Projeto de Lei n° 872, de 2021
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os marcos éticos e as diretrizes que fundamentam o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 21/02/2024 - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Último estado:
- 21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 872/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD V
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD IV ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD III ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD II aditiva ao PL 872
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD VI ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 872/2021; Adiciona inciso VIII
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 872 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 872/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 872.2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 872/2021 (Avaliação de riscos)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 872-2021, modificativa, Transparência e explicabilidade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 872-2021, aditiva, Ampliação Políticas Trabalho Emprego
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 872-2021, modificativa, incentivos as start-ups
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 872/2021
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021. Foram apresentadas 17 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1593/2021
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 872/2021 com o PL nº 5051/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1601/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2162/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL 872/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 142 - FPE, da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE, que solicita a designação de despacho do PL 21/2020 pela Mesa Diretora e sua consequente apreciação pelo Senado Federal, manifestando-se pela aprovação da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ABES e MCB
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Carta de Manifestação conjunta ABES e MCB em que requer que o relatório apresentado ao Marco Legal da Inteligência Artificial não seja colocado em votação antes de ser objeto de uma ampla consulta pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE -ABES
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência que encaminham posicionamento do setor empresarial sobre o relatório final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE -ABES
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência com contribuições para a regulação de Inteligência Artificial no Brasil -Comentários ao Relatório da Comissão de Juristas do Senado Federal (CJSUBIA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da Comissão de Juristas criada pelo ATS 4, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140 | A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021. |
| 17/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 18 | Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 512, de 2022. Os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021, continuam tramitando em conjunto. As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa e serão despachadas oportunamente. |
| 09/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 3-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204 | Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. |
| 04/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato. As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 17/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 10-52 - DSF nº 116 | Realiza-se, nesta data, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS nº 1601/2021. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 81 | Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 871/2021. |
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-76 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 872, de 2021 com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019. Retirado da pauta. |
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 11 PUB Retirado de pauta. - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 872, de 2021 com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019. Retirado da pauta. |
| 13/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 872/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 25/05/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 872/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 872/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 872/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 872/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 872/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 872/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 872/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PL 872/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PL 872/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PL 872/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 17 PLEN - PL 872/2021 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | PLEN | 26/05/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 17
- Data de Leitura:
- 12/03/2021
- Despachos:
- 25/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 03/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 16/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- 21/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- 21/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CTIA - (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil):
- Senador Eduardo Gomes
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/02/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023. - Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
- 21/02/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
- 12/12/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das emendas.
- 28/11/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Ao Relator para análise da emenda.
- 01/11/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
- 01/11/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).
- 31/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).
- 31/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
- 26/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
- 25/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.
- 24/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
- 19/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.
- 19/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
- 18/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
- 17/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.
- 04/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
- 20/09/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
- 23/08/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 17/08/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021. - Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
- 13/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
- 16/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 512, de 2022.
Os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021, continuam tramitando em conjunto.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa e serão despachadas oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 18
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
- Publicado no DSF Páginas 3-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204
- Documento Não categorizado
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 512/2022, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com os PLs 21/2020, 5051/2019 e 872/2021, que ja tramitam em conjunto, por tratarem de matéria correlata.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 512, de 2022, do Senador Carlos Portinho, de tramitação conjunta do PL 21/2022 e do PL 5691/2019.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.282/2021, de oitiva da CCT.
- 03/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.162, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita audiência da CCT.
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT.
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT.
- RQS 2162/2021
- 16/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realiza-se, nesta data, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS nº 1601/2021.
- Publicado no DSF Páginas 10-52 - DSF nº 116
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 871/2021.
- Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 81
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 872, de 2021 com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 11 PUB Retirado de pauta. - DSF nº 80
- Publicado no DSF Páginas 50-76 - DSF nº 80
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021.
Foram apresentadas 17 emendas. - Avulso de emendas
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Styvenson Valentim.
- EMENDA 17 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 16 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 14 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 15 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 13 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e
- 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. - EMENDA 9 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 10 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 11 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 872/2021.
- EMENDA 8 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Weverton, ao PL 872/2021.
- EMENDA 7 PLEN - PL 872/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
-1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e
-2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. - EMENDA 1 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 872/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 872/2021
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019.
- RQS 1593/2021
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 5.051, de 2019, do Senador Styvenson Valentim)
- 12/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2024 10:56
