Autoria: Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Hélio José (PMDB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) e outros

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal


Explicação da Ementa:
Assegura, na constituição da Mesa do Senado Federal, a presença de, no mínimo, um Senador eleito em cada uma das Regiões do País, vedada a escolha de mais de um representante do mesmo Estado ou do Distrito Federal.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/09/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
01/09/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

79 23
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 18/11/2017 às 17:30

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/09/2016
Texto inicial - PEC 44/2016
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
01/09/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso da Matéria

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2016 Publicado no DSF Páginas 109-114
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
01/09/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, REPRESENTAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, PLURALIDADE, REGIÃO, PAIS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
01/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém (05) cinco folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 01/09/2016 às 18h35
01/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 109-114
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 01/09/2016 às 17h59