Ofício "S" n° 13, de 2022
- Autoria
- Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Governo Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/11/2022 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 13/2022
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Governo Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/11/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Ofício S nº 13 - Engels (CNMP)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2022 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Ofício S nº 13 - Engels (CNMP)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- A recondução do nome do sr. ENGELS AUGUSTO MUNIZ à vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Nacional do Ministério Público
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Ofício da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda, de indicação para recondução do Sr. ENGELS AUGUSTO MUNIZ à vaga reservada ao Senado Federal no CNMP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer_CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 13, de 2022 - Engels Augusto Muniz (CNMP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:59, Não:3 Abst.:2 Total:64. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 261/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/11/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1062, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1062/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1062, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1063/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/11/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1062, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 185-194 - DSF nº 192 | Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e (1) uma abstenção. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos do Val, Omar Aziz, Carlos Portinho, Marcelo Castro, Eduardo Braga, Nelsinho Trad, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Senadoras Daniella Ribeiro, Soraya Thronicke, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga. |
| 23/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 192 | (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:59, Não:3 Abst.:2 Total:64. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 23/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 192 | (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:59, Não:3 Abst.:2 Total:64. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 22/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 191 | À CCJ. |
| 22/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 419-462 - DSF nº 191 | Encaminhado à publicação, em 21/11/2022. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 22/11/2022 | Votação nominal do Ofício nº 13, de 2022 - Engels Augusto Muniz (CNMP). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF 42/2022
- Data de Leitura:
- 21/11/2022
- Despacho:
- 21/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/11/2022 - Discussão, em turno único
- 25/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 221 - B (Seção II - Edição Extra), de 24/11/2022, pág. 1, a recondução, a partir de 13 de setembro de 2023, do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, indicado pelo Senado Federal, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ.
- 24/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1062, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga indicada pelo Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 1053, de 24/11/22, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 103-B, do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, indicado pelo Senado Federal, por Ofício "S" n° 13, de 2022, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. - OFSF 1062/2022
- MPSF 261/2022
- OFSF 1063/2022
- 22/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:59, Não:3 Abst.:2 Total:64.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 192
- Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 192
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 22/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Ofício da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda, de indicação para recondução do Sr. ENGELS AUGUSTO MUNIZ à vaga reservada ao Senado Federal no CNMP.
- Requerimento
- 22/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 22/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e (1) uma abstenção.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos do Val, Omar Aziz, Carlos Portinho, Marcelo Castro, Eduardo Braga, Nelsinho Trad, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Senadoras Daniella Ribeiro, Soraya Thronicke, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga. - Publicado no DSF Páginas 185-194 - DSF nº 192
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 26/2022 - CCJ
- 21/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 21/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 191
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
- Publicado no DSF Páginas 419-462 - DSF nº 191
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2022 10:16
