Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2015

AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos

Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal, para estabelecer que os cargos em comissão não poderão superar 1/10 dos cargos efetivos de cada órgão e que pelo menos a metade dos cargos em comissão caberá a ocupantes de cargo efetivo, ressalvado em ambos os casos o assessoramento direto a detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado, Secretários de Estado e Secretários Municipais. O provimento dos cargos em comissão e funções de confiança será precedido de processo seletivo público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-12-20 às 16:35
Identificação:
Texto inicial - PEC 110/2015
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
Data:
13/08/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
24/08/2015
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h05min, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
08/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h25 relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e às emendas nº 1 e 2, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
13/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h25min, Relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e às Emendas nº 1 e 2, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e às Emendas n° 1 e n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e às Emendas n° 1 e n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 944, de 2015 - CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 944, de 2015 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável na forma da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutiva). | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
Documento com omissão dos subscritores.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 1119, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN e, em parte, à Emenda nº 4-PL... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1119, de 2015-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 1119, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN e, em parte, à Emenda nº 4-PL... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PEC 110/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Anastasia (fls. 10 a 13). Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PEC 110/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h, as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Anastasia (fls. 10 a 13). Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PEC 110/2015
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
11/11/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 4-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 4 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro. Não houve oradores, na segunda sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PEC 110/2015
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
18/11/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 5-Plen, que tem como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
19/11/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 5-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias. Encerrada a discussão em primeiro turno. A matéria reto... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
28/10/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e às Emendas n° 1 e n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/11/2015
Descrição/Ementa
CF/88 x PEC 110/2015 x Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo)

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Identificação:
Anexo
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1781/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015 (... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
25/11/2015
Descrição/Ementa
CF x PEC x Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) x Emenda nº 4 - Plen ao Substitutivo da CCJ x Emenda nº 5 - Plen ao Substitutivo da CCJ

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
02/12/2015
Descrição/Ementa
CF/88 x PEC 110/2015 x Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) x Emendas nºs 4 e 5 - Plen x Subemenda à Emenda nº 5 - Plen.

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Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 190-207
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 1119, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN e, em parte, à Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Dário Berger, Antonio Anastasia, Reguffe, Aécio Neves, Flexa Ribeiro, Hélio José, Lídice da Mata, Antonio Carlos Valadares e Simone Tebet.
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 61-62
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1326, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria.
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 11-16
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário. (Emendas nºs 4 e 5-PLEN)
18/11/2015 Publicado no DSF Páginas 211-212
Não houve oradores na quarta sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
13/11/2015 Publicado no DSF Páginas 89
Não houve oradores na terceira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 408-415
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 4 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores, na segunda sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 172
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 65-73
Encaminhado à publicação o Parecer nº 944, de 2015 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável na forma da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutiva).
14/08/2015 Publicado no DSF Páginas 131-134
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 3 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PEC 110/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) 27/08/2015 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 28/10/2015
EMENDA 2 / CCJ - PEC 110/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) 27/08/2015 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 28/10/2015
EMENDA 3 / CCJ - PEC 110/2015 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) 28/10/2015 Único Aprovada - SF-CCJ - 28/10/2015

Plenário do Senado Federal 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 4 PLEN - PEC 110/2015 Senador Walter Pinheiro (PT/BA) (Ver outros) 11/11/2015 Único
EMENDA 5 PLEN - PEC 110/2015 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) 18/11/2015 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/2015
Despacho:
13/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 28/10/2015 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 01/12/2015 - Parecer de Plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORAMENTO, ASSESSOR, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROCESSO, SELEÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 01/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 24/05/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 19/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 10/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 14/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 06/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 17/03/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 17/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Votação, em primeiro turno
Em 01/12/2015 - - (Apresentado parecer do relator, favorável à Emenda nº5-Plen e parcialmente à Emenda nº 4-Plen, nos termos da subemenda que apresenta.)
Em 26/11/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - -
Em 24/11/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 19/11/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação das Emendas nºs 4 e 5-Plen. A matéria vai à CCJ, para análise das emendas.)
Em 18/11/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 17/11/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 12/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 11/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 10/11/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Matérias relacionadas:
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
12/07/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado originais de manifestações do Of. 305/2016 - FENASEMPE da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e Ofício nº. 4/8/2016, da Câmara Municipal de Ourinhos - SP.
Documento Não categorizado
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
07/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2016.
************* Retificado em 08/06/2016*************
Matéria retirada de pauta.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
02/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2016.
31/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/06/2016.
19/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2016.
Não houve sessão deliberativa em 24.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 25.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 25.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 31.05.2016.
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/05/2016.
17/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2016.
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/05/2016.
05/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2016.
03/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/05/2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 04.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2016.
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 27/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 28/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2016.
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 27/04/2016.
19/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 26/04/2016.
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 12/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 13/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/04/2016.
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
01/04/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado originais de manifestações, do OFÍCIO 643/2015, da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal Estaduais e do Distrito Federal e Ofício ASALERJ n° 014/2015, da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro. (Fls 61/66).
Documento Não categorizado
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM, a pedido.
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
29/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/03/2016.
22/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/03/2016.
17/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2016.
01/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.12.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015.
Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 24.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 25.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 02.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 03.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 08.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 08.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 09.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 09.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 10.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 10.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 15.03.2016.
01/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 1119, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN e, em parte, à Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Dário Berger, Antonio Anastasia, Reguffe, Aécio Neves, Flexa Ribeiro, Hélio José, Lídice da Mata, Antonio Carlos Valadares e Simone Tebet.
Publicado no DSF Páginas 190-207
Avulso de parecer
Avulso de parecer
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
24/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1326, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 61-62
24/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
24/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1781/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015 (fl. 47).
À SCLSF.
Anexo
23/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário. (Emendas nºs 4 e 5-PLEN)
Publicado no DSF Páginas 11-16
Avulso de emendas
18/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/11/2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
18/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 5-Plen, que tem como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.
EMENDA 5 PLEN - PEC 110/2015
17/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 211-212
17/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 89
12/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 4 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores, na segunda sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 408-415
EMENDA 4 PLEN - PEC 110/2015
10/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.11.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 172
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.11.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/11/2015.
28/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 944, de 2015 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável na forma da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutiva).
Publicado no DSF Páginas 65-73
Avulso de parecer
28/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
28/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
28/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e às Emendas n° 1 e n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo).
Parecer
Parecer
Anexo
13/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h25min, Relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e às Emendas nº 1 e 2, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
08/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h25 relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e às emendas nº 1 e 2, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 10h, as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Anastasia (fls. 10 a 13).
Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para análise das Emendas.
EMENDA 2 / CCJ - PEC 110/2015
EMENDA 1 / CCJ - PEC 110/2015
24/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h05min, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Alvaro Dias.
13/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 131-134
Avulso inicial da matéria
13/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:56

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