Projeto de Lei do Senado n° 284, de 1999
- Autoria
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4797/2001
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de telefones especiais para surdos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 284/1999
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 30/04/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instalação de telefones especiais para surdos e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/05/2001
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10523 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
17/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9546 | Leitura do Parecer nº 341/01-CI (Relator Senadora Emília Fernandes), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Parecer nº 342/01-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Ofício nº 27/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reunião realizada no di 25/04/01. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
17/05/2001 | Republicado no DSF Páginas 9541 | Leitura do Parecer nº 341/01-CI (Relator Senadora Emília Fernandes), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Parecer nº 342/01-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Ofício nº 27/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reunião realizada no di 25/04/01. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
17/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9498-9507 | Leitura do Parecer nº 341/01-CI (Relator Senadora Emília Fernandes), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Parecer nº 342/01-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Ofício nº 27/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reunião realizada no di 25/04/01. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
17/05/2001 | Republicado no DSF Páginas 9495-9503 | Leitura do Parecer nº 341/01-CI (Relator Senadora Emília Fernandes), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Parecer nº 342/01-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Ofício nº 27/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reunião realizada no di 25/04/01. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
01/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 9786-9787 | Leitura. Ás Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última Comissao a decisão terminativa A SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 25/04/2001 - Parecer Oferecido)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Emília Fernandes (encerrado em 25/11/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, TELEFONE, DESTINAÇÃO, USUÁRIO, PROBLEMA, AUDIÇÃO, SURDO, LOCAL, PÚBLICO, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DELEGACIA, REPARTIÇÃO PÚBLICA, POSTO, TELEFONE, EMPRESA, RODOVIA.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 628, de 31/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 e 30).
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h40min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 29/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 28).
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h00.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 26).
À SSEXP.
- 25/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final.
- 25/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 25/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10523
- 24/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 17/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.05.2001.
- 16/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 341/01-CI (Relator Senadora Emília Fernandes), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Parecer nº 342/01-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Ofício nº 27/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reunião realizada no di 25/04/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9498-9507
- Republicado no DSF Páginas 9541
- Publicado no DSF Páginas 9546
- Republicado no DSF Páginas 9495-9503
- 11/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 22 a 24, cópia da legislação citada no Parecer da CAS.
Aguardando leitura.
- 10/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 21, Texto Final.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 09.05.01, adotou definitivamente o Substitutivo, sem votação (art. 284 RISF). fls.20
- 26/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 25.04.01, aprovou em decisão terminativa o Projeto, com a Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), a matéria vai a Turno Suplementar (arts. 92 e 282 RISF). fls. 9 a 19
- 11/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- 01/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Gilvam Borges para relatar a presente matéria..
- 25/11/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aprovado em 25/11/99, parecer favorável do Relator, com emenda nº 01-C.I., substitutiva. Encaminhado a CAS, nesta data.
- 25/11/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Aprovado em primeiro turno na forma do substitutivo apresentado no dia 11/11/99. Aprovado em turno suplementar o substitutivo apresentado.
- 30/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CI para exame da matéria.
- 30/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Ás Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última Comissao a decisão terminativa
A SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 9786-9787
- 30/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:33