Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Agripino, Senador José Serra, Senador João Capiberibe, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Zeze Perrella e outros

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Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer que os cargos em comissão não poderão superar 1/10 dos cargos efetivos de cada órgão e que pelo menos a metade dos cargos em comissão caberá a ocupantes de cargo efetivo, ressalvado em ambos os casos o assessoramento direto a detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado, Secretários de Estado e Secretários Municipais. O provimento dos cargos em comissão e funções de confiança será precedido de processo seletivo público.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/07/2016 - Assessoria Técnica
Último estado:
07/06/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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324 15
SIM NÃO
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Resultado apurado em 04/12/2016 às 08:10

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/08/2015 Texto inicial
( PDF )
13/08/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 14h05min, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório
08/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 15h25 relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e às emendas nº 1 e 2, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 18h25min, Relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e às Emendas nº 1 e 2, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e às Emendas n° 1 e n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo).
28/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e às Emendas n° 1 e n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo).
28/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e às Emendas n° 1 e n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo).
Lista de Presença
28/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 944, de 2015 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável na forma da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutiva).
Parecer nº 944, de 2015 - CCJ
17/11/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CF/88 x PEC 110/2015 x Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo)
19/11/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias. Encerrada a discussão em primeiro turno. A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário. (Emendas nºs 4 e 5-PLEN)
Emenda nº 5-PLEN
24/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1781/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015 (fl. 47). À SCLSF.
25/11/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CF x PEC x Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) x Emenda nº 4 - Plen ao Substitutivo da CCJ x Emenda nº 5 - Plen ao Substitutivo da CCJ
01/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 1119, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN e, em parte, à Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Dário Berger, Antonio Anastasia, Reguffe, Aécio Neves, Flexa Ribeiro, Hélio José, Lídice da Mata, Antonio Carlos Valadares e Simone Tebet.
Documento com omissão dos subscritores.
02/12/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CF/88 x PEC 110/2015 x Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) x Emendas nºs 4 e 5 - Plen x Subemenda à Emenda nº 5 - Plen.
01/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 1119, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN e, em parte, à Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Dário Berger, Antonio Anastasia, Reguffe, Aécio Neves, Flexa Ribeiro, Hélio José, Lídice da Mata, Antonio Carlos Valadares e Simone Tebet.
Parecer nº 1119, de 2015-PLEN
01/04/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado originais de manifestações, do OFÍCIO 643/2015, da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal Estaduais e do Distrito Federal e Ofício ASALERJ n° 014/2015, da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro. (Fls 61/66).
12/07/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado originais de manifestações do Of. 305/2016 - FENASEMPE da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e Ofício nº. 4/8/2016, da Câmara Municipal de Ourinhos - SP.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 190-207
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 1119, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN e, em parte, à Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Dário Berger, Antonio Anastasia, Reguffe, Aécio Neves, Flexa Ribeiro, Hélio José, Lídice da Mata, Antonio Carlos Valadares e Simone Tebet.
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 61-62
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1326, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria.
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 11-16
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário. (Emendas nºs 4 e 5-PLEN)
18/11/2015 Publicado no DSF Páginas 211-212
Não houve oradores na quarta sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
13/11/2015 Publicado no DSF Páginas 89
Não houve oradores na terceira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 408-415
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 4 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores, na segunda sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 172
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 65-73
Encaminhado à publicação o Parecer nº 944, de 2015 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável na forma da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutiva).
14/08/2015 Publicado no DSF Páginas 131-134
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
13/08/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORAMENTO, ASSESSOR, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROCESSO, SELEÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Alvaro Dias (encerrado em 28/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Alvaro Dias (encerrado em 01/12/2015 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 01/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 24/05/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 19/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 10/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 14/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 06/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 17/03/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 17/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/03/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Votação, em primeiro turno
Em 01/12/2015 - - (Apresentado parecer do relator, favorável à Emenda nº5-Plen e parcialmente à Emenda nº 4-Plen, nos termos da subemenda que apresenta.)
Em 26/11/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - -
Em 24/11/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 19/11/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação das Emendas nºs 4 e 5-Plen. A matéria vai à CCJ, para análise das emendas.)
Em 18/11/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 17/11/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 12/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 11/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 10/11/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
12/07/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado originais de manifestações do Of. 305/2016 - FENASEMPE da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e Ofício nº. 4/8/2016, da Câmara Municipal de Ourinhos - SP.
Manifestação externa ( PDF )
12/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 12/07/2016 às 16h26
07/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2016.
************* Retificado em 08/06/2016*************
Matéria retirada de pauta.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
02/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2016.
31/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/06/2016.
19/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2016.
Não houve sessão deliberativa em 24.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 25.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 25.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 31.05.2016.
18/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/05/2016.
17/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2016.
10/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/05/2016.
05/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2016.
03/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/05/2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 04.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2016.
27/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 27/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 28/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2016.
26/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 27/04/2016.
19/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 26/04/2016.
07/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 12/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 13/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/04/2016.
05/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
01/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
01/04/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado originais de manifestações, do OFÍCIO 643/2015, da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal Estaduais e do Distrito Federal e Ofício ASALERJ n° 014/2015, da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro. (Fls 61/66).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/04/2016 às 15h00
01/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM, a pedido.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 01/04/2016 às 10h19
31/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
30/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
29/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
23/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/03/2016.
22/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/03/2016.
17/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2016.
01/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.12.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015.
Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 24.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 25.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 02.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 03.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 08.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 08.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 09.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 09.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 10.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 10.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 15.03.2016.
01/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 1119, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN e, em parte, à Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Dário Berger, Antonio Anastasia, Reguffe, Aécio Neves, Flexa Ribeiro, Hélio José, Lídice da Mata, Antonio Carlos Valadares e Simone Tebet.
Publicado no DSF Páginas 190-207
Avulso do Parecer (Documento com omissão dos subscritores.) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 1119, de 2015-PLEN) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/12/2015 às 20h31
25/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/12/2015 às 20h06
24/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1326, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 61-62
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/11/2015 às 11h39
24/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/11/2015 às 10h34
24/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1781/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015 (fl. 47).
À SCLSF.
Anexos ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/11/2015 às 10h24
23/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário. (Emendas nºs 4 e 5-PLEN)
Publicado no DSF Páginas 11-16
Avulso de emendas (Emenda nº 5-PLEN) ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23/11/2015 às 16h13
18/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/11/2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/11/2015 às 15h59
18/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 5-Plen, que tem como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.
17/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 211-212
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/11/2015 às 18h58
17/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/11/2015 às 18h54
12/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 89
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/11/2015 às 18h39
12/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 12/11/2015 às 16h40
11/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 4 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores, na segunda sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 408-415
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 12/11/2015 às 8h57
10/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.11.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/11/2015 às 21h19
10/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 172
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/11/2015 às 20h15
05/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.11.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/11/2015 às 19h49
29/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/11/2015.
28/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 944, de 2015 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável na forma da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutiva).
Publicado no DSF Páginas 65-73
Avulso do Parecer (Parecer nº 944, de 2015 - CCJ) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 29/10/2015 às 10h40
28/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/10/2015 às 9h27
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 28/10/2015 às 17h23
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e às Emendas n° 1 e n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo).
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
13/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 18h25min, Relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e às Emendas nº 1 e 2, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( PDF )
08/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h25 relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e às emendas nº 1 e 2, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
27/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 10h, as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Anastasia (fls. 10 a 13).
Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para análise das Emendas.
24/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h05min, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório (Relatório) ( PDF )
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Alvaro Dias.
13/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 131-134
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/08/2015 às 18h06
13/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/08/2015 às 16h35