedade, do trabalho, da cultura e da política. Está construindo a sua cidadania.

    Por isso elegemos esse ponto para tratarmos, porque é por ele que as pessoas com deficiência vão ter uma forma de estar nos outros espaços da sociedade e participar como cidadãs.

    Por isso, precisamos compreender que educação inclusiva e participação social caminham juntas. Não podemos defender a participação política das pessoas com deficiência intelectual e, ao mesmo tempo, aceitar a sua exclusão dos espaços educacionais. Não podemos querer que as pessoas com deficiência participem das eleições, por exemplo, das decisões políticas e da vida pública se, durante sua formação, lhes dizemos que elas não pertencem à escola comum.

    A inclusão começa na escola e chega à democracia, e esse compromisso não deve ser uma escolha de governo; deve ser um compromisso de Estado. Também não é uma questão de opinião e também não deve ser uma concessão; é um direito humano e constitucional.

    E, no Brasil, a convenção tem uma força jurídica ainda maior: ela foi aprovada pelo Congresso Nacional, pelo procedimento previsto no §3º do art. 5º da Constituição Federal, e possui equivalência às emendas constitucionais. Por isso, quando uma política pública, uma prática institucional ou uma decisão administrativa cria uma barreira que impede a participação de uma pessoa com deficiência, ela não está de acordo com a convenção, porque a convenção não é apenas um documento internacional. A convenção também é parte do nosso compromisso constitucional com os direitos da pessoa com deficiência.

    E há outro ponto fundamental: a convenção reconhece a importância da autonomia, da independência e da liberdade de fazer as próprias escolhas. Também afirma a importância da participação das pessoas com deficiência nas decisões relativas às políticas e programas que lhes dizem respeito.

    Por isso, depois de 20 anos, precisamos continuar falando do protagonismo, de autodefensoria e da presença das pessoas com deficiência nos espaços de decisão. Elas precisam ser ouvidas, precisam participar da construção das políticas públicas, precisam ocupar os espaços de controle social. As pessoas com deficiência precisam ser reconhecidas não como destinatárias das políticas, mas como sujeitos de direitos e agentes da transformação social.

    Hoje, portanto, não estamos aqui para comemorar os 20 anos da convenção e o Dia Nacional de Luta. Estamos aqui para reafirmar o compromisso de construir um Brasil em que nenhuma pessoa seja excluída por causa da sua deficiência; um Brasil em que a escola comum seja realidade para todas as pessoas com deficiência; um Brasil em que as barreiras sejam identificadas e removidas; um Brasil em que as pessoas com deficiência intelectual possam aprender, trabalhar, votar, decidir, participar e ocupar todos os espaços da sociedade, bem como todos os outros segmentos, porque inclusão não é colocar a pessoa dentro de um espaço; inclusão é transformar o espaço para que todas as pessoas possam participar.

    Quero também fazer um agradecimento especial ao Senador Paulo Paim – e aos Senadores desta Casa – pelo seu compromisso histórico com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em especial pela sua atuação na tramitação do PL 401, de 2019. Esse projeto propõe que a pessoa com deficiência possa ser considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução desse limite mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar.

    Hoje, essa proposta está pronta para votação no Plenário do Senado. Por isso, aproveito este momento para agradecer ao Senador Paim e também para fazer um pedido a todos os Parlamentares: que possamos colocar esse projeto em votação e avançar nessa importante garantia de direitos para as pessoas com deficiência.

    Nós temos ainda o projeto que prevê o emprego apoiado, que foi muito debatido aqui na Comissão de Direitos Humanos, em que a Senadora Damares Alves esteve muito envolvida, e eu quero dizer que nós contamos muito com o mandato dela, porque a Senadora Mara Gabrilli, que foi a Relatora, e o Senador Paim estão deixando esta Casa; então, contamos também com o apoio de vocês, porque é uma política importantíssima. E, sim, contamos com o apoio de todos os Senadores para que as nossas pautas avancem na Casa.

    Muito obrigada.