Projeto de Lei n° 2558, de 2022
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar penalização às entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos com resultados fora das margens de erro estabelecidas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2558/2022
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar penalização às entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos com resultados fora das margens de erro estabelecidas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 63 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: PL 1996/22, PL 2558/2022, PL 2574, de 2022 e PL 2583/2022. As matérias vão ao exame da CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 06/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 101-105 - DSF nº 162 | Encaminhado à publicação, em 05/10/2022. |
- Data de Leitura:
- 05/10/2022
- Despachos:
- 27/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 27/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 02/05/2023 - 08/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, ATIVIDADE, ESTATISTICA, PESQUISA ELEITORAL, DEFINIÇÃO, SANÇÃO, INABILITAÇÃO, REALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, PRAZO DETERMINADO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, ERRO, MARGEM
- Observações:
- LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 1996/2022 |
| PL 2583/2022 |
| PL 2574/2022 |
- 09/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PL 1996/22, PL 2558/2022, PL 2574/2022 e PL 2583/2022)
- 02/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
(Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PL 1996/22, PL 2558/2022, PL 2574/2022 e PL 2583/2022)
- 27/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
(Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PL 1996/22, PL 2558/2022, PL 2574/2022 e PL 2583/2022)
- 27/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CCJ.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: PL 1996/22, PL 2558/2022, PL 2574, de 2022 e PL 2583/2022.
As matérias vão ao exame da CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 63
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 101-105 - DSF nº 162
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 11:33
