O futuro da Sinfleg: próximos desafios

A partir da reflexão sobre tudo o que já foi realizado nos últimos cinco anos, torna-se possível planejar os próximos passos da secretaria e apresentar uma carta de propostas para o futuro da Sinfleg.

Muitos dos principais problemas apontados pelas CPLEs nos já distantes idos de 2008 foram resolvidos: a oferta de documentos do Processo Legislativo em meio eletrônico, que era “incompleta”, hoje é bastante vasta, e já não força o uso do papel. Muitos documentos se tornaram eletrônicos, como os Diários, Ordem do Dia, pautas de comissões e Relatório da Presidência. O controle de tramitação de matérias, diagnosticado pela CPLE-1 como “confuso e com informações inconsistentes”, melhorou bastante — e deve continuar melhorando com a implementação das soluções em desenvolvimento (Projeto Legis- Ação Estruturada¹). O resgate das informações ficou mais fácil.

O Senado seguiu parâmetros internacionais estabelecidos para o e-Parliament, conceito que ganhou uma nova definição no World e-Parliament Report de 2018:

Um e-Parliament coloca tecnologias, conhecimento e padrões no centro de seus processos de negócios e adota os princípios de colaboração, inclusão, participação e abertura para as pessoas.

Cinco anos após sua criação, a Sinfleg está diante de uma nova bateria de desafios. O que ainda precisa ser feito para que o Senado se mantenha na rota de excelência da prestação da informação legislativa? É papel da secretaria perceber quais são essas necessidades, e então promover a articulação entre diferentes setores — em especial, a SGM e o Prodasen, além de órgãos de informação como a SGIDOC e Secom — em um esforço conjunto para alcançar resultados relevantes. Apresentamos a seguir o que consideramos ser os principais desafios a que nos propomos encarar.

Primeiro desafio: transformar intenções em medidas concretas

O primeiro passo será analisar as propostas já feitas em diferentes arenas de discussão e transformá-las em ações objetivas. Nos últimos anos, houve muitos debates sobre o tema da informação legislativa. Esses debates envolveram parlamentares e órgãos técnicos do Senado e concluíram pela apresentação de propostas de ação, mas muitas delas ainda não têm sido levadas em prática. A Sinfleg recomenda a revisitação dessas discussões e avaliar o que ainda precisa ou pode se tornar melhoria concreta.

Um dos documentos a ser examinado é a Visão de Futuro para 2025, constante de relatório elaborado no âmbito da Comissão Senado do Futuro. Que características a informação legislativa deverá ter nos próximos anos? Será que a inteligência artificial, por exemplo, dará a possibilidade de entender melhor como pensa o cidadão a respeito de como seus senadores votaram? Essas ideias foram debatidas em um ciclo de audiências públicas e consolidadas em um documento com a visão do Senado para 2025 e ações para implementá-la. A Sinfleg propõe resgatá-lo para que o Senado possa colocar em prática as medidas possíveis. Outro documento cujas recomendações merecem ser revisitadas com esse fim é o recém-lançado World e-Parliament Report 2018.

Nessa mesma linha, planeja-se discutir o atendimento às recomendações propostas após a realização do seminário Desafios da Gestão de Documentos e da Informação Legislativa na Era Digital - DGDIL, em especial quanto à elaboração e atualização de políticas de informação — inclusive a já mencionada Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico.

Essa revisitação pretende ter por base os compromissos assumidos pelo Senado quanto à informação legislativa perante a Open Government Partnership - OGP (Parceria para Governo Aberto). A OGP é uma iniciativa internacional para transparência de órgãos públicos. Em 2018, o Congresso Nacional brasileiro participou ativamente das discussões do grupo, e a Câmara e o Senado assumiram uma série de compromissos que devem nortear as discussões propostas.

Segundo desafio: soluções mais integradas para os sistemas legislativos e melhoria na oferta da informação

O desenvolvimento dos sistemas previstos no Projeto Estratégico de Modernização dos Sistemas Legislativos é outro assunto que a Sinfleg considera fundamental para os próximos anos. O objetivo é conceber soluções mais integradas com os outros sistemas, nos moldes do que foi praticado no projeto Uso da Palavra. Além disso, há vários projetos de soluções tecnológicas que estão em andamento ou já planejados e que devem prosseguir, como o Projeto Legis - Ação Estruturada, o e-Plenário e o Diário Eletrônico, o Sigen (Parser e Compilação) e a atualização do Parlam.

Em dezembro de 2018, o Prodasen divulgou o Relatório de Acompanhamento do Programa de Modernização de Sistemas Legislativos e Parlamentares - PMSLP, em que apresenta sugestões de projetos candidatos para um novo ciclo de planejamento, tendo em vista a proximidade do prazo final do programa em 2019. A Sinfleg sugere que a SGM inicie a discussão desse novo ciclo, avaliando essas sugestões, em cotejo com a revisitação da visão de futuro para 2025 e demais debates citados anteriormente.

É importante que esse novo ciclo leve em consideração outro desafio que merece ser explicitamente declarado, que é a questão da oferta da informação. Como a informação legislativa chega ao usuário? Em 2008, considerava-se que “as informações eram oferecidas de forma dispersa e pouco intuitiva nas páginas do sítio do Senado na internet”. Embora tenha havido algumas evoluções importantes no portal, essa questão ainda não foi solucionada a contento — e o momento é bastante propício para enfrentá-la.

Uma parte desse caminho foi trilhada com a realização de uma oficina de design thinking organizada em 2018 pelo NMIL, com colaboração da Diretoria-Executiva de Gestão - Direg e do Comitê Gestor do Site do Senado. Ao final, foi elaborada uma lista de propostas para a reformulação dos portais que oferecem informação legislativa.

Há ainda as possibilidades de integração de informação legislativa com a Câmara dos Deputados. A Sinfleg pretende entender melhor quais são as possibilidades de uso do Ulysses, robô de inteligência artificial desenvolvido pela Câmara.

O Ulysses foi um dos grandes destaques da World e-Parliament Conference — Conferência Mundial do Parlamento Eletrônico, ocorrida em dezembro de 2018 em Genebra. A equipe da Sinfleg pretende atravessar a rua para descobrir o que pode aprender com ele. Acredita-se que o Ulysses possa ajudar no desenvolvimento de vários projetos, como a classificação automática. Ela facilitaria — ou, na melhor das hipóteses, até mesmo automatizaria — o volumoso trabalho de indexação. Outra possibilidade de ganho com o Ulysses, no futuro, é uma potencial modernização do trabalho da Secretaria de Registro e Redação Parlamentar - Sererp na transcrição dos encontros legislativos.

Cabe ainda destacar as oportunidades de integração no tratamento da informação legislativa, muitas delas surgidas com a melhoria do processo de indexação feita pela Copil e com a implantação do Sigen. Por solicitação da Sinfleg, foi criado um grupo para a elaboração de propostas para que Câmara e Senado trabalhem o tratamento de legislação e do vocabulário controlado de indexação de forma integrada. Essa discussão está avançada, e espera-se que seus projetos sejam realizados nos próximos anos.

Terceiro desafio: gestão do conhecimento

A Sinfleg considera necessário organizar e deixar disponível seu conhecimento e se dispõe a facilitar esse exercício em toda a Secretaria-Geral da Mesa, por meio da gestão do conhecimento. A ideia é disponibilizar informações como história do órgão, procedimentos de trabalho e uso de ferramentas, por exemplo. A gestão do conhecimento também é uma maneira de aumentar a interação com as demais secretarias, com o propósito de fomentar a participação dos órgãos da SGM nas ações dos colegiados de que a Sinfleg participa.

Além da consolidação de sua estrutura interna, esses são os principais desafios da Sinfleg para os próximos anos. Os resultados que a secretaria busca exigirão o trabalho diário de uma equipe dedicada e competente, que já deu mostras concretas de que está à altura de sua missão. O objetivo da Sinfleg é ajudar o Senado a se tornar um órgão cada vez mais transparente; ajudar a tornar a informação legislativa cada vez mais clara e acessível não apenas para os servidores, mas principalmente para o cidadão comum; fazer o processo legislativo alcançar os mais distantes rincões. E, então, como não dizer?, fazer a nossa parte para tornar o Brasil um país melhor.