Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

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Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Relator atual:
Jorge Viana
Último local:
02/10/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/09/2017 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

Consulta pública encerrada
1.143 56
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/11/2017 às 23:56

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/08/2017
PDS 160/2017
Plenário do Senado Federal
Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
23/08/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CCT. ************* Retificado em 24/08/2017************* Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/09/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2017, que “susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá”, com os Projetos de Decretos Legislativos nºs 169; 170 e 171, de 2017, que tratam da sustação do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, por tratarem de matérias correlatas.
06/09/2017
Ofício
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Devolvido pelo Senador Jorge Viana para atender a solicitação constante do OF. SF/920/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação em conjunto. À SLSF.
Solicitação de processado físico.
12/09/2017
RQS 749/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do art. 336, III, e art. 338, III, do RISF, urgência para o PDS 160/2017.
12/09/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 749, de 2017, subscrito por líderes, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, III, e art. 338, III, do RISF)
RQS 749/2017
13/09/2017
RQS 760/2017
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. ************* Retificado em 14/09/2017************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto.
Requer nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação conjunta do Projeto de Decreto legislativo nº 160, de 2017, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 169, 170 e 171, de 2017, que tratam de matérias correlatas.
13/09/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. ************* Retificado em 14/09/2017************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto.
RQS 760/2017
14/09/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
RQS 760/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 77-78
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 749, de 2017, subscrito por líderes, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, III, e art. 338, III, do RISF)
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 175-180
Apresentado em 23/08/2017 16:46
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 175-180
Encaminhado à publicação.
À CCT.
************* Retificado em 24/08/2017*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
23/08/2017
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, ALTERAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, EXTINÇÃO, RESERVA BIOLOGICA, COBRE, ESTADO, PARA (PA), AMAPA (AP).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Viana
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/09/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 760, de 2017, de tramitação conjunta com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 169 e 171, de 2017.)
Em 12/09/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 749, de 2017, de urgência.)
02/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em virtude da revogação do Decreto nº 9.147, de 2017, pelo Presidente da República, a matéria perde o objeto e portanto é declarada prejudicada, nos termos do art. 334, I, do RISF.
O projeto vai ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/10/2017 às 14h49
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
************* Retificado em 26/09/2017*************
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/09/2017 às 17h29
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/09/2017.
************* Retificado em 20/09/2017*************
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 26/09/2017.
19/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2017.
18/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento de urgência n° 749, de 2017.
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
************* Retificado em 14/09/2017*************
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
RQS 760/2017
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 15h13
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.09.2017, nos termos do Requerimento de urgência n° 749, de 2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2017 às 21h29
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 749, de 2017, subscrito por líderes, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, III, e art. 338, III, do RISF)
Publicado no DSF Páginas 77-78
Avulso de requerimento
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 160, 169,170 e 171, de 2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2017 às 20h51
06/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Viana para atender a solicitação constante do OF. SF/920/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação em conjunto.
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/09/2017 às 19h32
30/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
24/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/08/2017 às 11h54
24/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SEADI, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/08/2017 às 11h29
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT.
************* Retificado em 24/08/2017*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 175-180
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 23/08/2017 às 20h07
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/08/2017 16:46
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 175-180