Projeto de Lei n° 2796, de 2021

Iniciativa: Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2796/2021
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática; Política Social > Desporto e Lazer; Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:: Aprovada pelo Plenário
Destino:: À Câmara dos Deputados
Prazo aberto: Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 12/04/2024 a 03/05/2024
Último local:: 15/04/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:: 12/04/2024 - REMETIDA À SANÇÃO

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Consulta pública encerrada

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 15:03

Documentos

Identificação:: PL 2796/2021
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 20/10/2022
Descrição/Ementa: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 20/10/2022
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação, em 20/10/2022. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Parecer ao PL 2796/2021
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 28/2023 - CAE
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Parecer ao PL 2796/2021
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE, e contrário à Emenda nº 1. Aprovada, também, a apresentação de reque... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 18/08/2023
Descrição/Ementa: PL 2796/2021
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: O relator, senador Irajá, apresentou relatório contrário às Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 68/2023 - CAE
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: PL 2796/2021
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 3 a 6-PLEN. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 11/12/2023
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, do Deputado Kim Kataguiri, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebido o relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas n° 2 - CAE, n°s 7 e 8, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 9. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 15/02/2024
Descrição/Ementa: Pela aprovação do PL 2796/2021, na forma de substitutivo
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento das Emenda nº 2 – CAE, nº 7 - CE e nº 8 - CE, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 26/02/2024
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, do Deputado Kim Kataguiri, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento das Emendas nº 2 – CAE, nº 7 e nº 8, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 27/02/2024
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2796, de 2021, que Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento das Emendas nº 2 – CAE, nº 7 e nº 8, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 6/2024 - CE
Autor:: Comissão de Educação e Cultura, Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:: 27/02/2024
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2796, de 2021, que Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 – CAE/CE, nº 7 - CE e nº 8 - CE, e pela rejeição das demais emendas a... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 13/03/2024
Descrição/Ementa: Parecer às Emendas de Plenário ao PL 2796 2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 13/2024 - PLEN
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 13/03/2024
Descrição/Ementa: Parecer nº 13/2024-PLEN
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 14-PLEN-SF. As Emendas nºs 1 e 9 são consideradas inexistentes, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno. Aprovados os Re... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 14/2024 - PLEN
Autor:: Comissão Diretora do Senado Federal
Data:: 13/03/2024
Descrição/Ementa: Parecer nº 14/2023-PLEN-SF, da Comissão Diretora
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 14-PLEN-SF. As Emendas nºs 1 e 9 são consideradas inexistentes, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno. Aprovados os Re... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PL 2796/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: EMENDA AO PL Nº 2796/2021
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3 PLEN - PL 2796/2021
Autor:: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Altera o art. 4º do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 4 PLEN - PL 2796/2021
Autor:: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 5 PLEN - PL 2796/2021
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Emenda Modificativa PL 2796/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 5 e 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 6 PLEN - PL 2796/2021
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Emenda Supressiva PL 2796/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas n°s 5 e 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de emendas
Autor:: Senado Federal
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: -
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 6-PLEN. O Projeto retorna à CAE para análise das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 7 / CE - PL 2796/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 05/10/2023
Descrição/Ementa: EM PL 2796/2021
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 7 ao PL 2796/2021, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 8 / CE - PL 2796/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 05/10/2023
Descrição/Ementa: EM PL 2796/2021
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 8 ao PL 2796/2021, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 9 - PL 2796/2021
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 16/10/2023
Descrição/Ementa: EMENDA AO PL 2796/2021
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 9 ao PL 2796/2021, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 11 PLEN - PL 2796/2021
Autor:: Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 13/03/2024
Descrição/Ementa: Emenda supressiva ao PL 2796/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 11, do Senador Irajá, ao Substitutivo (Emenda nº10) da Comissão de Educação, a ser apreciada em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 12 PLEN - PL 2796/2021
Autor:: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:: 13/03/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao art. 19 do PL 2796/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Eduardo Gomes, ao Substitutivo (Emenda nº 10) da Comissão de Educação, a serem apreciadas em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 13 PLEN - PL 2796/2021
Autor:: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:: 13/03/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2796/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Eduardo Gomes, ao Substitutivo (Emenda nº 10) da Comissão de Educação, a serem apreciadas em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 14 PLEN - PL 2796/2021
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 13/03/2024
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 2796/2021 (enviado por tnsilva em 13-03-2024 15:24)
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 14, do Senador Jaques Wagner, ao Substitutivo (Emenda nº 10) da Comissão de Educação, a serem apreciadas em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de emendas
Autor:: Senado Federal
Data:: 13/03/2024
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 14-PLEN-SF. As Emendas nºs 1 e 9 são consideradas inexistentes, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno. Aprovados os Re... | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 46/2023 - CAE
Autor:: Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338,IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a apreciação do PL 2796/2021.
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE, e contrário à Emenda nº 1. Aprovada, também, a apresentação de reque... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 713/2023
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Requerimento n° 713, de 2023, da Senadora Leila Barros, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 716/2023
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidos os Requerimentos nºs 716, 717 e 718, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Educação e Cultura, e da Comissão de Comunicação e Direito Digital, respectivamente. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 717/2023
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidos os Requerimentos nºs 716, 717 e 718, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Educação e Cultura, e da Comissão de Comunicação e Direito Digital, respectivamente. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 718/2023
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer oitiva da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidos os Requerimentos nºs 716, 717 e 718, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Educação e Cultura, e da Comissão de Comunicação e Direito Digital, respectivamente. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 715/2023
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a oitiva da Comissão de Esporte sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Requerimento nº 715, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da Comissão de Esporte. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 719/2023
Autor:: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Requerimento nº 719, do Senador Alessandro Vieira, solicitando oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 720/2023
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer audiência da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Requerimento nº 720, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da Comissão de Comunicação e Direito Digital. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 721/2023
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 15/08/2023
Descrição/Ementa: Requer oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Requerimento nº 721, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da Comissão de Educação e Cultura. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 143/2023 - CAE
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 23/08/2023
Descrição/Ementa: Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 3 a 6-PLEN. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 624/2023
Autor:: Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:: 24/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidos os Requerimentos nºs: - 624, de 2023, de líder, de urgência nos termos dos art. 336, III e 338, III; e - 741, de 2023, de lideranças, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II. Os Requerimentos serão incluídos ... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 741/2023
Autor:: Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:: 24/08/2023
Descrição/Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidos os Requerimentos nºs: - 624, de 2023, de líder, de urgência nos termos dos art. 336, III e 338, III; e - 741, de 2023, de lideranças, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II. Os Requerimentos serão incluídos ... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 757/2023
Autor:: Líder do Governo Leila Barros (PDT/DF), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 25/08/2023
Descrição/Ementa: Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos para instruir o PL nº 2796, de 2021, que "cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação o RQS Nº 757/2023, solicitando Sessão de Debate Temáticos sobre a matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Requer adição de nomes á Sessão Temática
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido requerimento da Senadora Leila Barros indicando convidados para a Sessão de Debates Temáticos. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Aditamento ao RQS 757/2023 para realização de debate temático.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido requerimento do Senador Irajá indicando convidados para a Sessão de Debates Temáticos. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 808/2023
Autor:: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:: 14/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido Requerimento nº 808, de 2023, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 826/2023
Autor:: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:: 20/09/2023
Descrição/Ementa: Requer preferência para Requerimento n° 808, de 2023, a fim de que este requerimento seja votado antes da matéria principal e antes, também, de todos os demais requerimentos apresentados no âmbito do PL 2796/2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Requerimento nº 826, de 2023, do Senador Flávio Arns, de preferência para o Requerimento nº 808, de 2023. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 827/2023
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 20/09/2023
Descrição/Ementa: Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido Requerimento nº 827, do Senador Carlos Viana, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 597/2023
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 25/09/2023
Descrição/Ementa: Requer oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidos os Requerimentos nºs: - 597, de 2023, do Senador Carlos Viana, em 19/06/2023, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e - 600, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, em 20/06/2023, de oitiva da Comissão de Espo... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 600/2023
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 25/09/2023
Descrição/Ementa: Requer oitiva da Comissão de Esporte sobre o PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidos os Requerimentos nºs: - 597, de 2023, do Senador Carlos Viana, em 19/06/2023, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e - 600, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, em 20/06/2023, de oitiva da Comissão de Espo... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 840/2023
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 26/09/2023
Descrição/Ementa: Requer o adiamento da discussão do PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidos os Requerimentos nºs: - 840, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da discussão da matéria; e - 841, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da votação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 841/2023
Autor:: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:: 26/09/2023
Descrição/Ementa: Requer o adiamento de votação do PL 2796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidos os Requerimentos nºs: - 840, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da discussão da matéria; e - 841, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da votação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 846/2023
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 26/09/2023
Descrição/Ementa: Requer adiamento de discussão da proposição e encaminhamento a nova comissão
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Requerimento nº 846, de 2023, do Senador Romário, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Esporte. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 848/2023
Autor:: Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 26/09/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, III, eparágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para rejeição,do arts. 5º e 6º do PL 2796/2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogoseletrônicos e para os jogos de fantasia”.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Requerimento n° 848, de 2023, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado dos arts. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 2796/2021. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 138/2023 - CE
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 28/11/2023
Descrição/Ementa: Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2796/2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”.
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 138, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Leila Barros, de audiência pública para instruir a matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 13/2024 - CE
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 27/02/2024
Descrição/Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Leila Barros, de urgência para a matéria. À SLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 152/2024
Autor:: Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 11/03/2024
Descrição/Ementa: Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2.796/2021.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido Requerimento nº 152, de 2024, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA FANTASY SPORT
Data:: 14/09/2023
Descrição/Ementa: MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI 2.796/2021, QUE CRIA O MARCO LEGAL DOS GAMES.
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 06/06/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 23/08/2023
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação e Cultura
Data:: 27/02/2024
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação e Cultura

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Identificação:: Minuta
Autor:: Senado Federal
Data:: 18/03/2024
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 79/2024
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 19/03/2024
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 2796, de 2021.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 79, de 19/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PL 2796/2021
Autor:: Senado Federal
Data:: 19/03/2024
Descrição/Ementa: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 79, de 19/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFC 173/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:: Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:: 15/04/2024
Descrição/Ementa: Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
16/04/2024	Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 47	Encaminhado à publicação o Ofício nº 173, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021. A matéria retorna à Secretaria de Expediente.
14/03/2024	Publicado no DSF Páginas 102-123 - DSF nº 26	(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 14-PLEN-SF. As Emendas nºs 1 e 9 são consideradas inexistentes, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno. Aprovados os Requerimentos nºs 46 e 143, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos; 13, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura; e nº 741, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Prejudicado o Requerimento nº 624, de 2023. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 13/2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição da Emenda nº 12, pelo acolhimento das Emendas nºs 13 e 14, e pela aprovação parcial da Emenda nº 11, na forma de subemenda (Emenda 15), que apresenta. Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 10 (Substitutivo), nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 13 a 15-PLEN/SF, e rejeitada a Emenda nº 12-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 2 a 8 e 11. Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2024 -PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 143/2023-CAE)
14/03/2024	Publicado no DSF Páginas 21-26 - DSF nº 26	(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 14-PLEN-SF. As Emendas nºs 1 e 9 são consideradas inexistentes, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno. Aprovados os Requerimentos nºs 46 e 143, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos; 13, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura; e nº 741, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Prejudicado o Requerimento nº 624, de 2023. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 13/2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição da Emenda nº 12, pelo acolhimento das Emendas nºs 13 e 14, e pela aprovação parcial da Emenda nº 11, na forma de subemenda (Emenda 15), que apresenta. Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 10 (Substitutivo), nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 13 a 15-PLEN/SF, e rejeitada a Emenda nº 12-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 2 a 8 e 11. Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2024 -PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 143/2023-CAE)
12/03/2024	Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 24	Recebido Requerimento nº 152, de 2024, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
28/02/2024	Publicado no DSF Páginas 319-320 - DSF nº 15	Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Leila Barros, de urgência para a matéria. À SLSF.
28/02/2024	Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 15	Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
28/02/2024	Publicado no DSF Páginas 192-220 - DSF nº 15	Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 – CAE/CE, nº 7 - CE e nº 8 - CE, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos da Emenda nº 10 - CE (Substitutivo). À SLSF
27/09/2023	Publicado no DSF Páginas 58-75 - DSF nº 167	(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/09/2023) A Presidência, ouvido o Plenário e nos termos do art. 48, VI, do Regimento Interno do Senado Federal, determina a retirada da matéria de pauta para cumprimento de despacho com a sua consequente remessa à Comissão de Educação e Cultura. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 713, 717, 721, 808, 826, 840, 841 e 846, de 2023. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 600, 624, 826, 840, 841, 846 e 848, de 2023)
27/09/2023	Publicado no DSF Páginas 27-42 - DSF nº 167	(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/09/2023) A Presidência, ouvido o Plenário e nos termos do art. 48, VI, do Regimento Interno do Senado Federal, determina a retirada da matéria de pauta para cumprimento de despacho com a sua consequente remessa à Comissão de Educação e Cultura. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 713, 717, 721, 808, 826, 840, 841 e 846, de 2023. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 600, 624, 826, 840, 841, 846 e 848, de 2023)
21/09/2023	Publicado no DSF Páginas 535-536 - DSF nº 163	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 827, do Senador Carlos Viana, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
21/09/2023	Publicado no DSF Páginas 533-534 - DSF nº 163	Recebido o Requerimento nº 826, de 2023, do Senador Flávio Arns, de preferência para o Requerimento nº 808, de 2023.
21/09/2023	Publicado no DSF Páginas 14-69 - DSF nº 163	Realiza-se nesta data sessão de debates temáticos referente à presente matéria, conforme aprovado pelo RQS nº 757/2023.
20/09/2023	Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 162	Realiza-se nesta data sessão de debates temáticos referente à presente matéria, conforme aprovado pelo RQS nº 757/2023.
15/09/2023	Publicado no DSF Páginas 280-286 - DSF nº 159	Encaminhado á publicação o Requerimento nº 808, de 2023, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
26/08/2023	Publicado no DSF Páginas 434-436 - DSF nº 147	Encaminhado à publicação o RQS Nº 757/2023, solicitando Sessão de Debate Temáticos sobre a matéria.
25/08/2023	Publicado no DSF Páginas 172-173 - DSF nº 146	Encaminhado à publicação o RQS 741/2023, que solicita urgência para a matéria.
24/08/2023	Publicado no DSF Páginas 857 - DSF nº 145	Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
24/08/2023	Publicado no DSF Páginas 848-856 - DSF nº 145	Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 3 a 6-PLEN. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexados o parecer da comissão e o Requerimento nº 143/2023. À SLSF.
18/08/2023	Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 141	O Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, foi retirado da pauta da Sessão Deliberativa Ordinária de 15.8.2023. A matéria retorna à CAE, para análise das Emendas nº 3 a 6, de Plenário.
16/08/2023	Publicado no DSF Páginas 148-167 - DSF nº 139	(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Encaminhado à publicação o Requerimento n° 46, de 2023 – CAE, solicitando urgência para o presente Projeto de Lei. Encaminhados à publicação os Requerimento n°s 715 a 721, de 2023, de oitiva de Comissões. A Presidência determina a retirada de pauta do presente Projeto de Lei da Sessão de hoje
16/08/2023	Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 139	Encaminhado à publicação o Requerimento n° 713, de 2023, da Senadora Leila Barros, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.
16/08/2023	Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 139	(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Encaminhado à publicação o Requerimento n° 46, de 2023 – CAE, solicitando urgência para o presente Projeto de Lei. Encaminhados à publicação os Requerimento n°s 715 a 721, de 2023, de oitiva de Comissões. A Presidência determina a retirada de pauta do presente Projeto de Lei da Sessão de hoje
20/06/2023	Publicado no DSF Páginas 103-122 - DSF nº 99	Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 6-PLEN. O Projeto retorna à CAE para análise das emendas.
07/06/2023	Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 90	Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/06/2023	Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 90	Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
07/06/2023	Publicado no DSF Páginas 138-144 - DSF nº 90	Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE, e contrário à Emenda nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
23/11/2022	Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 192	A matéria vai à CAE.
21/10/2022	Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 172	Encaminhado à publicação, em 20/10/2022.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2796/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CAE	05/06/2023	Rejeitada - SF-CAE - 06/06/2023
EMENDA 2 / CAE / CE - PL 2796/2021	Senador Irajá (PSD/TO)	CAE	06/06/2023	Aprovada - SF-CAE - 06/06/2023, Aprovada - SF-CE - 27/02/2024
EMENDA 7 / CE - PL 2796/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CE	05/10/2023	Aprovada - SF-CE - 27/02/2024
EMENDA 8 / CE - PL 2796/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CE	05/10/2023	Aprovada - SF-CE - 27/02/2024
EMENDA 9 - PL 2796/2021	Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)	CE	16/10/2023	Rejeitada - SF-CE - 27/02/2024
EMENDA 10 / CE - PL 2796/2021	Senadora Leila Barros (PDT/DF) (Ver outros) Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)	CE	27/02/2024	Aprovada - SF-CE - 27/02/2024
EMENDA 3 PLEN - PL 2796/2021	Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)	PLEN	15/06/2023	Rejeitada - SF-CAE - 23/08/2023, Rejeitada - SF-CE - 27/02/2024
EMENDA 4 PLEN - PL 2796/2021	Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)	PLEN	15/06/2023	Rejeitada - SF-CAE - 23/08/2023, Rejeitada - SF-CE - 27/02/2024
EMENDA 5 PLEN - PL 2796/2021	Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)	PLEN	15/06/2023	Rejeitada - SF-CAE - 23/08/2023, Rejeitada - SF-CE - 27/02/2024
EMENDA 6 PLEN - PL 2796/2021	Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)	PLEN	15/06/2023	Rejeitada - SF-CAE - 23/08/2023, Rejeitada - SF-CE - 27/02/2024
EMENDA 11 PLEN - PL 2796/2021	Senador Irajá (PSD/TO)	PLEN	12/03/2024
EMENDA 12 PLEN - PL 2796/2021	Senador Eduardo Gomes (PL/TO)	PLEN	13/03/2024
EMENDA 13 PLEN - PL 2796/2021	Senador Eduardo Gomes (PL/TO)	PLEN	13/03/2024
EMENDA 14 PLEN - PL 2796/2021	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	PLEN	13/03/2024

Total de emendas apresentadas: 14

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

20/10/2022

Despachos:

22/11/2022

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

19/06/2023

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

17/08/2023

Motivação:

Apresentação de emendas perante a Mesa

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

26/09/2023

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CE - Comissão de Educação e Cultura

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Irajá (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Senador Irajá (encerrado em 06/06/2023 - Deliberação da matéria)
Senador Irajá (encerrado em 23/08/2023 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação e Cultura):

Senadora Leila Barros (encerrado em 27/02/2024 - Deliberação da matéria)

PLEN - (Plenário do Senado Federal):

Senadora Leila Barros (encerrado em 13/03/2024 - Deliberação da matéria)

Prazos:

12/06/2023 - 16/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

12/04/2024 - 03/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 13/03/2024 - Discussão, em turno único

Em 26/09/2023 - Discussão, em turno único

Em 15/08/2023 - Discussão, em turno único

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

15/04/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 173, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria de Expediente.; Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 47

19/03/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 79, de 19/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreciação.; OFSF 79/2024; Autógrafo - PL 2796/2021

18/03/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

13/03/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 14-PLEN-SF.
As Emendas nºs 1 e 9 são consideradas inexistentes, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Aprovados os Requerimentos nºs 46 e 143, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos; 13, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura; e nº 741, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 624, de 2023.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 13/2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição da Emenda nº 12, pelo acolhimento das Emendas nºs 13 e 14, e pela aprovação parcial da Emenda nº 11, na forma de subemenda (Emenda 15), que apresenta.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 10 (Substitutivo), nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 13 a 15-PLEN/SF, e rejeitada a Emenda nº 12-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 2 a 8 e 11.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2024 -PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 143/2023-CAE); Publicado no DSF Páginas 102-123 - DSF nº 26; Publicado no DSF Páginas 21-26 - DSF nº 26; P.S 13/2024 - PLEN; P.S 14/2024 - PLEN; Avulso de emendas

13/03/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

13/03/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.; Relatório Legislativo

13/03/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 14, do Senador Jaques Wagner, ao Substitutivo (Emenda nº 10) da Comissão de Educação, a serem apreciadas em turno suplementar.; EMENDA 14 PLEN - PL 2796/2021

13/03/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Eduardo Gomes, ao Substitutivo (Emenda nº 10) da Comissão de Educação, a serem apreciadas em turno suplementar.; EMENDA 12 PLEN - PL 2796/2021; EMENDA 13 PLEN - PL 2796/2021

13/03/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 11, do Senador Irajá, ao Substitutivo (Emenda nº10) da Comissão de Educação, a ser apreciada em turno suplementar.; EMENDA 11 PLEN - PL 2796/2021

11/03/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido Requerimento nº 152, de 2024, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.; Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 24; RQS 152/2024

10/03/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/03/2024.
Discussão, em turno único.

27/02/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 597, de 2023, do Senador Carlos Viana, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
- 600, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, que solicita oitiva da Comissão de Esporte;
- 715, de 2023, do Senador Carlos Viana, que solicita oitiva da Comissão de Esporte;
- 716, de 2023, do Senador Carlos Viana, que solicita oitiva da Comissão de Assuntos Sociais;
- 718, de 2023, do Senador Carlos Viana, que solicita oitiva da Comissão de Comunicação e Direito Digital;
- 719, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, que solicita oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e
- 720, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, que solicita oitiva da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
Votação, em turno único.

27/02/2024: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 15

27/02/2024: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

27/02/2024: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Leila Barros, de urgência para a matéria.
À SLSF.; Publicado no DSF Páginas 319-320 - DSF nº 15; REQ 13/2024 - CE

27/02/2024: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 – CAE/CE, nº 7 - CE e nº 8 - CE, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos da Emenda nº 10 - CE (Substitutivo).
À SLSF; Publicado no DSF Páginas 192-220 - DSF nº 15; P.S 6/2024 - CE

27/02/2024: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento das Emendas nº 2 – CAE, nº 7 e nº 8, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

26/02/2024: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento das Emendas nº 2 – CAE, nº 7 e nº 8, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

23/02/2024: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/02/2024.

20/02/2024: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 20/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.

15/02/2024: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento das Emenda nº 2 – CAE, nº 7 - CE e nº 8 - CE, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

15/02/2024: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.

11/12/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:: Audiência pública realizada em 11/12/2023, em atendimento ao REQ 138/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12222&codcol=47

11/12/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido o relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas n° 2 - CAE, n°s 7 e 8, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 9.; Relatório Legislativo

07/12/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 138/2023 prevista para a 94ª reunião, agendada para 11/12/2023, às 14h

28/11/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 138, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Leila Barros, de audiência pública para instruir a matéria.; REQ 138/2023 - CE

28/11/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:45.

16/10/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebida a emenda nº 9 ao PL 2796/2021, de autoria do senador Carlos Viana.; EMENDA 9 - PL 2796/2021

05/10/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebida a emenda nº 8 ao PL 2796/2021, de autoria do senador Carlos Viana.; EMENDA 8 / CE - PL 2796/2021

05/10/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebida a emenda nº 7 ao PL 2796/2021, de autoria do senador Carlos Viana.; EMENDA 7 / CE - PL 2796/2021

28/09/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

27/09/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

26/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: MATÉRIA DESPACHADA
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/09/2023)
A Presidência, ouvido o Plenário e nos termos do art. 48, VI, do Regimento Interno do Senado Federal, determina a retirada da matéria de pauta para cumprimento de despacho com a sua consequente remessa à Comissão de Educação e Cultura.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 713, 717, 721, 808, 826, 840, 841 e 846, de 2023.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 600, 624, 826, 840, 841, 846 e 848, de 2023); Publicado no DSF Páginas 27-42 - DSF nº 167; Publicado no DSF Páginas 58-75 - DSF nº 167

26/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 848, de 2023, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado dos arts. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 2796/2021.; RQS 848/2023

26/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 846, de 2023, do Senador Romário, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Esporte.; RQS 846/2023

26/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidos os Requerimentos nºs:
- 840, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da discussão da matéria; e
- 841, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da votação da matéria.; RQS 841/2023; RQS 840/2023

25/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidos os Requerimentos nºs:
- 597, de 2023, do Senador Carlos Viana, em 19/06/2023, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e
- 600, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, em 20/06/2023, de oitiva da Comissão de Esporte.; RQS 597/2023; RQS 600/2023

24/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/09/2023.
Discussão, em turno único.

21/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: A Presidência determina a retirada de pauta do presente Projeto de Lei.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Discussão, em turno único.

20/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 827, do Senador Carlos Viana, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.; Publicado no DSF Páginas 535-536 - DSF nº 163

20/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido Requerimento nº 827, do Senador Carlos Viana, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.; RQS 827/2023

20/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 826, de 2023, do Senador Flávio Arns, de preferência para o Requerimento nº 808, de 2023.; Publicado no DSF Páginas 533-534 - DSF nº 163; RQS 826/2023

20/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Realiza-se nesta data sessão de debates temáticos referente à presente matéria, conforme aprovado pelo RQS nº 757/2023.; Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 162; Publicado no DSF Páginas 14-69 - DSF nº 163

17/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/09/2023.
Discussão, em turno único.

14/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado á publicação o Requerimento nº 808, de 2023, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 280-286 - DSF nº 159

14/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido Requerimento nº 808, de 2023, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.; RQS 808/2023

13/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido requerimento do Senador Irajá indicando convidados para a Sessão de Debates Temáticos.; Requerimento

13/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido requerimento da Senadora Leila Barros indicando convidados para a Sessão de Debates Temáticos.; Requerimento

25/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS Nº 757/2023, solicitando Sessão de Debate Temáticos sobre a matéria.; Publicado no DSF Páginas 434-436 - DSF nº 147; RQS 757/2023

24/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS 741/2023, que solicita urgência para a matéria.; Publicado no DSF Páginas 172-173 - DSF nº 146

24/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

24/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidos os Requerimentos nºs:
- 624, de 2023, de líder, de urgência nos termos dos art. 336, III e 338, III; e
- 741, de 2023, de lideranças, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.; RQS 624/2023; RQS 741/2023

23/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 857 - DSF nº 145

23/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.

23/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 3 a 6-PLEN.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexados o parecer da comissão e o Requerimento nº 143/2023.
À SLSF.; Publicado no DSF Páginas 848-856 - DSF nº 145; P.S 68/2023 - CAE; REQ 143/2023 - CAE

18/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: O relator, senador Irajá, apresentou relatório contrário às Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN.; Relatório Legislativo

18/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao relator, senador Irajá, para análise das Emendas de Plenário nºs 03 a 06.

17/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: MATÉRIA DESPACHADA
Ação:: O Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, foi retirado da pauta da Sessão Deliberativa Ordinária de 15.8.2023. A matéria retorna à CAE, para análise das Emendas nº 3 a 6, de Plenário.; Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 141

15/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 46, de 2023 – CAE, solicitando urgência para o presente Projeto de Lei.
Encaminhados à publicação os Requerimento n°s 715 a 721, de 2023, de oitiva de Comissões.
A Presidência determina a retirada de pauta do presente Projeto de Lei da Sessão de hoje; Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 139; Publicado no DSF Páginas 148-167 - DSF nº 139

15/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 721, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da Comissão de Educação e Cultura.; RQS 721/2023

15/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 720, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da Comissão de Comunicação e Direito Digital.; RQS 720/2023

15/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 719, do Senador Alessandro Vieira, solicitando oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.; RQS 719/2023

15/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidos os Requerimentos nºs 716, 717 e 718, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Educação e Cultura, e da Comissão de Comunicação e Direito Digital, respectivamente.; RQS 717/2023; RQS 716/2023; RQS 718/2023

15/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 715, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da Comissão de Esporte.; RQS 715/2023

15/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento n° 713, de 2023, da Senadora Leila Barros, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.; Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 139

15/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 713, de 2023, da Senadora Leila Barros, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.; RQS 713/2023

14/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/08/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 46, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

19/06/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

19/06/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: MATÉRIA DESPACHADA
Ação:: Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 6-PLEN.
O Projeto retorna à CAE para análise das emendas.; Publicado no DSF Páginas 103-122 - DSF nº 99; Avulso de emendas

15/06/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas n°s 5 e 6, do Senador Izalci Lucas.; EMENDA 5 PLEN - PL 2796/2021; EMENDA 6 PLEN - PL 2796/2021

15/06/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas n°s 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus.; EMENDA 3 PLEN - PL 2796/2021; EMENDA 4 PLEN - PL 2796/2021

06/06/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.; Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 90

06/06/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 90

06/06/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.

06/06/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE, e contrário à Emenda nº 1.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.; Publicado no DSF Páginas 138-144 - DSF nº 90; REQ 46/2023 - CAE; P.S 28/2023 - CAE

06/06/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:45.

06/06/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebida a emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana.; EMENDA 1 - PL 2796/2021

01/06/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.

30/05/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada em 30/05/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

30/05/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.; Relatório Legislativo

25/05/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.

09/05/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 09/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.

04/05/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.

03/05/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 02/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.

20/04/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.

23/03/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

02/02/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição

21/12/2022: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

01/12/2022: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

23/11/2022: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

22/11/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: MATÉRIA DESPACHADA
Ação:: A matéria vai à CAE.; Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 192

20/10/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação, em 20/10/2022.; Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 172; Avulso inicial da matéria

Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 09:46

Atividade Legislativa

Projeto de Lei n° 2796, de 2021

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