Requerimento n° 861, de 2017
Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa: Requer, nos termos da Questão da Ordem decidida em 27/10/2015, por se tratar de matéria estranha ao texto da Medida Provisória nº 783 de 2017, que seja submetida ao Plenário a Impugnação do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 e, consequentemente, dos seus parágrafos 9º e 9º-A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 05/10/2017 - (não informado)
- Identificação:
- RQS 861/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos da Questão da Ordem decidida em 27/10/2015, por se tratar de matéria estranha ao texto da Medida Provisória nº 783 de 2017, que seja submetida ao Plenário a Impugnação do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 e, consequentemente, dos seus parágrafos 9º e 9º-A.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:57