Autoria: Comissão - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Humberto Costa
Último local:
25/04/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
25/04/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 10/12/2016 às 12:41

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
27/09/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 994, de 2011 - CDH) A matéria ficará perane a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. ************* Retificado em 20/10/2011************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 994, de 2011 - CDH, sobre a Sugestão nº 3, de 2011) A matéria ficará perane a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
27/02/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/02/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Pela aprovação
15/04/2015 Requerimento
( PDF )
11/11/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou EXTRAPAUTA o Requerimento nº 47, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando a dispensa, nos termos do artigo 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, da Audiência Pública requerida pelo RAS nº 7, de 2015, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 599, de 2011. (fl. 70) O Processado da matéria é encaminhado fisicamente ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento da tramitação, atendendo à solicitação constante do Ofício nº 65/2015 – GSPP, da lavra do Senador Paulo Paim.
16/11/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 599, de 2011. (fls 71 a 74 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/04/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 7, de 2015-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Humberto Costa, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 599, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 69) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 137
Aprovados os Requerimentos nºs 1370 e 1371, de 2015.
A matéria vai ao exame da CAE e da CE, seguindo posteriormente à CAS.
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 46-47
Aprovados os Requerimentos nºs 1370 e 1371, de 2015.
A matéria vai ao exame da CAE e da CE, seguindo posteriormente à CAS.
01/12/2015 Publicado no DSF Páginas 8-9
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1370 e 1371, de 2015, ambos de autoria do Senador Humberto Costa, por meio do qual solicita a oitiva da CAE e CE, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1370 e 1371, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
07/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40702
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à matéria perante a Mesa.
Não foram oferecidas emendas ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39151-39156
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 994, de 2011 - CDH)
A matéria ficará perane a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
************* Retificado em 20/10/2011*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 994, de 2011 - CDH, sobre a Sugestão nº 3, de 2011)
A matéria ficará perane a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39158
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 994, de 2011 - CDH)
A matéria ficará perane a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
************* Retificado em 20/10/2011*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 994, de 2011 - CDH, sobre a Sugestão nº 3, de 2011)
A matéria ficará perane a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Data de Leitura:
27/09/2011
Outros Números:
SF SUG 3/2011
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, QUIROPRAXISTA, REGISTRO PROFISSIONAL, COMPETÊNCIA, PROFISSÃO, QUIROPRÁTICO, REQUISITOS, NÍVEL SUPERIOR, ACRÉSCIMO, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, GARANTIA, RECONHECIMENTO, CURSOS, QUIROPRAXIA.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1370 e 1371, de 2015, de audiência de comissões)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Humberto Costa
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 18/02/2016 - Audiência de outra Comissão)
Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
29/09/2011 - 05/10/2011: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/02/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/02/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
25/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Humberto Costa relator da matéria.
19/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1370 e 1371, de 2015.
A matéria vai ao exame da CAE e da CE, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 137
Publicado no DSF Páginas 46-47
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/02/2016 às 9h29
18/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/02/2016 às 18h49
01/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.370 e 1.371/2015, de audiência da CAE e da CE.
30/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1370 e 1371, de 2015, ambos de autoria do Senador Humberto Costa, por meio do qual solicita a oitiva da CAE e CE, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1370 e 1371, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8-9
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/12/2015 às 9h15
27/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/11/2015 às 16h40
27/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1793/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimentos de audiências de outras Comissões. (fls.75 a 79).
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/11/2015 às 17h20
16/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 599, de 2011. (fls 71 a 74 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
11/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou EXTRAPAUTA o Requerimento nº 47, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando a dispensa, nos termos do artigo 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, da Audiência Pública requerida pelo RAS nº 7, de 2015, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 599, de 2011. (fl. 70)
O Processado da matéria é encaminhado fisicamente ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento da tramitação, atendendo à solicitação constante do Ofício nº 65/2015 – GSPP, da lavra do Senador Paulo Paim.
Requerimento ( PDF )
15/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 7, de 2015-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Humberto Costa, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 599, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 69)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento ( PDF )
10/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/04/2015.
08/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Paim.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
01/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2015.
01/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/04/2015.
25/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Paulo Paim, que conlcui pela aprovação do PLS nº 599, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada por unanimidade, a retirada definitiva de todos os Requerimentos em curso na Comissão de Assuntos Sociais, aprovados durante a Legislatura anterior (54ª), nos termos do artigo 256 combinado com o artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/09/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei correspondência da Presidência da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Vereadora Geni Peteffi, ao Senado Federal, na qual encaminha MOÇÃO nº 34/2012, de autoria da Vereadora Denise Pessôa, em que manifesta apoio aos projetos que regulamentam a profissão de quiropraxista. (fls. 65-68).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
07/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para atender ao Requerimento nº 14, de 2012-CAS, de Audiência Pública para instrução da matéria.
02/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/03/2012.
27/02/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
Relatório (Pela aprovação) ( DOC | PDF )
19/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
07/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à matéria perante a Mesa.
Não foram oferecidas emendas ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 40702
06/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
28/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/09/2011 a 05/10/2011.
27/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 994, de 2011 - CDH)
A matéria ficará perane a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
************* Retificado em 20/10/2011*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 994, de 2011 - CDH, sobre a Sugestão nº 3, de 2011)
A matéria ficará perane a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 39151-39156
Publicado no DSF Páginas 39158
Avulso da matéria ( PDF )
27/09/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLS 00599 2011, proveniente da SUG 00003 2011. (Parecer nº 994, de 2011 - CDH).