Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wilder Morais (PP/GO) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição para modificar do último domingo para o 3º domingo de outubro a realização da eleição em 2º turno, se houver, para os cargos de Governador de Estado e Presidente da República. A alteração também afeta a eleição para Prefeito.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/11/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 21/11/2017 às 02:24

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/11/2016
Texto inicial - PEC 60/2016
Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.
10/11/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso da Matéria
13/12/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h o relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2016 Publicado no DSF Páginas 56-62
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
10/11/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÕES, REALIZAÇÃO, VOTAÇÃO, SEGUNDO TURNO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, ANTECIPAÇÃO. CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, TEMPO, CAMPANHA ELEITORAL, PROPAGANDA ELEITORAL.
Despacho:
Nº 1
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/11/2017 - Redistribuição)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/02/2017 - Desligado da Comissão)
10/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão em 09/11/2017.
07/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável à Proposta, é mantido em virtude de o relator voltar a compor a Comissão em 20/02/2017.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
13/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h o relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
10/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h31min. Matéria aguardando distribuição.
10/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 10/11/2016 às 16h31
10/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 56-62
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 10/11/2016 às 15h56