Projeto de Lei do Senado n° 13, de 2015

Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.

Explicação da Ementa: Altera as Leis nºs 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como água de chuva e reuso de água.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-12-17 às 22:07
Identificação:
Texto inicial - PLS 13/2015
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/02/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, do senador Jaques Wagner, relatório pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T. Anexado às fls. 21-24. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, relatório do senado Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma de emenda ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 8/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 20... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 13/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/02/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida na CMA, nesta data, emenda ao PLS nº 13/2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 13/2015
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao ao PLS nº 13, de 2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 3, do Senador Sérgio Petecão, ao PLS 13/2015. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 276/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13/2015 com o Projeto de Lei nº 1.641/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PLS 13/2015 com o PL 1641/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 289/2022
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Requer oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PLS 13/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 289/2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA ao PLS 13/2015. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, do senador Jaques Wagner, relatório pela aprovação do projeto com supressão dos arts. 2º e 3º. ************* Retificado em 29/03/2019************* Relatório anexado às fls. 17-20. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa do processado físico das matérias PLS 13/2015 e PL 1641/2019 em virtude de requerimento para tramitação conjunta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Of. SF/158/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 13/2015 e do PL 1641/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jaques Wagner que pretende tramitação conjunta, por tratarem d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 276, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 276, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 13, de 2015, com o Projeto de Lei nº 1.641, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício 089/2022-CMA, que comunica ao presidente do Senado Federal a aprovação, em decisão terminativa, do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, que tramita em conjunto.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 20... | Veja a tramitação

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Identificação:
R.S 2/2022
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS nº 13/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015). Foi recebido o Recurso nº 2, de... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2022 Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 61
Encerrou-se 28 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1641, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 3-Plen ao Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Em 26 de abril, foi recebido o Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA.
As matérias e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
27/04/2022 Publicado no DSF Páginas 263-265 - DSF nº 58
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 289, de 2022, de oitiva da CRA sobre a matéria.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 292-295 - DSF nº 54
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015).
Foi recebido o Recurso nº 2, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 536-537 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação o Ofício nº 89, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação, em caráter terminativo. (Tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PL nº 1641/2019)
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 523-535 - DSF nº 47
Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 2019.
Anexado o Ofício 89/2022-CMA, que comunica a decisão ao presidente do Senado Federal.
Notas, resultado, ata, vídeos e outras informações em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10653&codcol=50
28/09/2021 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 157
À CMA, em decisão terminativa.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 276, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLS nº 13/2015 e PL nº 1.641/2019.
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 240-242 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PLS 13/2015 com o PL 1641/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
22/12/2018 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 161
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2013; 24, 108 e 753, de 2015; e 58, de 2016.
O Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, retoma sua tramitação autônoma e vai à CMA, em decisão terminativa.
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 207-208
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015. (Já tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PLS 112/2013)
O Requerimento nº 779, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
( Encontram-se pendentes de deliberação os Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.)
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 145
Aprovado o Requerimento nº 234, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 112, de 2013; e 13, de 2015 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
27/03/2015 Publicado no DSF Páginas 13
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 112/2013 e PLS 13/2015.
O Requerimento nº 234, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/02/2015 Publicado no DSF Páginas 15-18
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Comissão de Meio Ambiente 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 13/2015 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) 12/02/2015 Único Rejeitada - SF-CMA - 06/04/2022
EMENDA 2 / CMA - PLS 13/2015 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 06/04/2022 Único Aprovada - SF-CMA - 06/04/2022

Plenário do Senado Federal 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 PLEN - PLS 13/2015 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 28/04/2022 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2015
Despachos:
04/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 234, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
19/04/2018 (Aprovação dos Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
21/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
27/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 07/02/2019 - Redistribuição)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 25/03/2015 - Avocação)
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 06/04/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/02/2015 - 12/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/04/2022 - 18/04/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/04/2022 - 28/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO BASICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, FONTE, ALTERNATIVA, DIVERSIFICAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, CHUVA, AGUAS PLUVIAIS, CONSUMO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
29/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se 28 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1641, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 3-Plen ao Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Em 26 de abril, foi recebido o Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA.
As matérias e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 61
28/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda 3, do Senador Sérgio Petecão, ao PLS 13/2015.
EMENDA 3 PLEN - PLS 13/2015
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 289, de 2022, de oitiva da CRA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 263-265 - DSF nº 58
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 289/2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA ao PLS 13/2015.
RQS 289/2022
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/04/2022 a 28/04/2022. Perante a Mesa.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015).
Foi recebido o Recurso nº 2, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 292-295 - DSF nº 54
R.S 2/2022
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 2, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/04/2022 a 18/04/2022. Perante a Mesa.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 89, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação, em caráter terminativo. (Tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PL nº 1641/2019)
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 536-537 - DSF nº 47
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 2019.
Anexado o Ofício 89/2022-CMA, que comunica a decisão ao presidente do Senado Federal.
Notas, resultado, ata, vídeos e outras informações em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10653&codcol=50
Publicado no DSF Páginas 523-535 - DSF nº 47
P.S 8/2022 - CMA
Ofício
01/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/04/2022.
29/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada da pauta da 5ª reunião na republicação de 29/03/2022.
25/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
23/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 23/03/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.
10/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
22/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Deliberação da matéria adiada em função do cancelamento da 1ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
18/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
18/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
17/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado, nesta data, relatório do senado Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
27/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 157
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 276, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLS nº 13/2015 e PL nº 1.641/2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 276, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 13, de 2015, com o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
27/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido, a pedido.
26/06/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Ao plenário.
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PLS 13/2015 com o PL 1641/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 240-242 - DSF nº 46
Avulso de requerimento
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jaques Wagner, que solicita a tramitação conjunta do PLS n° 13/2015, com o PL n° 1641/2019.
10/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
Processado físico encaminhado à SGM em atendimento ao Of. SF/158/2019, da Presidência do Senado, para leitura de requerimento que pretende tramitação conjunta da matéria com o PLS 1641/2019.
10/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Of. SF/158/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 13/2015 e do PL 1641/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jaques Wagner que pretende tramitação conjunta, por tratarem da mesma matéria.
Anexado à fl.30.
Ofício
08/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
04/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, do senador Jaques Wagner, relatório pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Anexado às fls. 21-24.
Relatório Legislativo
28/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do senador Jaques Wagner, relatório pela aprovação do projeto com supressão dos arts. 2º e 3º.
************* Retificado em 29/03/2019*************
Relatório anexado às fls. 17-20.
Relatório Legislativo
20/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
28/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2013; 24, 108 e 753, de 2015; e 58, de 2016.
O Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, retoma sua tramitação autônoma e vai à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 161
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
19/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
19/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida na Sessão de 18/04/2018)
Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2013; 13, 24,108, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016, desapensados do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, aprovado, continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CMA.
19/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos PLS nºs 13, 51 e 108, de 2015.
20/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015. (Já tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PLS 112/2013)
O Requerimento nº 779, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
( Encontram-se pendentes de deliberação os Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.)
Publicado no DSF Páginas 207-208
01/07/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 112 de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51 e 108 de 2015.
01/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, em virtude do recebimento do OF. SF/681/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 112 de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51 e 108 de 2015.
Anexado, à fl. 13, o referido ofício.
Anexada, à fl. 14, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
22/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Maranhão relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
15/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
15/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntada emenda nº 1-T oferecida pela Senadora Lúcia Vânia em 12/02/2015 (fls. 11 e 12).
Á CAE.
15/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À CMA, para juntada de documento.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
10/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 234, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 112, de 2013; e 13, de 2015 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 145
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 234, de 2015, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 112, de 2013 com o PLS nº 13, de 2015.
26/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 112/2013 e PLS 13/2015.
O Requerimento nº 234, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h50.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos PLS nºs 112/2012 e 13/2015, do Senador Humberto Costa.
24/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/219/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Humberto Costa (fls. 7 e 8).
À SSCLSF.
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
13/02/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental com a apresentação de uma emenda, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, a matéria aguarda designação de Relatoria.
12/02/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida na CMA, nesta data, emenda ao PLS nº 13/2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
EMENDA 1-T - PLS 13/2015
06/02/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 06/02/2015.
Último dia: 12/02/2015.
05/02/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
04/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15-18
Avulso inicial da matéria
04/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2023 19:06

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