Autoria: CPI do Futebol - 2015

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Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de corrupção privada.


Explicação da Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de corrupção privada.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
12/12/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 18/12/2017 às 06:57

Data
09/12/2016
Tipo
Texto inicial - PLS 455/2016
Local
Observação
Altera o Código Penal para prever o crime de corrupção privada.
Data
09/12/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2016, da CPI do Futebol) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2016 Publicado no DSF Páginas 27-28
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2016, da CPI do Futebol)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
09/12/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DIREITO PENAL, TIPICIDADE, DEFINIÇÃO, CRIME, CORRUPÇÃO, ATIVIDADE PRIVADA. CORRELAÇÃO, (CPI), FUTEBOL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 192 (cento e noventa e duas) folhas numeradas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 12/12/2016 às 18h26
09/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2016, da CPI do Futebol)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 27-28
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 12/12/2016 às 16h30