Autoria: Comissão Especial do Extrateto

Imprimir

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei de Acesso à informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/12/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/12/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
9 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:29

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
08/12/2016
Texto inicial - PLS 450/2016
Altera a Lei de Acesso à informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos.
08/12/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 14, de 2016, sobre o Ato do Presidente do Senado Federal nº 24, de 2016) A matéria será incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 13 de dezembro, terça-feira. Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
13/12/2016
Avulso de redação final
Plenário do Senado Federal
Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 986, de 2016-PLEN, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 988, de 2016-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 988, de 2016 - CDIR
15/12/2016
Autógrafo - PLS 450/2016
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 1.434, de 15/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 32 a 33).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 463-464
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 986, de 2016-PLEN, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 988, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 150
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 986, de 2016-PLEN, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 988, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 895-896
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 14, de 2016, sobre o Ato do Presidente do Senado Federal nº 24, de 2016)
A matéria será incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 13 de dezembro, terça-feira.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 878
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 14, de 2016, sobre o Ato do Presidente do Senado Federal nº 24, de 2016)
A matéria será incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 13 de dezembro, terça-feira.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Data de Leitura:
08/12/2016
Número na Câmara:
PL 6751/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, LEI GERAL DE ACESSO A INFORMAÇAO PUBLICA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, AGENTE, PODER PUBLICO.
Tramitação encerrada
Prazos:
12/12/2016 - 13/12/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara.)
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.434, de 15/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 32 a 33).
Autógrafo - PLS 450/2016
15/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.31).
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 986, de 2016-PLEN, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 988, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 150
Publicado no DSF Páginas 463-464
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/12/2016 às 9h43
09/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.12.2016.
09/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
09/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/12/2016 às 9h35
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 14, de 2016, sobre o Ato do Presidente do Senado Federal nº 24, de 2016)
A matéria será incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 13 de dezembro, terça-feira.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 878
Publicado no DSF Páginas 895-896
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 09/12/2016 às 9h29