Autoria: Senador Jorge Viana

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e altera o Decreto-Lei nº 986/1969, a Lei nº 9.605/1998 e a Lei nº 12.305/2010 para inibir o descarte voluntário de alimentos industrializado e in natura em condições de consumo; obriga a informação, no rótulo, a validade para a venda e a validade de consumo seguro; excepciona do regime da responsabilidade civil objetiva a doação de alimentos que ainda estejam em condições e no prazo de consumo seguro; e estabelece que o Poder Público e os estabelecimentos varejistas farão campanhas educativas pela aquisição de produtos in natura que não tenham a melhor aparência, mas que mantêm suas propriedades nutricionais e ainda são seguros para consumo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Lasier Martins
Último local:
28/06/2016 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
16/06/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/11/2015 Texto inicial
( PDF )
11/11/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
14/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido na CRA, nesta data, o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do Pojeto de Lei do Senado nº 738, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls. 9 a 14) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Senadora Ana Amélia (favorável c/ emenda)
17/12/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz em razão de ser a relatora do Projeto, conforme o disposto no artigo 89, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal. Após a leitura do Relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Waldemir Moka, Ana Amélia e Flexa Ribeiro, a Presidência adia a apreciação para a realização da Audiência Pública de instrução dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelo Requerimento nº 85/2015 de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia. (fl. 15) A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
26/02/2016 Requerimento
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
As matérias aguardam designação de relator, como também a realização da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 85/2015 de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia, aditado pelo Requerimento nº 3/2016 de autoria do Senador Lasier Martins, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária realizada em 04/02/2016. (Tramitam em conjunto o PLS 672, 675 e 738/2015)
10/03/2016 Requerimento
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 5ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita a realização de Audiência Pública para a instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto. A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
10/03/2016 Anexos
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 5ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 85, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz e da Senadora Ana Amélia, e ao Requerimento (RRA) 3, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de Instruir os Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Gustavo Chianca - Assistente do Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil – FAO Brasil (representante de: Alan Bojanic, Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil); Sr. Antônio Reginaldo Costa Moreira - Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - ABRACEN; Sr. Alexandre Seabra Resende - Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS (representante de: Marcos Manea, Gerente Técnico da Associação Brasileira de Supermercados); Sra. Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira - Gerente Jurídico da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA (representante de: Edmond Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC (representante de: Carlos Artexes Simões, Diretor-Geral do Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio); Sra. Thalita Antony de Souza Lima - Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Sr. Marcelo Henrique Correia Bezerra - Analista Técnico de Políticas Sociais da Coordenação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (representante de: Arnoldo de Campos, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Notas Taquigráficas
19/05/2016 Requerimento
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública de instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto. A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
19/05/2016 Anexos
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 13ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 18, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Paulo Renê Bernhard - Presidente da Rede de Bancos de Alimentos do Estado do Rio Grande do Sul (RS); Sra. Kathleen Sousa de Oliveira - Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio (SESC).
Notas Taquigráficas
09/06/2016 Requerimento
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 39/2016, de autoria do Senador Lasier Martins, para incluir novos convidados, em aditamento ao Requerimento nº 35/2016 aprovado em 19/05/2016. A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
16/06/2016 Anexos
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 16ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 35, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 39, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Antonio Gomes Soares - Pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos (EMBRAPA); Sra. Raquel Braz Assunção Botelho - Pesquisadora e Professora da Universidade de Brasília (UnB).
Notas Taquigráficas

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 448
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 32, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 26
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 32, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 183
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 32, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 738, de 2015, com os PLS nºs 672 e 675, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 96-101
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
11/11/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, PERDA, ALIMENTO HUMANO. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO, ALIMENTOS, INFORMAÇÕES, ROTULO, EMBALAGEM, PADRONIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, TIPICIDADE, DEFINIÇÃO, CRIME, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESIDUO, LIXO. DOAÇÃO, EMPRESA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 32, de 2016, de tramitação conjunta)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Lasier Martins
Ana Amélia (encerrado em 10/03/2016 - Redistribuição)
Prazos:
13/11/2015 - 19/11/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/02/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
28/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelo Requerimento nº 35/2016, aditado pelo Requerimento nº 39/2016, realizada na 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 16/06/2016.
16/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 35, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 39, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Antonio Gomes Soares - Pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos (EMBRAPA); Sra. Raquel Braz Assunção Botelho - Pesquisadora e Professora da Universidade de Brasília (UnB).
Anexos (Notas Taquigráficas) ( DOC | PDF )
09/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 39/2016, de autoria do Senador Lasier Martins, para incluir novos convidados, em aditamento ao Requerimento nº 35/2016 aprovado em 19/05/2016.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
Requerimento ( PDF )
01/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelo Requerimento nº 18/2016, realizada na 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 19/05/2016.
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública de instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
Requerimento ( PDF )
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 18, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Paulo Renê Bernhard - Presidente da Rede de Bancos de Alimentos do Estado do Rio Grande do Sul (RS); Sra. Kathleen Sousa de Oliveira - Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio (SESC).
Anexos (Notas Taquigráficas) ( DOC | PDF )
17/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelos Requerimentos nº 85/2015 e 3/2016, realizada na 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10/03/2016.
10/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 85, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz e da Senadora Ana Amélia, e ao Requerimento (RRA) 3, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de Instruir os Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Gustavo Chianca - Assistente do Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil – FAO Brasil (representante de: Alan Bojanic, Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil); Sr. Antônio Reginaldo Costa Moreira - Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - ABRACEN; Sr. Alexandre Seabra Resende - Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS (representante de: Marcos Manea, Gerente Técnico da Associação Brasileira de Supermercados); Sra. Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira - Gerente Jurídico da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA (representante de: Edmond Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC (representante de: Carlos Artexes Simões, Diretor-Geral do Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio); Sra. Thalita Antony de Souza Lima - Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Sr. Marcelo Henrique Correia Bezerra - Analista Técnico de Políticas Sociais da Coordenação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (representante de: Arnoldo de Campos, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Anexos (Notas Taquigráficas) ( DOC | PDF )
10/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita a realização de Audiência Pública para a instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto.
A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
Requerimento ( PDF )
10/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Lasier Martins relator dos PLS nº 672, 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto.
26/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
As matérias aguardam designação de relator, como também a realização da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 85/2015 de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia, aditado pelo Requerimento nº 3/2016 de autoria do Senador Lasier Martins, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária realizada em 04/02/2016.
(Tramitam em conjunto o PLS 672, 675 e 738/2015)
Requerimento ( PDF )
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 32, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 448
Publicado no DSF Páginas 26
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 26/02/2016 às 10h49
25/02/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/02/2016 às 18h45
16/02/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 32, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 738, de 2015, com os PLS nºs 672 e 675, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 183
Recebido em:
COAME - Coordenação de Apoio à Mesa em 17/02/2016 às 15h55
11/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Lasier Martins.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/02/2016 às 15h41
11/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O processo do PLS nº 738/2015 é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo o Ofício SF 19292015, para leitura do requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 672/2015 e o PLS nº 675/2015, de autoria do Senador Lasier Martins. (fls 16/17)
À SGM.
Recebido em:
em 11/02/2016 às 12h35
17/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz em razão de ser a relatora do Projeto, conforme o disposto no artigo 89, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Após a leitura do Relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Waldemir Moka, Ana Amélia e Flexa Ribeiro, a Presidência adia a apreciação para a realização da Audiência Pública de instrução dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelo Requerimento nº 85/2015 de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia. (fl. 15)
A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
Requerimento ( PDF )
16/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/12/2015.
14/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do Pojeto de Lei do Senado nº 738, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls. 9 a 14)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório (Senadora Ana Amélia (favorável c/ emenda)) ( PDF )
26/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, avoca a relatoria do PLS nº 738, de 2015. (fl.8).
Matéria encaminhada ao gabinete da Senadora.
20/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
13/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 13/11/2015
Último dia: 19/11/2015
12/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
recebido na CRA, nesta data, o PLS 738 de 2015.
Aguardando a abertura do prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão.
11/11/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 12/11/2015 às 14h58
11/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 96-101
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 12/11/2015 às 11h27