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Proposições do(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Rodolpho Tourinho
Encontradas 45 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 08/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 10 da Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 26/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz modificações na Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para obrigar as emissoras oficiais de televisão a veicular imagens de pessoas desaparecidas.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 15/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina os alimentos gravídicos e a forma como será exercido e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 24/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transferência de responsabilidade pela Rede de Hidrometeorologia Nacional da Agência Nacional de Águas (ANA) para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 22/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 158 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago".
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 22/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer prazo até o último dia útil do ano em que é entregue a declaração de ajuste para a restituição de Imposto de Renda Pessoa Física pago a maior.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 11/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 508-A à CLT para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 11/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos Estados, mediante a não inclusão, para o cálculo da Receita Líquida Real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, referentes à cobrança da Cide sobre a importação e comercialização de combustíveis.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 01/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 41 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 12/02/2004
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