(nº 846 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento n° 646, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2015 (nº 846/2015, na Casa de origem), que altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos (agrava pena para crime praticado contra agente de segurança pública).
Parecer favorável, sob nº 288, de 2015-Plen, em substituição à CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador Ricardo Ferraço e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
(nº 7578 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2014 (nº 7.578/2010, na Casa de origem), que dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social.
Parecer favorável, sob nº 196, de 2015, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.
Textos:
(nº 7573 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2015 (nº 7.573/2014, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 284, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador Cristovam Buarque
(Discussão, em turno único)
(incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 20, de 2009)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2005, do Senador Cristovam Buarque, que altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem na suspensão do oferecimento da merenda escolar.
Pareceres sob nºs 2.102 e 2.103, de 2009, das Comissões - CE, Relator: Senador José Jorge, favorável; e - CCJ, Relator ad hoc: Senador Wellington Salgado, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador Blairo Maggi
(Discussão, em turno único)
Discussão em turno único do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2011 - Complementar, do Senador Blairo Maggi, que altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Pareceres sob os nºs 27 e 28, de 2012, respectivamente: - da CCT, Relatora: Senadora Angela Portela, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT, que apresenta; e - da CAE, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE, que apresenta.
Textos:
Senador José Serra
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 661, de 2015, do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 400, de 2014, e 131, de 2015, por regularem matéria correlata (participação da Petrobras na exploração do pré-sal).
Textos:
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 663, de 2015 do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2014, seja ouvida a CI (procedimento Licitatório Simplificado da Petrobrás).
Textos:
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 664, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2014, seja ouvida a CAE (procedimento Licitatório Simplificado da Petrobrás).
Textos: