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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
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- Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Parlamentar
- Valmir Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para aumentar as penas do crime de receptação.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a manifestação de crianças e adolescentes em processo judicial.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 22/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre notação identificadora em braile nos documentos de pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 09/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre o fornecimento de documentação comercial e fiscal.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 29/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o inciso XXIII no artigo 230 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a aposição de adesivos e similares que emulem a utilização do veículo em atividades ilícitas.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 10/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a privacidade na Internet.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 01/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a adição de ferro e de ácido fólico aos alimentos que especifica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 67 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973 (Registros Públicos), modificada pela Lei nº 6216, de 30 de junho de 1975, e acrescenta parágrafo único ao artigo 1525 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 65 da Constituição Federal, para determinar o sobrestamento de pauta na Casa revisora que não se manifestar definitivamente sobre projeto de lei, até o término da sessão legislativa subseqüente, ou se a matéria permanecer em qualquer de suas comissões por mais de 540 dias.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia informações referentes a ANEEL, sobre reajuste de 14,05% na tarifa de energia elétrica para o Distrito Federal, a pedido da CEB.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 03/09/2002
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