(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 576, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie a possibilidade de cessão de contratos de exportação de bens nacionais e serviços técnicos de terceiros para empresas comerciais exportadoras brasileiras (tradings), de tal forma que estas venham a assumir de forma direta a responsabilidade formas destes contratos e possam garantir a sua execução.
(nº 4 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Parecer favorável, sob nº 706, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador Antonio Carlos Valadares
(Discussão, em turno suplementar)
(Em urgência - Requerimento nº 1.402, de 2015 - art. 336, III, do RISF) (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2015)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Parecer sob nº 709, de 2016, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência)
Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.
Textos:
(nº 2554 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Requerimento nº 422, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015 (nº 2.554/2015, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas).
Parecer favorável, sob nº 437, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra.
Textos:
Senador Randolfe Rodrigues e outros
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 565, de 2016 - art. 336, II)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
(nº 2747 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 548, de 2016)
Projeto De Lei Da Câmara nº 32, de 2016, (nº 2.747/2015, na Casa da origem), da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Pendente de leitura de parecer da CCJ e pendente de parecer da CAE.
Textos:
(nº 1628 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 569, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015, (nº 1.628/2015, na Casa da origem), que altera as Leis nºs 11.350, de 2006, e 11.977, de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Pareceres nºs 719 e 720, de 2016: - da CE, Relator: Senador Otto Alencar, favorável; e - da CAS, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS de redação, que apresenta.
Textos:
Senador Ricardo Ferraço
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2015 - Complementar, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
Pareceres sob nºs: - 715, de 2016, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável ao projeto; e - 716, de 2016, em substituição à Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à Emenda nº 1-Plen.
Textos:
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possibilitando-se, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a contratação por tempo determinado, até o final do convênio, acordo ou ajuste.
Parecer favorável sob nº 696, de 2016, da da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 70, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.
Textos:
Aprovado.
Sim: 45;
Não: 3;
Abst.: 1;
Total: 49.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 722, de 2016, da CI, Relator: Senador Wellington Fagundes, sobre a Mensagem nº 66, de 2016 (nº 351/2016, na origem), pela qual o Vice-Presidente no exercício da Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Textos:
Aprovado.
Sim: 41;
Não: 6;
Abst.: 1;
Total: 48.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 730, de 2016, da CI, Relator: Senador Vicentinho Alves, sobre a Mensagem nº 68, de 2016 (nº 374/2016, na origem), pela qual o Vice-Presidente no exercício da Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Textos:
Aprovado.
Sim: 33;
Não: 8;
Abst.: 1;
Total: 42.
Senador Ataídes Oliveira
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 584, de 2016, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a criação de Comissão Temporária, composta de nove titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de trezentos e sessenta e cinco dias, acompanhar e fiscalizar as obras inacabadas financiadas, direta ou indiretamente, por recursos federais.
Textos:
Aprovado.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 729, de 2016, da CI, Relator: Senador Ricardo Ferraço, sobre a Mensagem nº 67, de 2016 (nº 352/2016, na origem), pela qual o Vice-Presidente no exercício da Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Textos:
Aprovado.
Sim: 36;
Não: 6;
Abst.: 1;
Total: 43.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 731, de 2016, da CI, Relator: Senador Vicentinho Alves, sobre a Mensagem nº 69, de 2016 (nº 383/2016, na origem), pela qual o Vice-Presidente no exercício da Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Textos:
Aprovado.
Sim: 40;
Não: 6;
Abst.: 1;
Total: 47.
(nº 71 de 2016, na origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 71, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor SÉRGIO SILVA DO AMARAL, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.
Textos:
Aprovado.
Sim: 36;
Não: 9;
Abst.: 0;
Total: 45.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 75, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia.
Textos:
Aprovado.
Sim: 43;
Não: 5;
Abst.: 2;
Total: 50.