(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 611, de 2010, do Senador Marconi Perillo, solicitando ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, referente ao montante dos recursos federais repassados para investimentos no aeroporto Santa Genoveva de Goiânia - Goiás, desde 2004, e à execução desses investimentos.
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 710, de 2010, do Senador Raimundo Colombo, solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras.
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 771, de 2010, do Senador Alvaro Dias, solicitando ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria referente ao Processo nº 012693/2009-9, acerca da governança das agências reguladoras que especifica.
Comissão de Assuntos Econômicos
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2010 (apresentado como conclusão do Parecer nº 103, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Gim Argello), que aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2009.
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 278, de 2010 (apresentado como conclusão do Parecer nº 411, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Júnior), que aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2010.
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 279, de 2010 (apresentado como conclusão do Parecer nº 412, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Júnior), que aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2010.
Parecer nº 412, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 279, de 2010, que apresenta.
Senador Antonio Carlos Magalhães e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2003, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Magalhães, que dispõe sobre aplicação de recursos destinados à irrigação.
Pareceres sob nºs 1.199, de 2003; e 15, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: 1º pronunciamento: Relator: Senador João Alberto Souza, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2, de Plenário), Relator ad hoc: Senador João Batista Motta, favorável, nos termos de Subemenda que apresenta.
Textos:
Senador Tião Viana e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Tião Viana, que acrescenta parágrafo único ao art. 54 da Constituição Federal, para permitir a Deputados Federais e Senadores o exercício de cargo de professor em instituição pública de ensino superior.
Parecer favorável sob nº 850, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Suplicy.
Textos:
Senador Antonio Carlos Valadares e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
Parecer, sob nº 2.414, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senadora Patrícia Saboya e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2008, tendo como primeira signatária a Senadora Patrícia Saboya, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a caatinga entre os ecossistemas que constituem patrimônio nacional.
Parecer favorável, sob nº 1.217, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko.
Textos:
(nº 4594 de 1994, na Casa de origem)
(Discussão, em turno suplementar)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2001 (nº 4.594/94, na Casa de origem, do Deputado Paulo Paim), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para determinar que o atendimento de urgências e emergências médicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, seja prestado pela iniciativa privada, mediante ressarcimento, nos casos em que as disponibilidades do Sistema forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial.
Parecer sob nº 2.290, de 2009, da Comissão Diretora, Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação do vencido. (Relator-CAS no turno único: Senador Expedito Júnior)
Textos:
(nº 1670 de 1999, na Casa de origem)
(Discussão, em turno suplementar)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002 (nº 1.670/99, na Casa de origem, do Deputado Carlito Merss), que proíbe a utilização do jateamento de areia a seco.
Parecer sob nº 2.289, de 2009, da Comissão Diretora, Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação do vencido. (Relatores no turno único: -CAS, Senador Juvêncio da Fonseca; -CCJ, "ad hoc" Senador Valter Pereira)
Textos:
(nº 557 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno suplementar)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2006 (nº 557/2003, na Casa de origem, do Deputado João Herrmann Neto), que altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para determinar a publicidade dos valores revertidos ao Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Parecer sob nº 2.287, de 2009, da Comissão Diretora, Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação do vencido. (Relator-CMA no turno único: Senador Flávio Arns)
Textos:
(nº 3688 de 2000, na Casa de origem)
(Discussão, em turno suplementar)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem, do Deputado José Carlos Elias), que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Parecer sob nº 2.291, de 2009, da Comissão Diretora, Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação do vencido. (Relatores no turno único: -CE, Senador Cícero Lucena; -CAS, Senador Mozarildo Cavalcanti)
Textos:
(nº 2961 de 2000, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2003 (nº 2.961/2000, na Casa de origem), que extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes universitários regulado pela Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
Parecer sob nº 2.066, de 2005, da Comissão de Educação, Relator ad hoc: Senador Mão Santa, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que oferece.
Textos:
(nº 6100 de 2002, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2004 (no 6.100/2002, na Casa de origem, do Deputado Celso Russomanno), que altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (inclui o peso dentre as informações que devem ser prestadas ao consumidor quando da oferta e apresentação de um produto).
Pareceres sob nºs 1.549 e 1.550, de 2005; 2.884 e 2.885, de 2009, das Comissões - de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador José Jorge, 1º pronunciamento (sobre o Projeto): favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta; 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relator ad hoc: Senador Expedito Júnior: favorável à Emenda nº 2-Plen, nos termos de Subemenda; e - de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Valdir Raupp, 1º pronunciamento (sobre o Projeto): favorável ao Projeto e a Emenda nº 1-CCJ; 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 2-Plen): favorável à Emenda nº 2-Plen, na forma de Subemenda.
Textos:
(nº 727 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2004 (nº 727/2003, na Casa de origem, da Deputada Edna Macedo), que define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da lei, alterando as Leis nºs 7.889, de 23 de novembro de 1989, e 9.972, de 25 de maio de 2000.
Pareceres favoráveis, sob nºs 2.773 a 2.775, de 2009, das Comissões - de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Marcelo Crivella; - de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Júnior; e - de Assuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador João Durval.
Textos:
(nº 1244 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2006 (no 1.244/2003, na Casa de origem, do Deputado João Alfredo), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (substitui a expressão "medida sócio-educativa" pela "medida psicossocioeducativa").
Parecer sob no 1.480, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Efraim Morais, favorável, com a Emenda no 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
(nº 5741 de 2001, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2007 (nº 5.741/2001, na Casa de origem, da Deputada Ana Corso e outros Senhores Deputados), que dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna.
Parecer sob nº 53, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Mão Santa, favorável, nos termos da Emenda no 1-CAS (Substitutivo), que oferece.
Textos:
(nº 108 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2008 (nº 108/2007, na Casa de origem, da Deputada Solange Amaral), que altera o inciso II do caput do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil (é obrigatório o regime de separação de bens no casamento de pessoa maior de 70 anos).
Parecer sob nº 1.392, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
(nº 5702 de 2005, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2008 (nº 5.702/2005, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que altera o art. 37 da Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgão e entidades federais e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 1.148, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Inácio Arruda.
Textos:
(nº 799 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2008 (nº 799/2007, na Casa de origem, do Deputado Magela), que revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (revoga o artigo que permite a rescisão de contrato de trabalho, por justa causa, do empregado bancário inadimplente).
Parecer favorável, sob nº 1.649, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim.
Textos:
(nº 2374 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2008 (nº 2.347/2003, na Casa de origem, do Deputado Sandro Mabel), que dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
Parecer sob nº 1.901, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Marconi Perillo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
(nº 1871 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2008 (nº 1.871/2007, na Casa de origem, do Deputado Edinho Bez), que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Parecer sob nº 1.229, de 2008, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Cícero Lucena, favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que oferece.
Textos:
(nº 1309 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2008 (nº 1.309/2007, na Casa de origem, do Deputado Eliene Lima), que acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Dispõe sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade que seja integrada por sócio incapaz).
Parecer favorável, sob nº 1.481, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Efraim Morais.
Textos:
(nº 2093 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (no 2.093/2003, na Casa de origem, do Deputado Júlio Delgado), que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
Parecer sob nº 1.881, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), que oferece.
Textos:
(nº 2977 de 2004, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2008 (nº 2.977/2004, na Casa de origem, do Deputado Eduardo Cunha), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais.
Pareceres favoráveis, sob nºs 2.409 e 2.410, de 2009, das Comissões de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Duque; e de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns.
Textos:
(nº 388 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2008 (nº 388/2003, na Casa de origem, do Deputado Maurício Rabelo), que altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor (inclui a substituição ou retirada de peças e componentes, sem autorização do consumidor no fornecimento de serviços).
Pareceres sob nºs 1.269 e 1.270, de 2009, das Comissões - de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta; e - da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável ao Projeto e as emendas oferecidas pela CCJ.
Textos:
(nº 129 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 150, de 2008 (nº 129/2007, na Casa de origem, do Deputado Vanderlei Macris), que altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos três por cento das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Pareceres sob nºs 1.107 e 1.917, de 2009, das Comissões - de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim, favorável; e - de Assuntos Sociais, Relator: Senador Efraim Morais, pela rejeição (em audiência, nos termos do Requerimento nº 635, de 2009).
Textos:
(nº 7343 de 2006, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 156, de 2008 (nº 7.343/2006, na Casa de origem, do Deputado Tarcísio Zimmermann), que altera o art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.
Pareceres favoráveis, sob nº 67 e 1.593, de 2009, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns; e de Assuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim (em audiência, nos termos do Requerimento nº 636, de 2009).
Textos:
(nº 843 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2008 (nº 843/2007, na Casa de origem, do Deputado Daniel Almeida), que altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
Parecer sob nº 1.650, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora ad hoc: Senadora Fátima Cleide, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta.
Textos:
(nº 371 de 1999, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2008 (nº 371/99, na Casa de origem, do Deputado Enio Bacci), que altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (dispõe sobre o direito de arrependimento do consumidor).
Parecer favorável, sob nº 706, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Leomar Quintanilha.
Textos:
(nº 231 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único do Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2008 (nº 231/2003, na Casa de origem, do Deputado Bernardo Ariston), que dispõe sobre a criação de áreas específicas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência e pessoas obesas e dá outras providências.
Parecer sob nº 2.294, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que oferece.
Textos:
(nº 612 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 2008 (nº 612/2003, na Casa de origem, do Deputado Ricardo Izar), que altera o art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências, para permitir que farmácias e drogarias disponibilizem serviços de aferição da pressão arterial.
Parecer sob nº 1.916, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta.
Textos:
(nº 1273 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2009 (nº 1.273/2007, na Casa de origem, do Deputado Alexandre Silveira), que inclui as vacinas contra hepatite A, meningocócica conjugada C, pneumocócica conjugada sete valente, varicela e pneumococo no Calendário Básico de Vacinação da Criança.
Parecer favorável, sob nº 1.431, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Mão Santa.
Textos:
(nº 1128 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2009 (nº 1.128/2003, na Casa de origem, do Deputado Carlos Abicalil), que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da rede pública de ensino e dá outras providências.
Pareceres sob nºs 1.907 e 1.908, de 2009, das Comissões - de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CE, que apresenta; e - de Assuntos Sociais, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, e Subemenda nº1 CAS à Emenda nº 3-CE.
Textos:
(nº 6171 de 2005, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2009 (nº 6.171/2005, na Casa de origem, do Deputado Celso Russomanno), que acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para garantir ao consumidor o exame dos produtos adquiridos.
Parecer favorável, sob nº 707, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro.
Textos:
(nº 6244 de 2005, no Senado Federal)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2009 (nº 6.244/2005, na Casa de origem, da Deputada Sandra Rosado), que fixa critério para instituição de datas comemorativas.
Parecer favorável, sob nº 1.057, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Cristovam Buarque.
Textos:
(nº 3620 de 2008, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 18, de 2009)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 191, de 2009 (nº 3.620/2008, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte (cria uma Secretaria no Ministério do Esporte).
Parecer favorável, sob nº 2.066, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá.
Textos:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitando nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 3, de 2007-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Senador João Ribeiro), que aprova as contas do Governo Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2003.
Textos:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (nº 33 de 2005, na Casa de origem)
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitando nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2009 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Senador Gim Argello), que aprova as Contas do Governo Federal relativas ao Exercício de 2004.
Textos:
CPMI - Correios - 2005
(Discussão, em segundo turno)
(Tramita nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum)
Discussão, em segundo turno, do Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2006, de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, que acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e à Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (tipifica as condutas de fazer afirmação falsa ou negar a verdade, na condição de indiciado ou acusado, em inquéritos, processos ou Comissões Parlamentares de Inquérito).
Parecer favorável, sob nº 1.064, de 2008, da Comissão de Constituição e Justiça (em audiência, nos termos do Requerimento nº 29, de 2007), Relator: Senador Alvaro Dias.
Textos:
Senador Demóstenes Torres
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 5, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.
Pareceres sob nºs 920 e 921, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Valadares, 1º pronunciamento (sobre o Projeto, em turno único, perante a Comissão): favorável, nos termos de emenda substitutiva, que oferece; 2º pronunciamento (sobre as emendas, apresentadas ao Substitutivo, no turno suplementar, perante a Comissão): favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Textos:
Senador Papaléo Paes
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 8, de 2006)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2005, de autoria da Senador Papaléo Paes, que altera o art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências, para tipificar a venda desses produtos como crime punível com penas equivalentes às do tráfico ilícito de substância entorpecente.
Pareceres sob nºs 418, de 2006, e 795, de 2009, das Comissões - de Assuntos Sociais, Relator: Senador Augusto Botelho, favorável, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), que oferece; e - de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Valter Pereira, favorável, nos termos do Substitutivo, oferecido pela Comissão de Assuntos Sociais.
Textos:
Senadora Lúcia Vânia
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 7, de 2009)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.
Pareceres sob nºs 1.302 e 2.226, de 2009, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Kátia Abreu, 1º pronunciamento (sobre o projeto): favorável, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) que oferece; 2º pronunciamento (sobre as Emendas nºs 2 e 3, de Plenário): contrário, com voto em separado do Senador Sadi Cassol.
Textos:
Senador Renan Calheiros e outros
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, de autoria do Senador Renan Calheiros e outros Senhores Senadores, que altera os arts. 1º e 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990 - Lei das Inelegibilidades (dispõe sobre crimes e procedimentos relativos a inelegibilidades e sobre o sistema de prestação de contas eleitorais).
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Eduardo Suplicy
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2003-Complementar, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que altera o art. 1º, inciso I, alínea "g" da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que dispõe sobre inelegibilidade cominada aos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas pelo órgão competente.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senadora Serys Slhessarenko
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2004-Complementar, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para declarar a inelegibilidade, em quaisquer outros Municípios do mesmo Estado, dos que tenham sido reeleitos Prefeitos na eleição imediatamente anterior.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Eduardo Azeredo
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2004-Complementar, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para estabelecer que os Chefes do Poder Executivo e respectivos Vices devem se licenciar para concorrer à reeleição.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Alvaro Dias
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2005-Complementar, de autoria do Senador Alvaro Dias, que acrescenta a alínea "j" ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subseqüentes, do ocupante de cargo público que a ele renuncie.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Jefferson Peres
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2005-Complementar, de autoria do Senador Jefferson Peres, que acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subsequentes, do parlamentar que renuncie ao mandato e do chefe do Poder Executivo que, réu de processo crime de responsabilidade, renuncie ao cargo.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Tião Viana
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2005-Complementar, de autoria do Senador Tião Viana, que altera a Lei Complementar nº 64 de 19 de maio de 1990, para acrescentar nova hipótese de inelegibilidade quando houver renúncia ao mandato parlamentar.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Pedro Simon
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2005-Complementar, de autoria do Senador Pedro Simon que acrescenta a alínea "j" ao inciso I do art. 1º e dá nova redação à alínea "d" do inciso I do art. 1º e ao inciso XIV, do art. 22, da Lei Complementar nº 64, de 1990.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Jefferson Peres
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 363, de 2005-Complementar, de autoria do Senador Jefferson Peres, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Pedro Simon
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2005-Complementar, de autoria do Senador Pedro Simon que acresce parágrafo único ao art. 15 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, (dispõe sobre casos de inelegibilidade).
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Antonio Carlos Valadares
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2006-Complementar, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que altera a redação do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade de candidato condenado por compra de voto.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Romeu Tuma
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2006-Complementar, de autoria do Senador Romeu Tuma, que altera a redação da alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para impedir que a mera propositura de ação judicial que vise desconstituir a decisão que rejeitou as contas de agente público suspenda sua inelegibilidade.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Jefferson Peres
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2006-Complementar, de autoria do Senador Jefferson Péres, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de condenados ou processados por crime contra a administração pública.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Epitácio Cafeteira
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2007-Complementar, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira, que acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível o candidato que tenha parentes ocupantes de cargos comissionados, na mesma circunscrição e estender aos parentes próximos as condições de inelegibilidade aplicáveis aos agentes políticos.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senadora Serys Slhessarenko
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 684, de 2007-Complementar, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os apresentadores, locutores e comentaristas de programas de rádio ou televisão que não se afastarem de suas funções até um ano antes do pleito, e proibir detentores de mandatos eletivos de exercer essas atividades.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Tasso Jereissati
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2008-Complementar, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidades, prazo de cessação e determina outras providências.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Pedro Simon
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 84, de 2008-Complementar, de autoria do Senador Pedro Simon, que acrescenta alínea "j" ao inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade de candidato que responda a processo judicial.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Valter Pereira
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2008-Complementar, de autoria do Senador Valter Pereira, que altera a alínea "g" do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para condicionar a suspensão da inelegibilidade ao ajuizamento, no prazo de três meses da decisão administrativa irrecorrível do órgão competente para rejeição das contas, de ação que questione a legalidade dessa deliberação.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Cristovam Buarque
(Discussão, em turno único)
(Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684 de 2007-Complementares; e 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2008-Complementar, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Epitácio Cafeteira
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2008-Complementar, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira, que altera a redação da alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para fazer constar que a contagem do prazo de inelegibilidade do dispositivo em questão é contado a partir da perda do mandato eletivo.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Pedro Simon
(Discussão, em turno único)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 175, de 2003- Complementar; 316 e 341, de 2004-Complementares; 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005-Complementares; 141, 231 e 261, de 2006-Complementares; 265 e 684, de 2007-Complementares; 17, 84, 184, 236 e 249, de 2008- Complementares, e 209, de 2008)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2008-Complementar, de autoria do Senador Pedro Simon, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade dos que foram condenados pela prática dos crimes que especifica, por improbidade administrativa e para determinar a preferência no julgamento dos processos respectivos.
Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador José Jorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, que apresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucá e, em separado, do Senador Sibá Machado; - 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimento nº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.
Textos:
Senador Cristovam Buarque
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 1, de 2009)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Libras na educação infantil e no ensino fundamental.
Pareceres sob nºs 1.276 e 2.340, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, 1º pronunciamento (sobre o Projeto): Relator ad hoc: Senador Flávio Arns, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que apresenta; 2º pronunciamento (sobre as Emendas nº 2 e 3-Plen): Relatora: Senadora Marisa Serrano, favorável à Emenda nº 2-Plen, e pela aprovação da Emenda nº 3-Plen, na forma de subemenda que apresenta.
Textos:
Senador Sérgio Zambiasi
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 19, de 2009)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2007, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que altera o art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para limitar as exigências das instituições financeiras na concessão de financiamentos habitacionais de interesse social.
Pareceres sob nºs 2.059 e 2.060, de 2009, das Comissões: - de Assuntos Sociais, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, contrário; e - de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta; com abstenção do Senador Antonio Carlos Valadares.
Textos:
Senador Demóstenes Torres
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2007-Complementar, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para especificar os dados financeiros não sigilosos, para fins de investigação de ilícito penal.
Pareceres sob nºs 281 e 706, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, 1º pronunciamento (sobre o Projeto): favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 2-Plen): favorável, nos termos de Subemenda, que oferece.
Textos:
Senadora Maria do Carmo Alves
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 17, de 2009)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2007, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena.
Parecer sob nº 2.013, de 2009, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antônio Carlos Júnior, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2008 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.135, de 2008, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns), que altera o art. 30 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para incluir, entre os deveres dos notários e oficiais de registro, o encaminhamento de relatório pertinente ao quantitativo de emolumentos recebidos no exercício anterior à corregedoria do tribunal.
Parecer favorável, sob nº 729, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande.
Textos:
CPI - Pedofilia - 2008
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 235, de 2009, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, que acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 9 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Parecer favorável, sob nº 1.393, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Romeu Tuma.
Textos:
(nº 2927 de 2004, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2008 (nº 2.927/2004, na Casa de origem, da Deputada Vanessa Grazziotin e outros), que institui o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
Parecer favorável, sob nº 778, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora ad hoc: Senadora Rosalba Ciarline.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.