Proposta de Emenda à Constituição n° 59, de 2015

Iniciativa
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.

Explicação da Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/02/2023 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
162 3.253
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-11-24 às 19:24
Identificação:
Texto inicial - PEC 59/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h30 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável à Proposta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
05/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 480,de 2015-CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 480, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
01/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h35min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012 e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as de... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
19/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h10min, Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresen... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 71/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia acolhe a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/07/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
30/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre a PEC 35
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Antonio Anastasia com voto pela aprovação da PEC nº 35/2015, prejudicadas as demais, e pela aprovação da Emenda nº 5, na forma do Substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PEC nº 35 e 59, de 2... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQS 1047/2017
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 52, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 44, de 2012, e outras, para que tenha tramitação autônoma.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
20/02/2019
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
RQS 149/2019
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Desapensamento da PEC nº 52/2015, que tramita em conjunto com a PEC 35/2015 e PEC 59/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 149, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, solicitando o desapensamento da PEC 52/2015, que tramita em conjunto coma as PEC 35/2015 e PEC 59/2015. O Requerimento nº 149, de 2019, será incluíd... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQS 229/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015).
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 67
Aprovado o Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52/2019.
Aprovado o Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 16/2019 e PEC 35/2015, que já tramita em conjunto com a PEC 59/2015.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
************* Retificado em 15/05/2019*************
ONDE SE LÊ:
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
LEIA-SE:
(Tramitam em conjunto as PEC 35/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 393 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 229, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015), por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
19/03/2019 Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 149, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, solicitando o desapensamento da PEC 52/2015, que tramita em conjunto coma as PEC 35/2015 e PEC 59/2015.
O Requerimento nº 149, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 381
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1047, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 175-194
Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à PEC nº 44/2012, à Emenda nº 1-CCJ; às Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e à Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas , nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2 - PLEN.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 392
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas.
Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 75
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas.
Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 55-59
Encaminhado à publicação o Parecer nº 480, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, pela aprovação da matéria.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 389-398
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/2015
Despachos:
20/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/03/2017 (Aprovação de RQS de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 05/08/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, (STF), MINISTRO, LISTA DE ESCOLHA, NOMEAÇÃO, PRAZO MAXIMO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DELIBERAÇÃO, SENADO, PRAZO MAXIMO. DESCUMPRIMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Matérias relacionadas:
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
06/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Antonio Anastasia com voto pela aprovação da PEC nº 35/2015, prejudicadas as demais, e pela aprovação da Emenda nº 5, na forma
do Substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
Relatório Legislativo
26/04/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda número 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 35, de 2015. Matéria Encaminhada ao gabinete do relator, Senador Antonio Anastasia, para análise das emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
30/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto favorável à PEC nº 35/2015, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada, prejudicadas as PEC nºs 59/2015 e 16/2019.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o relator, Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52/2019.
Aprovado o Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 16/2019 e PEC 35/2015, que já tramita em conjunto com a PEC 59/2015.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
************* Retificado em 15/05/2019*************
ONDE SE LÊ:
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
LEIA-SE:
(Tramitam em conjunto as PEC 35/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 67
14/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52, de 2015; e do Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015).
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 229, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015), por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 393 - DSF nº 40
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Plínio Valério, solicitando a tramitação conjunta da PEC 16/2019, com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015).
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 149, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, solicitando o desapensamento da PEC 52/2015, que tramita em conjunto coma as PEC 35/2015 e PEC 59/2015.
O Requerimento nº 149, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 29
RQS 149/2019
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Reguffe, que solicita desapensamento da PEC 52/2015.
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/058/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Reguffe, para tramitação autônoma da PEC nº 52, de 2015.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35, 52 e 59, de 2015.)
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35, 52 e 59, de 2015.)
28/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em: 28/12/2018.
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17 e 46, de 2015, o Requerimento nº 1.047, de 2017, fica prejudicado.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 35, 52 e 59, de 2015, continuam tramitando em conjunto e vão ao exame da CCJ.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 1.047, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
12/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Of. CM nº 106/2018, da Câmara Municipal de Carlos Barbosa - RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 89/95).
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
23/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada à PEC 52, de 2015, cópia da Sugestão nº 60, de 2017, conforme concluiu o Parecer nº 17, de 2018, da CDH.
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 1.047, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
06/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1047, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 381
05/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 52, de 2015; e 44, de 2012.
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à PEC nº 44/2012, à Emenda nº 1-CCJ; às Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e à Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas , nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 175-194
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 71, de 2017, da CCJ.
06/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia acolhe a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet.
A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ, às Emendas nºs 3 e 4-PLEN e à Emenda nº1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas, nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2-PLEN.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
P.S 71/2017 - CCJ
27/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Junte, às 12h08min, a Emenda n° 1 à PEC n° 44, de 2012, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Amélia e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
19/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 17h10min, Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
Relatório Legislativo
13/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h35min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012 e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
Relatório Legislativo
10/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
29/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas.
Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 392
Publicado no DSF Páginas 75
28/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 480, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 55-59
Avulso de parecer
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
05/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
03/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
01/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h30 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Medeiros.
21/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 20 minutos. Matéria aguardando distribuição.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 389-398
Avulso inicial da matéria
20/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 18:14

Notícias relacionadas

CCJ analisará PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF

CCJ analisa PECs que fixam mandatos de ministros do STF em oito anos

PEC estabelece prazo para presidente escolher ministro do Supremo Tribunal Federal

Poder Executivo poderá ter prazo para indicar ministro do STF

PEC de Marta Suplicy fixa prazo de três meses para indicação de ministros do STF