Requerimento n° 88, de 2017
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações referentes à veiculação oficial da propaganda sobre a reforma da previdência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- RQS 88/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações referentes à veiculação oficial da propaganda sobre a reforma da previdência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém duas páginas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 12/04/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 43/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, de 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 857/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2017
- Descrição/Ementa
- Resposta RQS 88/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 189 | Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República em resposta ao presente Requerimento. As respostas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 254-259 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 07/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 145-147 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém duas páginas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/2017
- Despacho:
- 06/03/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, SECRETARIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESPESA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 29/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 22/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República em resposta ao presente Requerimento.
As respostas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 189
- 22/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia recibada do Of. nº 857/2017 - SF, de 22.8.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, em via impressa em papel e em mídia (CD), o Ofício-SEI nº 050/2017/SG-PR, de 17 de agosto de 2017, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, contendo informações ao Requerente (fls. 20-57).
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 747, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando informações (fl. 19).
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício-SEI nº 115/2017/SE/SG-PR, de 18/7/2017, do Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 631, de 28/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 88, de 2017, e do Parecer nº 43, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 700, de 06/7/17. (fls. 11 a 18).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Enviado Ofício nº 700-SF, de 06/07/2013, encaminhado à Senhora chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando a restituição do pedido de informação, vez que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado federal. (fls. 11).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício nº 367/SeGov-PR, de 06/07/2017, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, em resposta a solicitação contida no Ofício nº 670/SF, de 05/07/17, informando que a restituição do pedido de informação foi enviado indevidamente àquele Gabinete. (fls. 10).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Enviado Ofício nº 670-SF, de 05/07/2013, encaminhado ao Senhor chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando a restituição do pedido de informação, vez que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado federal. (fls. 9).
- 28/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 631, de 28/06/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando informações. (fl. 08).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 254-259
- Publicado no DSF Páginas 120
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 43/2017 - CDIR
- 12/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 3 a 5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, relator da matéria.
- 13/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares para relatar.
- 07/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 06/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém duas páginas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 145-147
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:25