Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre atos de improbidade que teriam sido praticados pela Corregedoria Geral da Receita Federal.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 25/10/2005
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o valor das transferências orçamentárias da União para os Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará desde o exercício de 2003.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 17/01/2006
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal e artigo 50, caput da Constituição Federal, a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para perante o Plenário do Senado Federal, prestar esclarecimentos sobre o conteúdo de declarações por ele feitas, em Bueno Aires, e publicadas pela Agência Estado/Broadcast.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 25/02/2005
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações se tem conhecimento de que o Banco do Brasil adota norma interna de procedimento que permite aos clientes especiais o pagamento de compromissos efetuados com cheques de terceiros, que consiste em sonegação da CPMF.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 28/05/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Fundação Banco do Brasil (FBB), no período de 2003 até a presente data.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 17/01/2006
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre o montante de recursos arrecadados pelo Fundo Penitenciário Nacional (selo penitenciário), em razão do recolhimento das penas pecuniárias estabelecidas por sentença (pena de multa) aos condenados, nos últimos 02 (dois) anos e o percentual de recursos, oriundos de medidas repressivas, aplicado diretamente na manutenção e melhoria do sistema penitenciário nos exercícios de 1999 e 2000.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 04/04/2001
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, solicitação ao Sr. Cláudio Lemos Fontelles, Procurador-Geral da República, de cópia dos documentos que especifica, citados na reportagem da Revista "Veja".
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/10/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, para prestar informações acerca de notícia veiculada em jornais sobre visitas que S. Exª teria feito a diversas autoridades do Ministério Público Federal.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 18/02/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 19/02/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 1997, que "estabelece normas para eleições", a fim de vedar contribuições de empresas contratadas por dispensa de licitação pelo Poder Judiciário.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 19/01/2006
Fazer nova pesquisa ›