Autoria: Senador Humberto Costa

Imprimir

Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.


Explicação da Ementa:
Altera as Leis nºs 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como água de chuva e reuso de água.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Maranhão
Último local:
01/07/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
01/07/2015 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

Participe

7 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 29/09/2016 às 07:07

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/02/2015 Texto inicial
( PDF )
04/02/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 145
Aprovado o Requerimento nº 234, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 112, de 2013; e 13, de 2015 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
27/03/2015 Publicado no DSF Páginas 13
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 112/2013 e PLS 13/2015.
O Requerimento nº 234, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/02/2015 Publicado no DSF Páginas 15-18
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
04/02/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO BASICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, FONTE, ALTERNATIVA, DIVERSIFICAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, CHUVA, AGUAS PLUVIAIS, CONSUMO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 234, de 2015, de tramitação conjunta)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
José Maranhão
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Romero Jucá (encerrado em 25/03/2015 - Avocação)
Prazos:
06/02/2015 - 12/02/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/04/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
01/07/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 112 de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51 e 108 de 2015.
01/07/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, em virtude do recebimento do OF. SF/681/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 112 de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51 e 108 de 2015.
Anexado, à fl. 13, o referido ofício.
Anexada, à fl. 14, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/07/2015 às 17h04
22/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Maranhão relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
15/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
15/04/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntada emenda nº 1-T oferecida pela Senadora Lúcia Vânia em 12/02/2015 (fls. 11 e 12).
Á CAE.
15/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À CMA, para juntada de documento.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
10/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
09/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 234, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 112, de 2013; e 13, de 2015 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 145
09/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 234, de 2015, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 112, de 2013 com o PLS nº 13, de 2015.
26/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 112/2013 e PLS 13/2015.
O Requerimento nº 234, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13
26/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h50.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos PLS nºs 112/2012 e 13/2015, do Senador Humberto Costa.
24/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o OF.SF/219/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Humberto Costa (fls. 7 e 8).
À SSCLSF.
11/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
13/02/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental com a apresentação de uma emenda, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, a matéria aguarda designação de Relatoria.
12/02/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida na CMA, nesta data, emenda ao PLS nº 13/2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
06/02/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 06/02/2015.
Último dia: 12/02/2015.
05/02/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
04/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15-18
Avulso da matéria ( PDF )
04/02/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.