Projeto de Decreto Legislativo n° 396, de 2020
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE), e outros Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Ana Paula Lobato
- Último local:
- 19/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 26/02/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 396/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 396/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2261/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2262/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2263/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2264/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2265/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 11/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 126-135 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) |
| 11/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 87-94 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 10/09/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 31/01/2024 - Retorno do titular)
- Senadora Ana Paula Lobato
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), RESTAURAÇÃO, EFEITO, RELAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, TRABALHO
- Matérias relacionadas:
- 26/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024. Em 20/11/2023, foi recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- 20/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 19/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2261 a 2265, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 87-94 - DSF nº 123
- Publicado no DSF Páginas 126-135 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2261/2020
- RQS 2262/2020
- RQS 2263/2020
- RQS 2264/2020
- RQS 2265/2020
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:33
