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Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
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- Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
- Parlamentar
- Blairo Maggi
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Adão Magnus Marcondes Proença, Diretor de Infraestrutura Aquaviária, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/MT para apresentação dos investimentos previstos na área de hidrovias e portos fluviais.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do disposto nos artigo 40, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que o Senador Inácio Arruda, represente essa Comissão, no II Congresso Internacional sobre Ferroviário e Metroviário na América Latina (Rail and Metro: Latin America 2012), a se realizar nos dias 8, 9 e 10 de maio, na cidade do Rio de Janeiro, a convite da empresa Global Transport Forum.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 19/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 2°, lI, da Constituição Federal e do art.93 , lI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no Plenário desta Comissão, com o objetivo de debater sobre o Movimento Nacional dos Caminhoneiros e seu impacto no setor produtivo, em especial sobre o agronegócio brasileiro, convidando o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Sr. Miguel Soldatelli Rossetto, o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Sr. João Martins da Silva Júnior e o Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, Sr. Márcio Lopes de Freitas e representantes do Movimento dos Caminhoneiros.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos da Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a Comissão Senado do Futuro (CSF) avalie políticas públicas que incentivem o uso de tecnologias de informação, aeroespaciais e de tratamento de imagem com vistas a melhoria da competitividade e da produtividade da produção agrícola no Brasil.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 30/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no Regimento do Senado Federal, requeiro o aditamento ao Requerimento nº 44 de 2011, de minha autoria, com a participação dos Senhores: Marcelo Rafael Rech ¿ Jornalista, editor do site InfoRel; Thiago de Aragão ¿ Sociólogo, da Arko Advice; Denílson Feitoza Pacheco ¿ Procurador de Justiça no MPMG; Gilda Pereira de Carvalho ¿ Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 22/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, para permitir o exercício de atividade profissional remunerada às pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 04/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar a renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 09/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 30/06/2015
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