Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 732, de 2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, solicitando ao Tribunal de Contas da União informações referentes à Política de Defesa Agropecuária no País.
Textos:
Senador José Serra
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 715, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2015 - Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Parecer sob n° 302, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Lindbergh Farias, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 00274/2015
- Avulso de parecer - PLS nº 00274/2015
- Avulso de emendas - PLS nº 00274/2015
- Avulso de emendas - PLS nº 00274/2015
Aprovado o PLS nº 274, de 2015 - Complementar, sem prejuízo das emendas.
Sim: 59;
Não: 5;
Abst.: 0;
Total: 64
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ.
Sim: 54;
Não: 1;
Abst.: 1;
Total: 56.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen.
Sim: 8;
Não: 41;
Abst.: 0;
Total: 49.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador José Serra
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 692, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015, do Senador José Serra, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE) - (agrava o crime com a participação de menor de 18 anos; e aumenta o tempo de internação de menor em até 10 anos).
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 8077 de 2014, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 692, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2015, (nº 8.077/2014, na Casa de origem), que altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 2093 de 2003, na Casa de origem)
(Votação, em turno suplementar)
Votação, em turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (nº 2.093/2003, na Casa de origem), que altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a aposição de advertência nos alimentos, nas bebidas, nos produtos dietéticos e nos medicamentos que contenham fenilalanina ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou doenças específicas, na forma prevista em regulamento.
Pareceres sob os nºs 1.478, de 2010; e 847, de 2014, respectivamente: - da Comissão Diretora, Relator: Senador Serys Slhessarenko, oferecendo a redação do vencido; e - da CAS (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Paulo Davim: favorável às Emendas nºs 1 e 2- Plen, nos termos de subemendas, apresentando ainda a Emenda nº 3-CAS, de redação.
Textos:
(nº 90 de 2011, na Câmara dos Deputados)
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2013 (nº 90/2011, na Câmara dos Deputados, tendo como primeira signatária a Deputada Luiza Erundina), que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Parecer favorável, sob nº 335, de 2014, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Alvaro Dias.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 368 de 2009, na Câmara dos Deputados)
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 78, de 2013, (nº 368/2009, na Câmara dos Deputados), que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Parecer favorável, sob nº 201, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Walter Pinheiro.
Textos:
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador Renan Calheiros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008-Complementar, do Senador Renan Calheiros, que altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências) e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências).
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1.691, de 2010: - da CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; - da CAE, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e - da CAS, Relator ad hoc: Senador José Nery.
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Discussão, em turno único)
(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 9, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2009, do Senador Jarbas Vasconcelos, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Pareceres sob nºs 480 e 481, de 2010, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, da CCJ: favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e CAS: favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2014, de iniciativa da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (erradicação dos lixões).
Textos:
Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 23, de 2015 (nº 117/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KARLA SANTA CRUZ COELHO para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Textos:
Aprovado.
Sim: 49;
Não: 7;
Abst.: 0;
Total: 56.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 25, de 2015 (nº 119/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MSF nº 00025/2015
- Avulso inicial da matéria - MSF nº 00025/2015
- Avulso de parecer - MSF nº 00025/2015
Aprovado.
Sim: 45;
Não: 9;
Abst.: 0;
Total: 54.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 24, de 2015 (nº 118/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MSF nº 00024/2015
- Avulso inicial da matéria - MSF nº 00024/2015
- Avulso de parecer - MSF nº 00024/2015
Aprovado.
Sim: 45;
Não: 7;
Abst.: 1;
Total: 53.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 353, de 2015, da CI, Relator ad hoc: Senador Acir Gurgacz, sobre a Mensagem nº 43, de 2015 (nº 183/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO VINAUD PRADO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Textos:
Aprovado.
Sim: 45;
Não: 7;
Abst.: 1;
Total: 53.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 28, de 2015 (nº 134/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Textos:
Aprovado.
Sim: 50;
Não: 5;
Abst.: 0;
Total: 55.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 27, de 2015 (nº 133/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Textos:
Aprovado.
Sim: 48;
Não: 8;
Abst.: 2;
Total: 58.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 293, de 2015, da CMA, Relator: Senador Otto Alencar, sobre a Mensagem nº 29, de 2015 (nº 140/2015, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor NEY MARANHÃO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MSF nº 00029/2015
- Avulso inicial da matéria - MSF nº 00029/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 293/2015
Aprovado.
Sim: 57;
Não: 6;
Abst.: 0;
Total: 63.
(nº 7027 de 2013, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório.
Parecer sob nº 303, de 2015-CCJ, Relator Senador José Maranhão, favorável.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador Paulo Bauer e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 2011, do Senador Paulo Bauer e outros, que altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.
Parecer sob nº 39, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Luiz Henrique, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 754, de 2015, dos Líderes Partidários, que requer urgência para a deliberação do Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2015.
Textos:
Aprovado.