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Proposições do(a) parlamentar Geraldo Mesquita Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Geraldo Mesquita Júnior
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Geraldo Mesquita Júnior
Encontradas 9 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Faculta a criação de CPI mediante iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 12/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova rdação ao § 5º do Art. 14º da Constituição Federal, permitindo a reeleição do Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 14/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 187 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, nos serviços de assistência técnica e extensão rural, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais).
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 06/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para reduzir de 70 para 65 anos de idade o alistamento eleitoral e o voto facultativos.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 08/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços de registro público e notariais.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB/AC) e outros.
- Data:
- 20/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do artigo 52 e a alínea c do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal, para transferir do Supremo Tribunal Federal para o Senado Federal o julgamento dos membros de Tribunais Superiores, nos crimes de responsabilidade.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB/AC) e outros.
- Data:
- 19/08/2003
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