Projeto de Lei n° 1615, de 2019
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1615/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.126 de 22/03/2021
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS
Explicação da Ementa:
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, e assegura aos seus portadores os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.126 de 22/03/2021
- Último local:
- 22/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/03/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 108.288 1.045
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-18 às 00:26
- Identificação:
- PL 1615/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 05/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 263/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR - Redação para o turno suplementar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, fav... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 262/2019 - PLEN
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, fav... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 45/2019 - CDH
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- "Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento nº 34/2019-CDH, que tem por objetivo instruir o PL 1615/2019, o qual dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência, para a inclusão dos seguintes convidados para a audiência pública: Amalia Scudeler de Barros, Jornalista digital influencer e representante da causa monocular; Antônio Rulli Neto, Advogado - Doutor pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; João Batista de Paula, Vice Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina - professor de filosofia e músico; e Diego Chevillarde da Silva Pereira, Militante da causa monocular".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- RQS 774/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CAE sobre o PL 1615/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 774, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando audiência da CAE sobre o presente projeto. O Requerimento nº 774, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 976/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSB Leila Barros (PSB/DF), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL 1615/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 976, de 2019, solicitando urgência para a matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 984/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1.615/2019 com o PL 4.486/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação conjunta do PL 1615/2019 e do PL 4486/2019. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Os referidos projetos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereador Marcos Bernardelli
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Of. 1890/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. 1890/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP. (fls. 31/33) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Eduardo ezende Zucato
- Data:
- 25/11/2019
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 185/2019 da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício Nº 185/2019, da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia - SP, e do Of. GP/DL n.º 940/19, da Câmara Municipal de Valinhos - SP. (fls. 45/50) Devolução ao arqu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Dalva D. S. Berto
- Data:
- 25/11/2019
- Descrição/Ementa
- Of. GP/DL n.º 940/19 da Câmara Municipal de Valinhos - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício Nº 185/2019, da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia - SP, e do Of. GP/DL n.º 940/19, da Câmara Municipal de Valinhos - SP. (fls. 45/50) Devolução ao arqu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba-SP
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício D.L. 3734/2019, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício D.L. 3734/2019, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Limeira-SP
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2338/2020-G.P., da Câmara Municipal de Limeira-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 2338/2020-G.P., da Câmara Municipal de Limeira-SP, e do Of. nº 4186/2020-DAL, da Câmara Municipal de Santos-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santos-SP
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Of. nº 4186/2020-DAL, da Câmara Municipal de Santos-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 2338/2020-G.P., da Câmara Municipal de Limeira-SP, e do Of. nº 4186/2020-DAL, da Câmara Municipal de Santos-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Instituto dos Advogados Brasileiros
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 143PR/COM/2021, do Instituto dos Advogados Brasileiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 143PR/COM/2021, do Instituto dos Advogados Brasileiros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Salvador-BA
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 024/2020, da Câmara Municipal de Salvador-BA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 024/2020, da Câmara Municipal de Salvador-BA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 06/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 93ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- OFSF 891/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 1.615, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 891, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.42 a 43). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1615/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 891, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.42 a 43). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica aprovação, do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, do Senado Federal, e envio do referido projeto à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 294-295 - DSF nº 172 | Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto. (O PL 4486/2019, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma) Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 172 | Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto. (O PL 4486/2019, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma) Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 168 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação conjunta do PL 1615/2019 e do PL 4486/2019. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Os referidos projetos passam a tramitar em conjunto. O PL 1615/2019 perde seu caráter terminativo. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019) |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 311-314 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 976, de 2019, solicitando urgência para a matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 976, de 2019, solicitando urgência para a matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 777-778 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 774, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando audiência da CAE sobre o presente projeto. O Requerimento nº 774, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 132 | Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). |
| 21/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação. Às CDH, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa. |
| 21/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 121-127 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação. Às CDH, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 1615/2019 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 06/09/2019 | Único | Aprovada - SF-CDH - 05/09/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2019
- Despachos:
- 20/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 30/10/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 06/11/2019 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 06/11/2019 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 24/05/2019 - Redistribuição)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 06/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/03/2019 - 28/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/03/2021 - 23/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/03/2021 15:16) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, DEFICIENCIA, CEGUEIRA, PERDA, VISÃO, IGUALDADE, DIREITOS, BENEFICIO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/11/2019 - - (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4486, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CDH.)
- Em 30/10/2019 - - (Aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1615/2019 com o PL nº 4486/2019.)
- Em 29/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 976/2019, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 024/2020, da Câmara Municipal de Salvador-BA.
- Ofício
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 143PR/COM/2021, do Instituto dos Advogados Brasileiros.
- Ofício
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício D.L. 3734/2019, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP.
- Ofício
- 23/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14126 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/03/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 22/03/2021.
- 25/11/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício Nº 185/2019, da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia - SP, e do Of. GP/DL n.º 940/19, da Câmara Municipal de Valinhos - SP. (fls. 45/50)
Devolução ao arquivo. - Ofício
- Ofício
- 22/11/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 07/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 891, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.42 a 43).
À COARQ. - OFSF 891/2019
- Autógrafo - PL 1615/2019
- 06/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 41).
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CDH, nos termos dos pareceres.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 262, de 2019-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAS, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CDH, ficando prejudicado o projeto.
(O PL 4486/2019, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 294-295 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 172
- P.S 263/2019 - PLEN
- P.S 262/2019 - PLEN
- 01/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 04/11/2019*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido no Senado Federal, o Ofício nº 408/2019-PGR, do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.
Ofício de Sugestão de Alteração Legislativa. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 05/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 06/11/2019.
- 30/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação conjunta do PL 1615/2019 e do PL 4486/2019.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Os referidos projetos passam a tramitar em conjunto. O PL 1615/2019 perde seu caráter terminativo. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019) - Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 168
- RQS 984/2019
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 976, de 2019, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 311-314 - DSF nº 167
- RQS 976/2019
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. 1890/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP. (fls. 31/33)
- Ofício
- 09/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, por solicitação.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 744, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, solicitando audiência da CAE.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 774, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, solicitando audiência da CAE sobre o presente projeto.
O Requerimento nº 774, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 777-778 - DSF nº 135
- RQS 774/2019
- 06/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CAE.
- 06/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para atender Ofício SF 671/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, que pede a inclusão da Comissão de Assuntos Econômicos para análise do projeto.
Juntei às fls. 27 e 28, o ofício e cópia do Requerimento
- 06/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 06/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 26, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
- 05/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 132
- P.S 103/2019 - CDH
- 30/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/09/2019.
- 28/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido, em 26/08/2019, o OF. nº 227/2019, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, que encaminha cópia da Moção nº 173/2019 de autoria do Vereador Tiago César Costa e outros, aprovada em 01/07/2019, de apoio à Matéria, para apreciação da Comissão.
Juntei o OF. CM/GP nº 227/2019 e a cópia da referida moção às fls. 14 a 17.
- 01/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 01/07/2019, audiência pública com os seguintes participantes: Wagner Alves Ribeiro Maia, Professor e Proprietário do site Portal da Deficiência Visual; Amália Scudeler de Barros, Jornalista, Digital Influencer e Representante da Causa monocular; Francisco da Silva Soares, Analista Judiciário do TRT3, Belo Horizonte/MG; Antonio Rulli Neto, Advogado; Daniel de Moraes Monteiro, Coordenador Municipal de Defesa das Políticas da Pessoa com Deficiência do município de Santos/SP; Diego Chevillarde da Silva Pereira, Militante da causa Monocular desde 2016; Moisés Bauer, Presidente do Comitê Brasileiro de Organização Representativa das Pessoas com Deficiência - CRPD; Mario Eunides Junqueira, Responsável Técnico da pericialMED e conselheiro do CRM DF; Maria Aparecida Onuki Haddad, Representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO; Helena Assaf Bastos, Consultoria de orçamentos do Senado Federal; Clovis Alberto Pereira, Primeiro Vice-Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB; Volmir Raimondi, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Marco Antonio Castilho Carneiro, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE; e Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público das Promotorias das Pessoas Idosas e das com Deficiência – AMPID.
- 27/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 67/2019-CDH, de iniciativa dos Senadores Marcos Rogério e Styvenson Valentim, de aditamento ao req. 34/2019-CDH, para a inclusão dos seguintes convidados: Silvya Helena Caprario - Arquiteta e Urbanista, Presidente da APDVISC – Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina; Paulo Henrique de Morais Júnior – Advogado, Consultor Jurídico da APDVISC - Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina.
Juntei, às fls. 12 e 13, o referido requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
- 06/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 60/2019-CDH, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Paulo Paim, extrapauta, de aditamento ao req. 34/2019-CDH, para inclusão dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Sr. Daniel de Moraes Monteiro, Coordenador Municipal de Defesa das Políticas da Pessoa com Deficiência do município de Santos/SP.
Juntei, às fls. 10 e 11, o requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
- 30/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 43ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 50, de 2019-CDH, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira, de aditamento ao req. 34/2019-CDH, para inclusão dos seguintes convidados: 1.Representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; 2. Prof. Dr. Eduardo Melani Rocha - Departamento de Oftalmologia da USP; 3. Prof. Wagner Alves Ribeiro Maia - Mantenedor do site Portal da Deficiência Visual; 4. Drª. Maria Aparecida Gurgel - Subprocuradora geral do Ministério Público do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público das Promotorias das Pessoas Idosas e das com Deficiência.
Aguardando a realização de audiência pública.
Juntei, às fls. 8 e 9, o referido requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
- 24/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 24/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 14/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 45, de 2019-CDH, de iniciativa do Senador Romário, de aditamento ao req. 34/2019-CDH, para inclusão de convidados.
Aguardando a realização de audiência pública.
Juntei, às fls. 6 e 7, o referido requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
- 07/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2019-CDH, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para instruir a matéria.
Aguardando a realização de audiência pública.
Juntei, às fls. 4 e 5, o referido requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
- 03/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Ao gabinete do Senador.
- 29/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 22/03/2019
Último Dia: 28/03/2019
- 20/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 31
- Publicado no DSF Páginas 121-127 - DSF nº 31
- Avulso inicial da matéria
- 20/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2019 a 28/03/2019. Perante a CDH.
- 20/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº29, em 20/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2021 09:37
