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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 563/2009
Ementa:
Convoca plebiscito, a ser realizado com as eleições gerais de 3 de outubro de 2010, sobre mudanças de fusos horários promovidas na região da Amazônia Legal ou a manutenção dos horários que vigiam até a entrada em vigor da Lei nº 11.662, de 2008.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
30/06/2009

Matéria:
SF PEC 1/2008
Ementa:
Faculta a criação de CPI mediante iniciativa popular.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
12/02/2008

Matéria:
SF PEC 7/2007
Ementa:
Dá nova rdação ao § 5º do Art. 14º da Constituição Federal, permitindo a reeleição do Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
14/02/2007

Matéria:
SF PEC 25/2006
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 187 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, nos serviços de assistência técnica e extensão rural, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais).
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senadora Ana Júlia Carepa, Senadora Heloísa Helena, Senador Romeu Tuma, Senador Sérgio Zambiasi
Data:
06/06/2006

Matéria:
SF PEC 52/2005
Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Aelton Freitas, Senador Alvaro Dias, Senador Amir Lando, Senadora Ana Júlia Carepa, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador César Borges, Senador Eduardo Azeredo, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flávio Arns, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senadora Heloísa Helena, Senadora Ideli Salvatti, Senador Jefferson Peres, Senador João Capiberibe, Senador José Jorge, Senador Leomar Quintanilha, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Otavio, Senador Marco Maciel, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senadora Patrícia Saboya, Senador Paulo Octávio, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Roberto Saturnino, Senador Sérgio Zambiasi, Senadora Serys Slhessarenko, Senador Valdir Raupp
Data:
05/10/2005

Matéria:
SF PEC 54/2005
Ementa:
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Autor:
Senador Ribamar Fiquene, Senador Aelton Freitas, Senador Alvaro Dias, Senador Amir Lando, Senadora Ana Júlia Carepa, Senador Antero Paes de Barros, Senador Cristovam Buarque, Senador Edison Lobão, Senador Efraim Morais, Senadora Fátima Cleide, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Gilberto Mestrinho, Senadora Heloísa Helena, Senadora Ideli Salvatti, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador Luiz Otavio, Senador Mão Santa, Senador Marco Maciel, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Ney Suassuna, Senador Paulo Octávio, Senador Paulo Paim, Senador Ramez Tebet, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Zambiasi, Senador Tião Viana, Senador Valdir Raupp
Data:
07/10/2005

Matéria:
SF PEC 55/2005
Ementa:
Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
Autor:
Senador José Maranhão, Senador Aelton Freitas, Senador Almeida Lima, Senador Aloizio Mercadante, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Júlia Carepa, Senador Antonio Carlos Magalhães, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Azeredo, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Gilberto Goellner, Senadora Ideli Salvatti, Senador Jefferson Peres, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mão Santa, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Ney Suassuna, Senador Paulo Paim, Senador Ramez Tebet, Senador Ribamar Fiquene, Senador Romeu Tuma, Senador Sérgio Zambiasi, Senador Tião Viana, Senador Valdir Raupp
Data:
10/10/2005

Matéria:
SF PEC 34/2004
Ementa:
Modifica a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para reduzir de 70 para 65 anos de idade o alistamento eleitoral e o voto facultativos.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi, Senador Arthur Virgílio, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Papaléo Paes, Senador Ramez Tebet
Data:
08/06/2004

Matéria:
SF PLS 86/2010
Ementa:
Assegura aos brasileiros residentes no exterior, a filiação como contribuinte facultativo do INSS.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
06/04/2010

Matéria:
SF PLS 137/2010
Ementa:
Dispõe sobre a doação, em dinheiro, por pessoas físicas e pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
17/05/2010

Matéria:
SF PLS 301/2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a mandar erigir, em Brasília, o Memorial da Escravidão, como testemunho da gratidão do país aos africanos que, com o sacrifício da liberdade, ajudaram a construir a civilização brasileira.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
01/12/2010

Matéria:
SF PLS 353/2008
Ementa:
Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para instituir abono anual para os beneficiários da pensão mensal vitalícia dos chamados "soldados da borracha" e seus dependentes.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
17/09/2008

Matéria:
SF PLS 6/2007
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
07/02/2007

Matéria:
SF PLS 27/2007
Ementa:
Denomina Euclides da Cunha o trecho acreano da Rodovia BR-364.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
13/02/2007

Matéria:
SF PLS 430/2007
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 54 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor que as cláusulas dos contratos de adesão que regulam as relações entre as concessionárias de serviços públicos outorgados pela União, bem como por suas associadas, coligadas e filiadas, e os consumidores e usuários de seus serviços, devem ser aprovados previamente pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
02/08/2007

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