31/05/2016 - 84ª Sessão Deliberativa Ordinária Realizada

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ORDEM DO DIA

Presidente da República

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 706, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, 2016, que altera as Leis nºs 9.074, de 1995; 9.427, de 1996; 10.438, de 2002; 12.111, de 2009; 12.783, de 2013, que dispõem sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e 13.182, de 2015; e dá outras providências.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 16, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Edison Lobão e Relator revisor: Deputado Pedro Uczai, favorável à Medida Provisória e parcialmente às Emendas nºs 1, 2, 10, 14 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 19.05.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2015) (Prazo final prorrogado: 31.05.2016)

Textos:

Resultado: Aprovado, com a Emenda nº 20-Plen, de redação.
A matéria vai à sanção.

Presidente da República

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 712, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão n º 9, de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 1977.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 14, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Newton Cardoso Júnior e Relator revisor: Senador Humberto Costa, favorável à Medida Provisória bem como pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1; 3; 4; 6 a 12; 14 a 16; 18 a 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 37 a 41; 44; 45; 48 a 56; 58 a 60; 62; 64 a 70; 72 a 75; 79 a 81;83; 85 a 87; 90 a 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 19.05.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2015) (Prazo final prorrogado: 31.05.2016)

Textos:

Resultado: Aprovado.
A matéria vai à sanção.

Presidente da República

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 708, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2016, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 15, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Acir Gurgacz e Relatora revisora: Deputada Margarida Salomão, favorável à Medida Provisória, à Emenda nº 3; e parcialmente às Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8 e 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 27.05.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2015) (Prazo final prorrogado: 31.05.2016)

Textos:

Resultado: Aprovado.
A matéria vai à sanção.

Senador Dalirio Beber e outros

(Votação, em segundo turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Veja a tramitação da matéria

Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

(nº 74 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Continuação da votação, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 270, de 2016)

Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres sob nºs 337, de 2016-CCJ; 422, de 2016-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN; e 514, de 2016-PLEN, contrário à Emenda nº 4-PLEN, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, na forma de subemenda que apresenta.

Textos:

Senadora Marta Suplicy e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

(nº 2120 de 2007, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2015 (n. 2.120/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 276, de 2016, da CE, Relator: Senador Romário, favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

(nº 2554 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015 (nº 2.554/2015, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas).

Veja a tramitação da matéria

Parecer favorável, sob nº 437, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra.

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos (SF)

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)

Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Veja a tramitação da matéria

Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.

Textos:

Senador Aécio Neves e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.

Textos:

Senador Renato Casagrande e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.

Veja a tramitação da matéria

Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.

Textos:

EXTRAPAUTA

Senadora Vanessa Grazziotin

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 384, de 2016) (tramita em conjunto com o PLC nº 6, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015 da Senadora Vanessa Grazziotin, que acrescenta o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3-Rel.
Prejudicado o PLC 6/2016.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(nº 4330 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 384, de 2016) (tramita em conjunto com o PLS nº 618, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2016, (nº 4.330/2016, na Casa de origem), que Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Prejudicado.
APÓS A ORDEM DO DIA

Líderes Partidários

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2016, de autoria de Líderes Partidários, que requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016-Complementar, nos termos do art. 336, inc. II, do Regimento.

Veja a tramitação da matéria

Resultado: Aprovado.

Líderes Partidários

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 386, de 2016, de autoria de Líderes Partidários, que requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2015, nos termos do art. 336, inc. II, do Regimento.

Veja a tramitação da matéria

Resultado: Aprovado.

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 361, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que o Tribunal de Contas da União realize fiscalização e auditoria dos pedidos de quarentena formalizados perante a Comissão de Ética da Presidência da República a partir de janeiro de 2016.

Veja a tramitação da matéria

Textos:

Resultado: Aprovado.

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 374, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize a fiscalização e auditoria no contrato de venda da participação de 67,19% na Petrobrás Argentina (PESA), detido pelo Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás) através da Petrobrás Partcipaciones S.L. (PPSL), para a Pampa Energía, divulgado por meio de fato relevante no dia 13 de maio de 2016.

Veja a tramitação da matéria

Resultado: Aprovado.

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 375, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize a fiscalização e auditoria nos contratos de operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as operações de exportação de serviços de engenharia, para as operações de exportação pós-embarque e para as operações de financiamentos de projetos no Brasil, no período de janeiro de 2011 a maio de 2016.

Veja a tramitação da matéria

Resultado: Aprovado.

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 376, de 2016, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize a fiscalização e auditoria nos contratos de operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as operações de exportação de serviços de engenharia, para as operações de exportação pós-embarque e para as operações de financiamentos de projetos no Brasil, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2010.

Veja a tramitação da matéria

Resultado: Aprovado.

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 377, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize fiscalização e auditoria nos gastos efetuados com Cartões de Pagamento do Governo Federal para o período de janeiro de 2003 a maio de 2016.

Veja a tramitação da matéria

Resultado: Aprovado.

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 378, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize fiscalização e avaliação da lista das empresas com operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do período de janeiro de 2003 a maio de 2016, no que se refere às que estão em atrasos ou em inadimplência, ao tamanho do reconhecimento das perdas por empresa e aos esforços do Banco para reaver essas perdas ou exercer as garantias contratuais.

Veja a tramitação da matéria

Resultado: Aprovado.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador José Medeiros
2. Senadora Gleisi Hoffmann
3. Senadora Vanessa Grazziotin
4. Senador Paulo Paim
5. Senador Jorge Viana
6. Senador Telmário Mota
7. Senador Lindbergh Farias
8. Senador Aloysio Nunes Ferreira
9. Senador Roberto Requião
10. Senador Humberto Costa
11. Senadora Fátima Bezerra