Encaminhado à publicação o Memorando nº 28/2016, do Presidente da CPI, Senador Romário, comunicando o encerramento dos trabalhos com aprovação do Relatório Final.
Encaminhado à publicação, em suplemento ao DSF de 10/12/2016, o Relatório Final nº 15, de 2016, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes e com apresentação dos Projetos de Lei do Senado nºs 454, 455, 456 e 457, de 2016, autuados nesta data e encaminhados às comissões competentes.

Encaminhado à publicação o Memorando nº 28/2016, do Presidente da CPI, Senador Romário, comunicando o encerramento dos trabalhos com aprovação do Relatório Final.
Encaminhado à publicação, em suplemento ao DSF de 10/12/2016, o Relatório Final nº 15, de 2016, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes e com apresentação dos Projetos de Lei do Senado nºs 454, 455, 456 e 457, de 2016, autuados nesta data e encaminhados às comissões competentes.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 517, de 2016, de autoria do Senador Romário e outros, solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPI criada pela presente matéria por mais 180 dias, ampliando ainda o limite de despesas.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 517, de 2016, de autoria do Senador Romário e outros, solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPI criada pela presente matéria por mais 180 dias, ampliando ainda o limite de despesas.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 035/2016, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia, comunicando o desligamento do Senador Randolfe Rodrigues, como membro suplente, e posterior indicação, como membro titular, para compor a CPI do Futebol, em vaga cedida pelo Bloco de Apoio ao Governo.

Juntados os seguintes documentos (fls. 849 e 850):
1) Ofício nº 043/2016 - GLDBAG - comunica que o Bloco de Apoio ao Governo cede vaga de titular ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia;
2) Ofício nº 044/2016 - GLDBAG - indica o Senador Telmário Mota como suplente em vaga do Bloco de Apoio ao Governo.

Juntado OF. GLPMDB 087/2016 indicando o Senador Romero Jucá para compor, como Titular do Bloco da Maioria, a Comissão Parlamentar de Inquérito (fls. 847 e 848).

Na presente data, foi realizada a 23ª Reunião. Na oportunidade, discutiu-se sobre o acervo de documentos sigilos da Comissão, bem como a Presidência encaminhou, a cada membro presente, uma síntese da documentação de acesso restrito em poder da CPI, em especial a relacionada à Operação Durkheim.
Juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 23ª Reunião (fl. 806); e
2. Ata da 22ª Reunião (fls. 807-820).
Obs.: A síntese da documentação de acesso restrito em poder da Comissão, em especial a relacionada à Operação Durkheim, elaborada pelo Gabinete do Presidente e encaminhada aos Senadores presentes, foi atuada como documentação sigilosa - DOC255.

Na presente data, foi realizada a 22ª Reunião. Na oportunidade, foi ouvido o Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima, Presidente licenciado da Federação Paraense de Futebol e Presidente em exercício da Confederação Brasileira de Futebol. Foram apreciados e rejeitados os seguintes requerimentos, mediante duas votações nominais: 12/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, que exerceu a Presidência da CBF de 1989 a 2012; 44/2015 - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. WAGNER JOSÉ ABRAHÃO, empresário do ramo do turismo; 111/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, incluído o RIF, de ÂNGELO FREDERICO GAVOTTI VEROSPI, no período de 1 de janeiro de 2013 até a presente data; 131/2016 - Autoria: Senador Romário - Requer seja autorizada a assistência jurídica mútua em matéria penal entre esta CPI e as autoridades uruguaias responsáveis pela investigação, processamento e julgamento dos responsáveis por ilícitos na Conmebol, nos termos de convenções e tratados celebrados e ratificados pelo Brasil, especialmente a CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, com o objetivo principal de intercambiar documentos, relatórios, informações e elementos de prova, inclusive de caráter reservado, sigiloso e secreto, referentes a ilícitos investigados que mantenham conexão com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), inclusive pessoas naturais ou jurídicas relacionadas a essas entidades por vínculo empregatício ou por contrato de qualquer espécie; 132/2016 - Autoria: Senador Romário - Retifica informações do nome das pessoas indicadas nos requerimentos 110/2015, 116/2015 e 125/2015, para viabilizar transferências de sigilo pelo Banco Central e outros órgãos; 133/2016 - Autoria: Senador Romário - Requer seja convocado o Sr Rogério Langanke Caboclo, Diretor Executivo de Gestão da CBF; 134/2016 - Autoria: Senador Romário - Requer seja convocado o Sr. Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa, ex-Diretor Financeiro da CBF; 135/2016 - Autoria: Senador Romário - Requer seja convocado o Sr. Ariberto Pereira dos Santos Filho, ex-Tesoureiro da CBF; 136/2016 - Autoria: Senador Romário - Requer seja convocado o Sr. Júlio Cesar Avelleda, ex-Secretário Geral da CBF; 137/2016 - Autoria: Senador Romário - Requer seja convocada a Sra. Lilian Cristina Martins Maia; 138/2016 - Autoria: Senador Romário - Requer seja convidada a Sra. Carolina Galan dos Santos. Foram juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 22ª Reunião (fl. 768);
2. Lista de votação nominal do Requerimento nº 111 (fl. 769);
3. Lista de votação nominal dos Requerimentos nº 12, 44, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138 (fl. 770);
4. Requerimentos apreciados (fls. 771-790);
5. Atas da 19ª, 20ª e 21ª reuniões (fls. 791-804); e
6. Termo de Comparecimento do Advogado José Mauro Couto de Assis (fl. 805).
Obs.: O inteiro teor do Requerimento nº 111/2015, por conter informações protegidas por sigilo bancário e fiscal, foi registrado como documentação de acesso restrito (DOC247).

Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, a reunião foi aberta nos termos do art. 108, "caput" do RISF e, ante a ausência de quórum para apreciação dos requerimentos, foi encerrada.
Juntada a Lista de Presença da 21ª Reunião (fl. 764).

Na presente data ocorreu a 20ª reunião desta Comissão. Para a ocasião estava prevista a oitiva do Sr. Antônio Carlos Nunes Lima, que não ocorreu em razão de seu não comparecimento.
Juntada a lista de presença da 20ª reunião (fls. 761).

Na presente data ocorreu a 19ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 104/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer a transferência de informações bancárias e fiscais, incluindo RIF, do período de 17/5/2007 a 27/5/2015, de Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa. 109/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer a transferência das informações bancárias, fiscais, e do contrato social da ATENA OPERADORA TURÍSTICA LTDA., bem como a transferência dos sigilos telefônico e telemático vinculados aos seus dirigentes, no período de 1 de janeiro de 2010 a 27 de maio de 2015. 110/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer o contrato social e a transferência das informações bancárias e fiscais, incluído o RIF, de JAT IMÓVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., no período de 1 de janeiro de 2012 até a presente data. 112/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer a transferências dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, incluído o RIF, de LILIAN CRISTINA MARTINS, no período de 1 de janeiro de 2011 até a presente data. 113/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer a transferências dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, incluído o RIF, de CAROLINA GALAN DOS SANTOS, no período de 1 de janeiro de 2013 até a presente data. 114/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, incluído o RIF, de ROGÉRIO LANGAKE CABOCLO, no período de 1 de janeiro de 2013 até a 27 de maio de 2015. 116/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, incluído o RIF, de ARIBERTO PEREIRA DOS SANTOS, no período de 1 de janeiro de 2010 a 13 de maio de 2015. 117/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, incluído o RIF, de JÚLIO CÉSAR AVELLEDA, no período de 1 de janeiro de 2010 a 13 de maio de 2015. 122/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer essa Comissão Parlamentar de Inquérito solicite aos órgãos cabíveis, em aditamento ao Requerimento Nº 39/2015, a transferência das informações telefônicas e telemáticas no período de 17 de maio de 2007 a 31 de maio de 2015, inclusive as de natureza sigilosa, do Senhor WAGNER JOSÉ ABRAHÃO 123/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer que essa Comissão Parlamentar de Inquérito solicite aos órgãos cabíveis, em aditamento ao Requerimento Nº 95/2015, a transferência das informações telefônicas e telemáticas no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, inclusive as de natureza sigilosa, da administradora, Srª RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA. 124/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer essa Comissão Parlamentar de Inquérito solicite aos órgãos cabíveis, em aditamento ao Requerimento Nº 97/2015, a transferência das informações telefônicas e telemáticas no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, inclusive as de natureza sigilosa, do sócio administrador, Sr. FERNANDO JALES OLIVEIRA. 125/2015 - Autoria: Senador Romário - Retifica o número de CPF de Rita de Cássia Rodrigues Moreira, administradora da empresa ZAYD EMPREENDIMENTOS 2025 LTDA., para viabilizar a transferência das suas informações bancárias e fiscais, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, conforme Requerimento nº 95/2015, já aprovado por esta Comissão. 128/2016 - Autoria: Senador Romário – Convida, na condição de testemunha, o Sr. Antonio Carlos Nunes Lima, coronel reformado da Polícia Militar do Pará e Presidente em exercício da Confederação Brasileira de Futebol. Juntados: 1. Lista de presença da 19ª Reunião (fl. 660); 2. Requerimentos aprovados (fls. 661-688); 3. Lista de Votação Nominal em Globo dos Requerimentos nº 104/2015, 109/2015, 110/2015, 112/2015, 113/2015, 114/2015, 116/2015, 117/2015, 122/2015, 123/2015, 124/2015 (fl. 689); 4. Ata da 18ª Reunião; (fls. 690-752).
************* Retificado em 18/02/2016*************
Acrescente-se: O inteiro teor dos requerimentos nº 109, 110, 112, 113 e 114/2015, cuja fundamentação contém informações pessoais protegidas por sigilo bancário e fiscal, foi registrado como documentação de acesso restrito - DOC 200.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 15, de 2016, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Humberto Costa, de indicação do Senador Gladson Cameli, como titular na CPI do Futebol - 2015, em substituição ao Senador Humberto Costa.

Na presente data, foi realizada a 18ª Reunião. Na oportunidade, foi ouvido o Sr. Marco Polo Del Nero, Presidente licenciado da Confederação Brasileira de Futebol.
Juntados os seguintes documentos:
1. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 652-653);
2. Ata da 17ª Reunião (fls. 654-658).

Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes requerimentos:
102/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer que a CPI solicite à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro a cópia do processo de registro, do contrato social e demais documentos da entidade Copa do Mundo Fifa 2014 Comitê Organizador Brasil Ltda.
103/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer a transferência de informações bancárias e fiscais, incluindo RIF, do período de 1º/1/2007 a 12/3/2012, do Sr. Ricardo Terra Teixeira.
105/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer a transferência dos sigilos bancários e fiscais, incluído o RIF, da COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMITÊ ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA. no período de 1 de janeiro de 2008 a 12 de março de 2015.
106/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer demonstrativos de resultados e lucros da COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMITÊ ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA. no período de 1 de janeiro de 2008 a 12 de março de 2015.
118/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer compartilhamento, com reciprocidade, de informações públicas, reservadas ou ostensivas, com o Departamento de Polícia Federal, relativas ao objeto de investigação desta CPI.
119/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer compartilhamento, com reciprocidade, de informações públicas, reservadas ou ostensivas, com Procuradoria Geral da República, relativas ao objeto de investigação desta CPI.
120/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer essa Comissão Parlamentar de Inquérito solicite aos órgãos cabíveis, em aditamento ao Requerimento Nº 37/2015, a transferência das informações telefônicas e telemáticas no período de 12 de março de 2013 em diante, inclusive as de natureza sigilosa, de MARCO POLO DEL NERO.
121/2015 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer essa Comissão Parlamentar de Inquérito solicite aos órgãos cabíveis, em aditamento ao Requerimento Nº 83/2015, a transferência das informações telefônicas e telemáticas no período de março de 2012 a maio de 2015, inclusive as de natureza sigilosa, do Senhor JOSÉ MARIA MARIN
Juntados:
1. Lista de presença da 17ª reunião (fl. 600);
2. Requerimento do Senador Romero Jucá de votação em globo das matérias nas quais há acordo (fl. 601);
3. Lista de votação nominal dos requerimentos nº 103, 105, 106, 120 e 121/2015 (fl. 602);
4. Requerimentos aprovados (fls. 603-621); e
5. Atas da 15ª e 16ª reuniões (fls. 622-649).
O inteiro teor dos requerimentos nº 103 e 105/2015, cuja fundamentação contém informações pessoais protegidas por sigilo bancário e fiscal, foi registrado como documentação de acesso restrito - DOC 139.

Na presente data ocorreu a 16ª reunião da comissão. Os requerimentos pautados não foram deliberados por falta de quórum.
Juntada lista de presença da 16ª reunião (fls.594)

Na presente data ocorreu a 15ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Cesarino Oliveira, Presidente da Federação de Futebol do Piauí; Antônio Américo Lobato Gonçalves, Presidente da Federação Maranhense de Futebol; João Carlos Oliveira Santos, Presidente da Federação Matogrossense de Futebol; Felipe de Omena Feijó, Presidente da Federação Alagoana de Futebol; Antonio Aquino Lopes, Presidente da Federação de Futebol do Acre; Dissica Valério Tomaz, Presidente da Federação Amazonense de Futebol; Antonio Carlos Nunes de Lima, Presidente da Federação Paraense de Futebol; e Leomar Quintanilha, Presidente da Federação Tocantinense de Futebol.
Juntados:
1) Lista de presença (fls. 531 e 532);
2) Ata da 13ª reunião (fls. 533 a 551);
3) Ata da 14ª reunião (fls. 552 a 593).

Na presente data ocorreu a 12ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
92/2015 - Senador Romário - Requer informações fiscais de Marco Polo Del Nero referentes a 2013
93/2015 - Senador Romário - Solicita informações e documentos à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, conforme compromisso assumido pelo seu Presidente em audiência pública nesta Comissão.
94/2015 - Senador Romário - Requer a transferência das informações bancárias e fiscais da empresa Zayd Empreendimentos no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
95/2015 - Senador Romário - Requer a transferência das informações bancárias e fiscais de Rita de Cássia Rodrigues Moreira, administradora da empresa ZAYD EMPREENDIMENTOS 2025 LTDA., no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
96/2015 - Senador Romário - Requer a transferência das informações fiscais e bancárias da empresa D'Araujo incorporação Ltda. no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
97/2015 - Senador Romário - Requer a transferência das informações bancárias e fiscais de Fernando Jales Oliveira, sócio administrador da empresa D'Araújo Incorporação Ltda., do período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
98/2015 - Senador Romário - Requer sejam intimados, na condição de testemunhas, os Presidentes das Federações de Futebol dos 26 Estados e do Distrito Federal.
99/2015 - Senador Romário - Requer sejam intimados, na condição de testemunha, os Presidentes de Clubes de Futebol da Série A
100/2015 - Senador Romário - Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. Alexandre Kalil, engenheiro, empresário, ex-Presidente do Clube Atlético Mineiro e Presidente da recém formada Liga Sul-Minas de Clubes.
101/2015 - Senador Romário - Requer que sejam tornados sem efeitos os Requerimentos nº 54/2015 e 86/2015.
Juntados:
1. Termo de Encerramento do Volume I (fl. 415);
2. Termo de Abertura do Volume II (fl. 416);
3. Lista de presença da 12ª Reunião (fl. 417; Vol. II);
4. Requerimentos aprovados (fls. 418 – 438; Vol. II);
5. Lista de Votação Nominal dos Requerimentos nº 92, 94, 95, 96 e 97 (fl. 439; Vol. II);
6. Ata da 11ª Reunião; (fls. 440 – 481; Vol. II).
************* Retificado em 15/10/2015*************
Acrescente-se "Além da aprovação de requerimentos, na oportunidade, foi realizada audiência pública com Carlos Miguel Aidar, Presidente do São Paulo Futebol Clube; e Modesto Roma Júnior, Presidente do Santos Futebol Clube."

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1288, de 2015,tendo com primeiro signatário o Senador Romário, que solicitam, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do presente Requerimento.

Na presente data ocorreu a 14ª reunião da comissão, ocasião em que houve Audiência Pública com os Srs.: Reinaldo Carneiro Bastos, Presidente da Federação Paulista de Futebol; Mauro Carmélio Costa Júnior, Presidente da Federação Cearense de Futebol; André Luiz Pitta Pires, Presidente da Federação Goiana de Futebol; Evandro Carvalho, Presidente da Federação Pernambucana de Futebol; Gustavo Vieira, Presidente da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo; Heitor Luiz da Costa Junior, Presidente da Federação de Futebol do Estado de Rondônia, e Roberto Góes, Presidente da Federação Amapaense de Futebol.
Juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 14ª reunião (fls. 487-488);
2. Termo de Comparecimento assinado pelo Sr. Roberto Góes (fl. 489); e
3. Ata da 12ª Reunião (fls. 490-530).

Em 14 de outubro de 2015, foi realizada a 13ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, houve audiência pública com Roberto de Andrade, Presidente do Sport Club Corinthians Paulista; e Eurico Miranda, Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama.
Juntada a Lista de Presença da 13ª Reunião (fls. 483-484).

Na presente data, foi realizada a 11ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, houve audiência pública com o Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Rubens Lopes e o Presidente da Federação Mineira de Futebol, Sr. Castellar Modesto Guimarães Neto.
Juntados:
1. Lista de Presença da 11ª Reunião (fls. 398-399); e
2. Ata da 10ª Reunião (fls. 400-411).

Na presente data, foi realizada a 10ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes requerimentos:
83/2015 - Autoria: Senador Paulo Bauer - Transferência dos sigilos bancário e fiscal de José Maria Marin.
88/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer informações bancárias e fiscais de José Natalio Margulies
89/2015 - Autoria: Senador Paulo Bauer - Requer sejam solicitadas ao COAF as informações financeiras de José Maria Marin, no período de 12/03/2012 até a sua prisão na Suíça em 30/05/2015.
91/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer alteração da segunda rodada para oitivas do Plano de Trabalho formulado pelo Relator, de modo a ampliar o convite, no mínimo, para todos os Presidentes dos Clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro.
Juntados :
1. Lista de presença da 10ª reunião (fl. 349);
2. Requerimentos aprovados (fls. 350-361);
3. Solicitação de retirada de pauta do Requerimento nº 87/2015 formulada pelo autor (fl. 362);
4. Lista de votação nominal dos Requerimentos nº 83, 88 e 89/2015 (fl. 363);
5. Atas da 8ª e 9ª Reuniões (fls. 364-394); e
6. Comunicação de justificação de ausência do Senador Hélio José (fls. 395-396).

Na presente data, ocorreu a 9.ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi ouvido em audiência pública o Sr. Andrew Jennings, jornalista da BBC de Londres-RU e autor dos livros “Jogo Sujo’ e “Um Jogo Cada Vez Mais Sujo”, ambos sobre a corrupção no futebol.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de Presença (fl. 312); e
2) Ata da 7.ª Reunião (fls. 313/337).

Na presente data ocorreu a 8ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
52/2015 - Autoria: Senador Romário - Solicita a indicação de mais um Auditor Fiscal de Controle Externo para acompanhar e auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência da Comissão.
53/2015 - Autoria: Senador Romário - Solicita a indicação de um Agente e de um Perito - em vez de dois Agentes - para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência desta Comissão.
54/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Presidente da Federação Paulista de futebol informações e cópia na íntegra dos contrator de patrocínio (e respectivos adendos) celebrados entre a entidade demandada e a General Motors, bem como a relação dos recursos recebidos pela federação em decorrência desses contratos.
55/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, bem como seus dirigentes.
56/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Amapaense de Futebol, bem como seus dirigentes.
57/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Tocantinense de Futebol, bem como seus dirigentes.
58/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Fernando Elias Rosa, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Paulista de Futebol, bem como seus dirigentes.
59/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Sergipana de Futebol, bem como seus dirigentes.
60/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Catarinense de Futebol, bem como seus dirigentes.
61/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, José Barrôco de Vasconcellos, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Gaúcha de Futebol, bem como seus dirigentes.
62/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Fábio Bastos Stica, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Roraimense de Futebol, bem como seus dirigentes.
63/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação de Futebol do Estado de Rondônia, bem como seus dirigentes
64/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Norte-rio-grandense de Futebol, bem como seus dirigentes.
65/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Paranaense de Futebol, bem como seus dirigentes.
66/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação de Futebol do Piauí, bem como seus dirigentes.
67/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Pernambucana de Futebol, bem como seus dirigentes.
68/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Paraibana de Futebol, bem como seus dirigentes.
69/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Bertrand de Araújo Asfora, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Paraense de Futebol, bem como seus dirigentes.
70/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Mato-Grossense de Futebol, bem como seus dirigentes.
71/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, bem como seus dirigentes.
72/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Mineira de Futebol, bem como seus dirigentes.
73/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Maranhense de Futebol, bem como seus dirigentes.
74/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Goiana de Futebol, bem como seus dirigentes.
75/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes da Silva, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo, bem como seus dirigentes.
76/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Brasiliense de Futebol, bem como seus dirigentes.
77/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Carvalho Machado, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Cearense de Futebol, bem como seus dirigentes.
78/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Bahiana de Futebol, bem como seus dirigentes.
79/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Francisco das Chagas Santiago da Cruz, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Amazonense de Futebol, bem como seus dirigentes.
80/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação Alagoana de Futebol, bem como seus dirigentes.
81/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público Estadual referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, que envolvam a Federação de Futebol do Estado do Acre, bem como seus dirigentes.
82/2015 - Autoria: Senador Gladson Cameli - Requer seja convidado o senhor LEONARDO ANDREOTTI PAULO DE OLIVEIRA, para explanar, em audiência pública, sobre o aperfeiçoamento da justiça desportiva brasileira.
84/2015 - Autoria: Senador Romário - Solicita à General Motors do Brasil cópia dos contratos celebrados com a Federação Paulista de Futebol entre os anos de 2005 e 2015.
86/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer seja solicitada à FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL (FPF) cópia na íntegra de todos os contratos de patrocínio e respectivos termos aditivos, firmados entre a FPF e empresas privadas, entre os anos de 2005 e 2015.
Juntados:
1. Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 221);
2. Requerimentos aprovados (fls. 222-285); e
3. Ata da 6ª Reunião; (fls. 286-305).

Anunciado o recebimento do Ofício nº 133, de 14 de outubro de 2015, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, comunicando que o Senador Lasier Martins deixa de compor a CPI do Futebol em vaga de suplente destinada ao Bloco de Apoio ao Governo.

A presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues para integrar, como suplente, a CPI do Futebol, em vaga cedida pelo Bloco Parlamentar da Oposição, nos termos do Ofício nº 180, de 2015, da Liderança do PSDB.
Encaminhados à publicação o Ofício nº 180/15, da Liderança do PSDB; e o Memorando nº 67-1/2015, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, informando, respectivamente, a cessão da vaga de Suplente, e que o referido Senador ocupará a vaga do Bloco Parlamentar da Oposição na Comissão objeto da presente matéria.

A Presidência designa o Senador Lasier Martins para integrar como suplente, pelo Bloco de Apoio ao Governo, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol-2015, nos termos do Ofício nº 121, de 2015.

Na presente data, foi realizada a 7ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram ouvidos em Audiência Pública os jornalistas Luiz Carlos Azenha, Amaury Ribeiro Júnior e Leandro Cipoloni.
Juntada a Lista de Presença da 7ª Reunião (fl. 220).

Na presente data, foi realizada a 6ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram ouvidos em Audiência Pública os jornalistas Lucio Jose Mello Mattos de Castro e Rodrigo Dantas Mendez de Mattos.
Juntados:
1. Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 161); e
2. Atas da 4ª e 5ª Reuniões (fls. 162 a 219).

Encaminhado à publicação o Ofício nº 154/2015, da Liderança do PSDB, indicando o Senador Paulo Bauer para integrar a Comissão, como titular, em substituição ao Senador Alvaro Dias.

A Presidência designa o Senador Eunício Oliveira para integrar como suplente, pelo Bloco da Maioria, a Comissão Parlamentar de Inquérito da CBF, nos termos do Ofício nº 235, de 2015, de 01/09/2015, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria.

Na presente data ocorreu a 5ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
23/2015 - Senador Paulo Bauer - Requer que seja convidado, o Sr. KLÉBER LEITE, presidente da KLEFER, parceira da TRAFFIC, na compra dos direitos da Copa do Brasil.
24/2015 - Senador Paulo Bauer - Requer que seja convidado, o Sr. CRISTIAN CORSI, presidente da NIKE do Brasil, para depor sobre os contratos envolvendo a empresa e a CBF.
25/2015 - Senador Paulo Bauer - Solicita a criação de um grupo de trabalho de três senadores, no âmbito desta CPI, para ouvir o testemunho do Sr. CHARLES BLAZER , que encontra-se detido nos EUA, e apontado como um dos mentores do esquema de corrupção da FIFA.
26/2015 - Senador Paulo Bauer - Requer que seja convidado, o Sr. EURICO MIRANDA, presidente do CR Vasco da Gama, para falar das relações entre a CBF, TRAFFIC, Ricardo Teixeira, J. Hawilla e Kléber Leite.
27/2015 - Senador Paulo Bauer - Requer que seja convidada, a Srª. LORETTA E. LYNCH, Procuradora-Geral dos Estados Unidos da América, responsável pelo FIFA CASE.
28/2015 - Senador Paulo Bauer - Requer que seja convidado, o Sr. Andrew Jennings, jornalista da BBC de Londres-RU, autor dos livros “Jogo Sujo” e “Um Jogo Cada Vez Mais Sujo”, ambos sobre a corrupção no futebol.
29/2015 - Senador Romário - Solicita à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro cópia do estatuto da Confederação Brasileira de Futebol registrada naquela autarquia.
30/2015 - Senador Romário - Solicita à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro as cópias dos contratos referentes àquela entidade desportiva registradas naquela autarquia.
31/2015 - Senador Romário - Solicita à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) todos os contratos por ela firmados, atualmente em vigor, bem como possa requisitá-los de quaisquer cartórios onde estiverem registrados, seja na cidade do Rio de Janeiro ou de qualquer localidade do Brasil, sobretudo os contratos relacionados a patrocínio de suas atividades, publicidade, fornecimento de material esportivo, direitos de transmissão de jogos da seleção e dos campeonatos organizados pela CBF, viagens, hospedagens, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer outros de importância comercial ou financeira.
32/2015 - Senador Romário - Convida o Sr. LUIZ CARLOS AZENHA, repórter da Rede Record de Televisão e coautor do livro “O Lado Sujo do Futebol”.
33/2015 - Senador Romário - Convida o Sr. AMAURY RIBEIRO JR., jornalista, escritor e coautor do livro “O Lado Sujo do Futebol”.
34/2015 - Senador Romário - Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, indicação de um Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para acompanhar e auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência da CPI.
35/2015 - Senador Romário - Convida o Sr. TONY CHASTINET, jornalista, escritor e coautor do livro “O Lado Sujo do Futebol”.
36/2015 - Senador Romário - Convida o Sr. LEANDRO CIPOLONI, repórter da Rede Record de Televisão e coautor do livro “O Lado Sujo do Futebol”.
37/2015 - Senador Romário - Requer a transferência das informações bancárias e fiscais no período de 12 de março de 2013 em diante, inclusive as de natureza sigilosa, do Senhor MARCO POLO DEL NERO, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
38/2015 - Senador Romário - Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. LÚCIO DE CASTRO, jornalista da rede ESPN.
39/2015 - Senador Romário - Requer a transferência das informações bancárias e fiscais no período de 17 de maio de 2007 a 31 de maio de 2015, inclusive as de natureza sigilosa, do Senhor WAGNER JOSÉ ABRAHÃO, empresário do setor de turismo e eventos.
40/2015 - Senador Paulo Bauer e outros - Requer que seja convidado, o Deputado Federal SILVIO TORRES, que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados em 2000/2001, para investigar a CBF/NIKE e o contrato da entidade com a empresa de material esportivo Nike.
41/2015 - Senador Paulo Bauer e outros - Requer que seja convidado o Ex-Senador GERALDO ALTOFF, relator da CPI do Futebol realizada no Senado Federal em 2000/2001.
43/2015 - Senador Wellington Fagundes e outros - Requer que seja a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) oficiada para enviar a esta CPI, em 15 dias corridos a partir de sua ciência, os dados relativos à movimentação de recursos financeiros e de bens e serviços estimáveis em dinheiro da Entidade para as Federações Estaduais de Futebol e para seus dirigentes, relativos ao período de janeiro de 2005 a janeiro de 2015.
45/2015 - Senador Wellington Fagundes e outros - Requer seja o Tribunal de Contas da União (TCU) oficiado para enviar a esta CPI, em 15 dias corridos a partir de sua ciência, os dados relativos à movimentação de repasses financeiros e de bens e serviços estimáveis em dinheiro do Ministério dos Esportes para as Confederações e Federações dos diferentes esportes nacionais, considerando o período de janeiro de 2005 a janeiro de 2015 e discriminado valores e datas.
46/2015 - Senador Wellington Fagundes e outros - Requer seja o Ministério dos Esportes oficiado para enviar a esta CPI, em 15 dias corridos a partir de sua ciência, os dados relativos à movimentação de repasses financeiros e de bens e serviços estimáveis em dinheiro do citado Ministério para as Confederações e Federações dos diferentes esportes nacionais, considerando o período de janeiro de 2005 a janeiro de 2015 e discriminado valores e datas.
49/2015 - Senador Romero Jucá - Requer seja encaminhado ofício ao Senhor Presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, solicitando os documentos e informações que especifica.
50/2015 - Senador Romário - Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. RODRIGO MATTOS, jornalista titular de blog no UOL (Universo On Line)
Juntados:
1. Lista de Presença da 5ª Reunião (fl. 112);
2. Requerimentos aprovados (fls. 113 a 157);
3. Listas de votação nominal dos Requerimentos n. 37/2015 e 39/2015 (fls. 158 e 159); e
4. Fala do Presidente que, acatando sugestão do Relator, determina a transformação em convite dos itens 3 e 4 da pauta - Requerimentos n. 23 e 24 (fl. 160).

Na presente data ocorreu a 4ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: José Cruz, jornalista do sítio eletrônico UOL; Jamil Chade, correspondente do Jornal O Estado de São Paulo, na Suíça; e José Carlos Amaral Kfouri, colunista da Folha de São Paulo, Rádio CBN e da ESPN.
Juntados:
1. Lista de presença da 4ª Reunião (fl. 93);
2. Termos de comparecimento (fls. 94-97); e
3. Ata da 3ª Reunião (fls. 98-110).

Na presente data ocorreu a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade, foi apresentado o Plano de Trabalho, seguido de sua aprovação. Em sequência, foram aprovados os seguintes Requerimentos e o Senador Paulo Bauer foi eleito Vice-Presidente da Comissão:
16/2015 - Autoria: Senador Romário - Solicita autorização à PGR dos Estados Unidos para o compartilhamento das informações relativas ao FIFA Case que foram encaminhados pelo órgão à PGR e/ou ao MJ/DPF.
17/2015 - Autoria: Senador Romário - Solicita informações à PGR dos Estados Unidos relativas ao FIFA Case, autorizando a CPI a enviar Grupo de Trabalho integrado por até três Senadores com o propósito de realizar toda e qualquer diligência necessária à obtenção desses documentos e informações.
18/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. Juca Kfouri, colunista da FOLHA DE SÃO PAULO, da RÁDIO CBN e da ESPN Brasil.
19/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. Sérgio Rangel, colunista da FOLHA DE SÃO PAULO.
20/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. Jamil Chade, correspondente do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO na Suíça.
21/2015 - Autoria: Senador Romário - Solicita à Polícia Federal a indicação de dois Agentes para acompanharem e auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência desta Comissão.
22/2015 - Autoria: Senador Romário - Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. José Cruz, jornalista do sítio eletrônico UOL.
Juntados:
1. Lista de presença da 3ª Reunião (fl. 55);
2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 56-64);
3. Requerimentos aprovados (fls. 65-82); e
4. Ata da 2ª Reunião (fls. 83-92).

Juntada cópia do Memorando nº 3/2015 - CPIDFDQ, que informa a Presidência do Senado Federal sobre a eleição do Senador Paulo Bauer para o cargo de Vice-Presidente da Comissão (fl. 111).

Na presente data ocorreu a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes Requerimentos:
1/2015 - Senador Romário - Solicita a designação de dois Procuradores para auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência da Comissão.
2/2015 - Senador Romário - Solicita a designação de dois Auditores Fiscais de Controle Externo do TCU para auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência da Comissão.
3/2015 - Senador Romário - Solicita a designação de Delegado da PCDF para auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência da Comissão.
4/2015 - Senador Romário - Solicita a designação de Agente PRF para auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência da Comissão.
5/2015 - Senador Romário - Solicita à PF a designação de dois delegados para auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência da Comissão.
6/2015 - Senador Romário - Requer a designação de um grupo de três dos seus membros para tomar o depoimento do Sr. José Maria Marin, que exerceu a Presidência da CBF de 2012 a 2015.
7/2015 - Senador Romário - Solicita todos os documentos da CPI da CBF/Nike, criada pelo Requerimento nº 3, de 1999, da Câmara dos Deputados.
8/2015 - Senador Romário - Solicita a designação de dois Analistas do Banco Central do Brasil para auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência da CPI.
9/2015 - Senador Romário - Solicita a designação de dois Auditores Fiscais da Receita Federal para auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência da CPI.
10/2015 - Senador Romário - Requer a designação de um grupo de três dos membros da Comissão para tomar o depoimento do Sr. José Hawilla, fundador e dono do Grupo Traffic.
13/2015 - Senador Romário - Solicita todos os documentos da CPI do Futebol do Senado Federal, criada pelo RQS nº 497, de 2000.
14/2015 - Senador Romário - Requer sejam convidados os presidentes das entidades regionais de administração do desporto da modalidade futebol - das 26 federações estaduais de futebol e da Federação Brasiliense de Futebol (FBF).
15/2015 - Senador Romário - Requer se oficie comitiva composta por três membros da Comissão para que viaje aos EUA para obter maiores informações sobre as investigações.
Juntados:
1. Lista de presença da 2ª Reunião (fl. 31);
2. Requerimentos aprovados (fls. 32-49);
3. Ata da 1ª Reunião (fls. 50-53).

Na presente data, ocorreu a 1ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi eleito Presidente o Senador Romário e designado Relator o Senador Romero Jucá.
Juntados:
i) Lista de Presença da 1ª Reunião (fl. 27); e
ii) Cópia do Memorando 001/2015 - CPICBF, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fls. 28).

Encaminhado à publicação o Memorando nº 1/2015, do Presidente da CPI criada pelo presente requerimento, informando que a mesma foi instalada no dia 14 de julho do corrente, e que os cargos de Presidente e Relator foram preenchidos pelos Senadores Romário e Romero Jucá, respectivamente.

Recebimento do Memorando nº 68/2015 , do Líder do Bloco de Socialismo e Democracia, comunicando a substituição da Senadora Lídice da Mata pelo Senador Robero Rocha para compor, como membro suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito da CBF.
Será feita a substituição solicitada.

A Presidência designa os Senadores Ciro Nogueira e Donizeti Nogueira, como titulares, e o Senador Gladson Cameli, como suplente, para integrarem a CPI, nos termos do Ofício nº 82/2015, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo.

A Presidência designa o Senador Hélio José para integrar, como suplente, pela Liderança do Bloco da Maioria, a Comissão Parlamentar de Inquérito da CBF, nos termos do Of. nº 191, de 2015, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria.

A Presidência recebeu das Lideranças partidárias os nomes para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos nºs 616 e 751, de 2015, destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL).
Ficam designados os seguintes Senadores:
Titulares Suplentes
Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT-PP)
Humberto Costa - PT 1. Ciro Nogueira - PP
Zezé Perrella - PDT 2.

Bloco da Maioria (PMDB-PSD)
Eunício Oliveira - PMDB 1.
Romero Jucá - PMDB 2.
Omar Aziz - PSD
Bloco da Oposição (PSDB-DEM)
Alvaro Dias - PSDB 1.
Davi Alcolumbre - DEM

Bloco Socialismo e Democracia (PSB-PCdoB-PPS-PSOL)
Romário - PSB 1. Lídice da Mata - PSB
Bloco União e Força (PR-PTB-PSC-PRB)
Fernando Collor - PTB 1.Wellington Fagundes - PR
(Foram os seguintes os Ofícios recebidos: Ofs. nº 62 e 64, de 2015, do Líder do Democratas; Of. nº 180, de 2015, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria; Of. nº 76, de 2015, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo; Ofs. nº 39 e 40, de 2015, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força; Of. nº 123, de 2015, do Líder do PSDB; e Memo. nº 58, de 2015, do Líder do Bloco Socialismo e Democracia)

Leitura do Requerimento nº 751, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa e outros senadores, solicitando que a comissão criada pelo presente seja composta de 11 membros titulares e 7 suplentes.
O requerimento lido contém número de subscritores suficiente e será publicado para que produza os devidos efeitos, nos termos do art. 145 do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação.
O requerimento lido contém subscritores em número sufuciente para constituir a Comissâo Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.