Projeto de Lei n° 605, de 2019
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.
Explicação da Ementa:
Fixa diretrizes para o reajuste e o aumento real do salário mínimo, até 2023.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 06/02/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 26/05/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 605/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 4-7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer - Política de Valorização do Salário Mínimo
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 913/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 918/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 918, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 969/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/10/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 66/2020
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 17/02/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 416/2018 e dos PL nºs 605 e 2618/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 6/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e - R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 20/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa dos processados referentes ao Projetos de Lei n°s 2618, 605 e 3137, de 2019; e ao Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2018, à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Confúcio Moura, de tramitação conjunta das referidas matérias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- À SLSF, em virtude da aprovação do REQ nº 6/2020-CAE, de iniciativa do senador Plínio Valério, e do OF. SF 40/2020, da Presidência do Senado Federal, que solicitam o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 289-292 - DSF nº 10 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e - RQS 71/2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3137/2019 e do PL 2618/2019. O REQ 6/2020-CAE e o RQS 71/2020 serão incluídos em Ordem do Dia. |
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 266-267 - DSF nº 10 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e - RQS 71/2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3137/2019 e do PL 2618/2019. O REQ 6/2020-CAE e o RQS 71/2020 serão incluídos em Ordem do Dia. |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 267-268 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 969, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, de 2019. A matéria retorna à CAE, em decisão terminativa. |
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 202-203 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 918, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 190-187 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 171-175 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. |
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despacho:
- 12/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, VALORIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, PERIODO, ANO
- 26/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 06/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Ao final da legislatura, foram prejudicados os Requerimentos nºs 918, de 2019; 6, de 2020-CAE; e 71, de 2020.
O Projeto de Lei nº 605, de 2019, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
nº 6, de 2020, da CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2.618/2019 e do PL 3.137/2019; e
nº 71, de 2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3.137/2019 e do PL 2.618/2019.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:32.
- 18/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e
- RQS 71/2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3137/2019 e do PL 2618/2019.
O REQ 6/2020-CAE e o RQS 71/2020 serão incluídos em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 266-267 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 289-292 - DSF nº 10
- REQ 6/2020 - CAE
- 18/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Requerimentos n°s:
- 71, de 2020, do Senador Elmano Férrer, que solicita tramitação conjunta do PL 3.137/2019 com o PL 2.618/2019; e
- 6, de 2020-CAE, que solicita a tramitação conjunta do PLS 416/2018 com os PL 605; 2.618 e 3.137, de 2019.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude da aprovação do REQ nº 6/2020-CAE, de iniciativa do senador Plínio Valério, e do OF. SF 40/2020, da Presidência do Senado Federal, que solicitam o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos de tramitação conjunta do PLS 416/2018, PL 605/2019, PL 2618/2019 e PL 3137/2019. Anexado os referidos requerimento e ofício.
- Ofício
- 30/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o relator senador Paulo Paim.
- 29/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 29/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 969, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, de 2019.
A matéria retorna à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 267-268 - DSF nº 167
- 25/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada do RQS 913/2019, de tramitação conjunta dos PL 605/2019, 2618/2019 e 3137/2019 e do PLS 416/2018.
- 17/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 913, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605, 2618 e 3137, de 2019; e
- 918, de 2019, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.
- 16/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 918, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 202-203 - DSF nº 159
- RQS 918/2019
- 16/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do PLS 416/2018, com o PL 605/2019 e o 2618/2019.
- 16/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 190-187 - DSF nº 159
- 16/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento do Senador Confúcio Moura, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei 605, 2618 e 3137, de 2019 , com o Projeto de Lei do Senado 416/2018.
- 15/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude dos OFs. SF/316 e 784/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 8-11, cópias dos referidos ofícios.
- 17/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 4-7).
- Relatório Legislativo
- 14/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 14/02/2019
Último dia: 20/02/2019
- 12/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 12/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 171-175 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CAE.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2023 15:22
