Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 12, de 2021
- Autoria
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater de forma clara e transparente os termos do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió, bem como para discutir futuras concessões pretendidas pelo Governo de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 27/09/2021 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 12/2021 - CTFC
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater de forma clara e transparente os termos do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió, bem como para discutir futuras concessões pretendidas pelo Governo de Alagoas.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- REQ 20/2021 - CTFC
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 26/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa acerca da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da capital alagoana em Maceió.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR , REALIZAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , OBJETIVO , DEBATE , LEILÃO , COMPANHIA , SANEAMENTO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CONCESSÃO , SERVIÇO , DISTRIBUIÇÃO , AGUA , ESGOTO , CIDADE , REGIÃO METROPOLITANA , MACEIO (AL) .
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 10/05/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 1ª Reunião Externa de 11/03/2022, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Vivianne Tenório, Assessora especial de estudos econômicos e tributários da Secretaria da Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL); Camilla da Silva Ferraz, Diretora Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL); Fernando Mangabeira Albernaz, Diretor Presidente da BRK Alagoas; Humberto Carvalho Júnior, Vice-Presidente Operacional da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL); Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, Procuradora da República do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL); Carlos Eduardo Monteiro, Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas; e Leandro Almeida, Diretor do Procon Maceió.
- 26/11/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 10:11.
- 28/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 13ª reunião extraordinária de 28/09/2021, incluído extrapauta e subscrito pelo Senador Styvenson Valentim, foi lido e aprovado o requerimento.
- 27/09/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:12.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:49