Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves

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Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Estabelece a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos com o objetivo de aumentar o aproveitamento dos gêneros alimentícios disponíveis para consumo humano em território nacional, mitigar o desperdício alimentar e ampliar o uso dos alimentos impróprios para o consumo humano em atividades de reciclagem e de alimentação de animais.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
09/02/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/02/2017 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
75 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/08/2017 às 21:25

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/10/2015 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 675/2015
Estabelece a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos e dá outras providências.
07/10/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
17/12/2015 Requerimento. Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 85/2015, de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia, para a realização da Audiência Pública de instrução dos PLS nº 672, 675 e 738/2015. (fl. 9) A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
26/02/2016 Requerimento. Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
As matérias aguardam designação de relator, como também a realização da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 85/2015 de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia, aditado pelo Requerimento nº 3/2016 de autoria do Senador Lasier Martins, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária realizada em 04/02/2016. (Tramitam em conjunto o PLS 672, 675 e 738/2015)
10/03/2016 Requerimento. Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 5ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita a realização de Audiência Pública para a instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto. A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
10/03/2016 Anexo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 5ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 85, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz e da Senadora Ana Amélia, e ao Requerimento (RRA) 3, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de Instruir os Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Gustavo Chianca - Assistente do Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil – FAO Brasil (representante de: Alan Bojanic, Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil); Sr. Antônio Reginaldo Costa Moreira - Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - ABRACEN; Sr. Alexandre Seabra Resende - Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS (representante de: Marcos Manea, Gerente Técnico da Associação Brasileira de Supermercados); Sra. Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira - Gerente Jurídico da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA (representante de: Edmond Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC (representante de: Carlos Artexes Simões, Diretor-Geral do Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio); Sra. Thalita Antony de Souza Lima - Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Sr. Marcelo Henrique Correia Bezerra - Analista Técnico de Políticas Sociais da Coordenação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (representante de: Arnoldo de Campos, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Notas Taquigráficas
19/05/2016 Requerimento. Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública de instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto. A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
19/05/2016 Anexo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 13ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 18, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Paulo Renê Bernhard - Presidente da Rede de Bancos de Alimentos do Estado do Rio Grande do Sul (RS); Sra. Kathleen Sousa de Oliveira - Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio (SESC).
Notas Taquigráficas
09/06/2016 Requerimento. Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 39/2016, de autoria do Senador Lasier Martins, para incluir novos convidados, em aditamento ao Requerimento nº 35/2016 aprovado em 19/05/2016. A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
16/06/2016 Anexo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 16ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 35, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 39, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Antonio Gomes Soares - Pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos (EMBRAPA); Sra. Raquel Braz Assunção Botelho - Pesquisadora e Professora da Universidade de Brasília (UnB).
Notas Taquigráficas
06/10/2016 Relatório Legislativo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS nº 672/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 675 e 738/2015 que tramitam em conjunto.
Senador Lasier Martins - favorável na forma do Substitutivo
17/10/2016 Relatório Legislativo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLS nº 672/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 675 e 738/2015 que tramitam em conjunto.
favorável na forma Substitutivo
30/11/2016 Parecer Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672, de 2015, relatado pelo Senador Lasier Martins. O Substitutivo ao PLS 672/2015 será submetido a Turno Suplementar, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. A aprovação do Substitutivo prejudicada os Projetos (art.300, XVI, do RISF). Juntada a lista de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672/2015. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Ofício nº 340/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. ************* Retificado em 01/12/2016************* Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672, de 2015, e rejeita o PLS 675/2015 e o PLS 738/2015, relatados pelo Senador Lasier Martins. O Substitutivo ao PLS 672/2015 será submetido a Turno Suplementar, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntada a lista de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672/2015. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Ofício nº 340/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
30/11/2016 Anexo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672, de 2015, relatado pelo Senador Lasier Martins. O Substitutivo ao PLS 672/2015 será submetido a Turno Suplementar, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. A aprovação do Substitutivo prejudicada os Projetos (art.300, XVI, do RISF). Juntada a lista de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672/2015. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Ofício nº 340/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. ************* Retificado em 01/12/2016************* Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672, de 2015, e rejeita o PLS 675/2015 e o PLS 738/2015, relatados pelo Senador Lasier Martins. O Substitutivo ao PLS 672/2015 será submetido a Turno Suplementar, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntada a lista de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672/2015. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Ofício nº 340/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Votação e Presença
07/12/2016 Anexo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015, é dado como definitivamente adotado, sem votação, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, conforme o disposto no art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntado o Texto Final do PLS nº 672/2015, aprovado na forma do Substitutivo. Juntado o Ofício nº 346/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 672/2015 no Turno Suplementar ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Texto Final
14/12/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1008, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Lasier Martins, que opina pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 675 e 738, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CRA) que é dado como definitivamente adotado, conforme o disposto no art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Consignado o recebimento do Ofício nº 346/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 672/2015 no Turno Suplementar . Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria (apensada aos PLS nºs 675 e 738, de 2015) seja apreciada pelo plenário.
Parecer nº 1008/2016-CRA

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido prejudicado, vai ao arquivo.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 448
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 32, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 26
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 32, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 183
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 32, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 738, de 2015, com os PLS nºs 672 e 675, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
08/10/2015 Publicado no DSF Páginas 94-99
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
07/10/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, COMBATE, PERDA, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, CONSUMO, SUSTENTABILIDADE, PREVENÇÃO, ABASTECIMENTO, ALIMENTO HUMANO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, TREINAMENTO, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, PESQUISA, TECNOLOGIA, INCENTIVO, DOAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 32, de 2016, de tramitação conjunta.)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Lasier Martins (encerrado em 07/12/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Lasier Martins (encerrado em 10/03/2016 - Redistribuição)
Prazos:
09/10/2015 - 16/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
13/11/2015 - 19/11/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/02/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
09/02/2017
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
03/02/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido prejudicado, vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 576
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/02/2017 às 15h12
12/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
em 03/02/2017 às 15h03
27/12/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 160 a 163).
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/01/2017 às 11h45
19/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
em 19/12/2016 às 10h18
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1008, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Lasier Martins, que opina pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 675 e 738, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CRA) que é dado como definitivamente adotado, conforme o disposto no art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Consignado o recebimento do Ofício nº 346/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 672/2015 no Turno Suplementar .
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria (apensada aos PLS nºs 675 e 738, de 2015) seja apreciada pelo plenário.
Avulso de parecer (Parecer nº 1008/2016-CRA) ( PDF )
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRA.
13/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2016 às 17h36
07/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015, é dado como definitivamente adotado, sem votação, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, conforme o disposto no art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntado o Texto Final do PLS nº 672/2015, aprovado na forma do Substitutivo.
Juntado o Ofício nº 346/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 672/2015 no Turno Suplementar ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Anexo (Texto Final) ( PDF )
05/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/12/2016.
05/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria em apreciação no Turno Suplementar, podendo ser oferecidas emendas ao Substitutivo do PLS nº 672/2015 até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/12/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 340, de 2016-CRA, comunicando que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovou a Emenda nº 1 -CRA (Substitutiva) ao Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015 e; rejeitou os Projetos de Lei do Senado nº(s) 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto.
O Substitutivo aprovado será submetido à apreciação em Turno Suplementar (nos termos do art. 91, § 2º, e art. 282, todos do Regimento Interno do Senado Federal) e poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Recebido em:
SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 05/12/2016 às 10h27
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 02/12/2016 às 11h23
01/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/12/2016 às 18h19
30/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672, de 2015, relatado pelo Senador Lasier Martins.
O Substitutivo ao PLS 672/2015 será submetido a Turno Suplementar, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
A aprovação do Substitutivo prejudicada os Projetos (art.300, XVI, do RISF).
Juntada a lista de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672/2015.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Ofício nº 340/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
************* Retificado em 01/12/2016*************
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672, de 2015, e rejeita o PLS 675/2015 e o PLS 738/2015, relatados pelo Senador Lasier Martins.
O Substitutivo ao PLS 672/2015 será submetido a Turno Suplementar, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada a lista de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672/2015.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Ofício nº 340/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Anexo (Votação e Presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
29/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
28/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
10/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
08/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
17/10/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLS nº 672/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 675 e 738/2015 que tramitam em conjunto.
Relatório Legislativo (favorável na forma Substitutivo) ( PDF )
07/10/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Sr. Relator, Senador Lasier Martins, solicita o reexame dos PLS nº 672, 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto.
06/10/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS nº 672/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 675 e 738/2015 que tramitam em conjunto.
Relatório Legislativo (Senador Lasier Martins - favorável na forma do Substitutivo) ( PDF )
28/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelo Requerimento nº 35/2016, aditado pelo Requerimento nº 39/2016, realizada na 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 16/06/2016.
16/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 35, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 39, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Antonio Gomes Soares - Pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos (EMBRAPA); Sra. Raquel Braz Assunção Botelho - Pesquisadora e Professora da Universidade de Brasília (UnB).
Anexo (Notas Taquigráficas) ( PDF )
09/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 39/2016, de autoria do Senador Lasier Martins, para incluir novos convidados, em aditamento ao Requerimento nº 35/2016 aprovado em 19/05/2016.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
Requerimento. ( PDF )
01/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelo Requerimento nº 18/2016, realizada na 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 19/05/2016.
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública de instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
Requerimento. ( PDF )
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 18, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Paulo Renê Bernhard - Presidente da Rede de Bancos de Alimentos do Estado do Rio Grande do Sul (RS); Sra. Kathleen Sousa de Oliveira - Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio (SESC).
Anexo (Notas Taquigráficas) ( PDF )
17/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelos Requerimentos nº 85/2015 e 3/2016, realizada na 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10/03/2016.
10/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 85, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz e da Senadora Ana Amélia, e ao Requerimento (RRA) 3, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de Instruir os Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Gustavo Chianca - Assistente do Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil – FAO Brasil (representante de: Alan Bojanic, Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil); Sr. Antônio Reginaldo Costa Moreira - Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - ABRACEN; Sr. Alexandre Seabra Resende - Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS (representante de: Marcos Manea, Gerente Técnico da Associação Brasileira de Supermercados); Sra. Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira - Gerente Jurídico da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA (representante de: Edmond Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC (representante de: Carlos Artexes Simões, Diretor-Geral do Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio); Sra. Thalita Antony de Souza Lima - Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Sr. Marcelo Henrique Correia Bezerra - Analista Técnico de Políticas Sociais da Coordenação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (representante de: Arnoldo de Campos, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Anexo (Notas Taquigráficas) ( PDF )
10/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita a realização de Audiência Pública para a instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto.
A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
Requerimento. ( PDF )
10/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Lasier Martins relator dos PLS nº 672, 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto.
26/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
As matérias aguardam designação de relator, como também a realização da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 85/2015 de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia, aditado pelo Requerimento nº 3/2016 de autoria do Senador Lasier Martins, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária realizada em 04/02/2016.
(Tramitam em conjunto o PLS 672, 675 e 738/2015)
Requerimento. ( PDF )
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 32, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 448
Publicado no DSF Páginas 26
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 26/02/2016 às 10h49
25/02/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/02/2016 às 18h45
16/02/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 32, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 738, de 2015, com os PLS nºs 672 e 675, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 183
Recebido em:
COAME - Coordenação de Apoio à Mesa em 17/02/2016 às 15h55
11/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Lasier Martins.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/02/2016 às 15h41
11/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Sr. Relator, Senador Lasier Martins, devolve o processo do PLS nº 675/2015 para atender o Ofício SF 19292015, que solicita o encaminhamento do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 672/2015 e o PLS nº 738/2015, de sua autoria. (fls 10/11)
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Recebido em:
em 11/02/2016 às 12h35
17/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 85/2015, de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia, para a realização da Audiência Pública de instrução dos PLS nº 672, 675 e 738/2015. (fl. 9)
A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
Requerimento. ( PDF )
22/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Lasier Martins relator da matéria. (fl. 8)
Encaminhado ao gabinete do Senador Lasier Martins.
19/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (09/10/2015 a 16/10/2015).
A matéria aguarda designação de relator.
09/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
1º dia: 9/10/2015
Último dia: 16/10/2015
07/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o PLS 675, de 2015.
Matéria aguardando a abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
07/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 94-99
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 08/10/2015 às 11h40
07/10/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/10/2015 às 15h55