Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2015
- Iniciativa
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Explicação da Ementa:
Estabelece condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 55/2015
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 14/05/2015
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 10/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h15min o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 98, de 2016-CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer n° 98, de 2016-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 25/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 20h00 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável parcialmente à Emenda nº 1-PLEN, conforme texto consolidado. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PEC 55/2015
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 29/02/2016
- Descrição/Ementa
- Constituição Federal x PEC 55/2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 374-379 - DSF nº 72 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Transcorrida, nesta data, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno. À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Transcorrida, nesta data, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno. À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 68 | Transcorrida, nesta data, a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 67 | Transcorrida, nesta data, a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 63 | Transcorrida, nesta data, a 2ª sessão de discussão, em 1º turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 62 | Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno. |
| 26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 293-297 | Encaminhado à publicação o Parecer n° 98, de 2016-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria. |
| 15/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 139-146 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PEC 55/2015 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jorginho Mello (PL/SC) | PLEN | 21/05/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/2015
- Despachos:
- 14/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 21/05/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 24/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, CRITERIOS, EXECUTIVO, FACULTATIVIDADE, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, LEGISLATIVO, SENADO. CRITERIOS, EFICACIA, REDUÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, PARTILHA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/05/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Apresentada Emenda nº 1, de Plenário, a matéria retorna à CCJ, para exame da Emenda.)
- Em 15/05/2019 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 14/05/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 08/05/2019 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro tudo.)
- Em 07/05/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 56ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
- 06/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 20h00 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável parcialmente à Emenda nº 1-PLEN, conforme texto consolidado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
Para análise da Emenda nº 1-PLEN (art. 126, § 1º, do RISF).
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Transcorrida, nesta data, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 374-379 - DSF nº 72
- 21/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 17/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/05/2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Transcorrida, nesta data, a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 68
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/05/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Transcorrida, nesta data, a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 67
- 13/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.05.2019.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Transcorrida, nesta data, a 2ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 63
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.05.2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 62
- 06/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer n° 98, de 2016-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 293-297
- Avulso de parecer
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 24/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h15min o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
- 15/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, às 10 horas e 30 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 139-146
- Avulso inicial da matéria
- 14/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:49
