Projeto de Lei do Senado n° 168, de 2018

(Marco legal do licenciamento ambiental)

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Assunto: Meio Ambiente
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

Explicação da Ementa:
Cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE).

Situação Atual Em tramitação

Último local:: 12/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:: 12/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Documentos

Identificação:: PLS 168/2018
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 10/04/2018
Descrição/Ementa: Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 10/04/2018
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado conté... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:: 28/11/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 8h05min, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27 e às emendas de relator na ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:: 08/06/2022
Descrição/Ementa: Parecer favorável ao PLS 168/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 9h51min, o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, com emendas de relator,... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 2-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 3-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 4-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 5-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 6-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 7-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 8-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 9-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 10-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 11-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 12-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 13-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 14-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 15-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 16-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 17-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 18-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 19-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 20-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 21-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 22-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 23-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 24-T - PLS 168/2018
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 18/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 25 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 26 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 27 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 28 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 29 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 30 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 31 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 32 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 33 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 34 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 35 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 36 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 37 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 38 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 39 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 40 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 41 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 42 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 43 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 44 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 45 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 46 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 47 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 48 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 49 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 50 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 51 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 52 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 53 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 54 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 55 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 56 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 57 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 58 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 59 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 60 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 61 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 62 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 63 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 64 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 65 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 66 - PLS 168/2018
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 24/04/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 09/05/2018
Descrição/Ementa: Requerimento remessa CTFC. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 09/05/2018
Descrição/Ementa: Requerimento remessa CI. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 09/05/2018
Descrição/Ementa: Remessa CDH. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: REQ 61/2019 - CMA
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 11/09/2019
Descrição/Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, com vistas a aprofundar os debates e promover a formação de conceitos em torno do Licenciamento Ambiental.
Local:: Comissão de Meio Ambiente

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Identificação:: RQS 49/2020
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 11/02/2020
Descrição/Ementa: Oitiva da CAS sobre o PLS nº 168/2018.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 16/06/2021
Descrição/Ementa: Requer a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 242/2023
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 04/04/2023
Descrição/Ementa: Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos: - nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e - nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros ... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 281/2023
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:: 04/04/2023
Descrição/Ementa: Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos: - nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e - nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros ... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
13/04/2023	Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 53	Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
13/04/2023	Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53	Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
04/04/2023	Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 47	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 281, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.
30/03/2023	Publicado no DSF Páginas 319-320 - DSF nº 44	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 226, de 2016, e 168, de 2018.
11/04/2018	Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42	Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.
11/04/2018	Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42	Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas)

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação
EMENDA 1-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 2-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 3-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 4-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 5-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 6-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 7-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 8-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 9-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 10-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 11-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 12-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 13-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 14-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 15-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 16-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 17-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 18-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 19-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 20-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 21-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 22-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 23-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 24-T - PLS 168/2018	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	CCJ	18/04/2018
EMENDA 25 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 26 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 27 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 28 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 29 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 30 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 31 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 32 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 33 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 34 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 35 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 36 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 37 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 38 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 39 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 40 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 41 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 42 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 43 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 44 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 45 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 46 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 47 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 48 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 49 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 50 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 51 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 52 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 53 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 54 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 55 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 56 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 57 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 58 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 59 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 60 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 61 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 62 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 63 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 64 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 65 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018
EMENDA 66 - PLS 168/2018	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CCJ	24/04/2018

Total de emendas apresentadas: 66

Informações complementares

Data de Leitura:

10/04/2018

Despachos:

10/04/2018 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa

12/04/2023

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senadora Simone Tebet (encerrado em 24/04/2018 - Redistribuição)
Senador Romero Jucá (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
Senador Romero Jucá (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Senador Sérgio Petecão (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
Senador Zequinha Marinho (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
Senador Luis Carlos Heinze (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2019 - Encerrado por fim de reunião)
Senador Luis Carlos Heinze (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/02/2020 - Encerrado por fim de reunião)

Prazos:

12/04/2018 - 18/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS GERAIS, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, EMPREENDIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, POLUIÇÃO, RESPONSAVEL, DANOS, MEIO AMBIENTE

Matérias relacionadas

Matéria
REQ 61/2019 - CMA
RQS 49/2020
RQS 281/2023

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

12/04/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

12/04/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53; Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 53

04/04/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e
- nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.; RQS 242/2023; RQS 281/2023

03/04/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.

03/04/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 281, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.; Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 47

29/03/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.

29/03/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 226, de 2016, e 168, de 2018.; Publicado no DSF Páginas 319-320 - DSF nº 44

22/12/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

22/12/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

08/06/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, às 9h51min, o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, com emendas de relator, na forma do Substitutivo que apresenta; e contrário às Emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25, 28 a 66.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

10/05/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

18/02/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

05/02/2020: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Alessandro Vieira e Jorginho Mello, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.

11/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Luis Carlos Heinze, em substituição ao Senador Sérgio Petecão.
O Senador Luis Carlos Heinze faz a leitura do relatório e a Presidência adia a discussão e votação da matéria.

09/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da Comissão.

28/11/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, às 8h05min, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27 e às emendas de relator na forma do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

26/11/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Na 73ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada em conjunto com a 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os seguintes requerimentos: REQ 132/2019 - CCJ, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão; REQ 61/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze; e REQ 73/2019 - CMA e REQ 75/2019 - CMA, ambos de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues. A Audiência conta com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Frederico de Melo Arantes, Coordenador-Geral de Engenharia e Arquitetura da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; Altamiro Mendes, Gerente de Desenvolvimento de Áreas Mineradas da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás, Representante de Wilder Pedro de Morais, Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás; Maurício Guetta, Consultor Jurídico representante do Instituto Socioambiental – ISA; e Leonardo Papp, Consultor Ambiental, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Usam da palavra os senadores Acir Gurgacz, Jayme Campos e Sérgio Petecão, presidente em exercício da CCJ.

11/09/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data às 13:52.

11/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 132, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 123 a 127).

28/03/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.

05/02/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Relatoria encerrada por fim de mandato.

21/12/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

07/08/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

02/05/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

24/04/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h30min, as Emendas nºs 25 a 66, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.

19/04/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encerrado o prazo regimental para recebimento de emendas.

18/04/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas nesta Comissão, às 19 horas e 40 minutos, as emendas nº 1-T a 24-T, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Cópias das Emendas encaminhadas ao gabinete da relatora, Senadora Simone Tebet.

12/04/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.

12/04/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/04/2018.
Último dia: 18/04/2018.

10/04/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante a CCJ.

10/04/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

10/04/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42; Avulso inicial da matéria

10/04/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) CCJ.

10/04/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.; Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42

Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 00:37

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 168, de 2018

(Marco legal do licenciamento ambiental)

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