Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição Federal para determinar que os deputados federais, estaduais e distritais, e os vereadores são eleitos pelo sistema distrital puro, regulamentado mediante lei complementar.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último local:
27/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
27/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 05:00

Identificação:
Texto inicial - PEC 9/2015
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
09/02/2015
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Anexo
Data:
27/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/541/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.) ************* Retificado em 14/02/2017************* Onde se lê: "Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)" Leia-se: Recebido às 17h15 relatório do Senador Valdir Raupp como voto Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h30min, Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC 61/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da Emenda nº 1 a ela apresentada, da PEC 9/2015, e das Emendas nºs 1 e 2 oferecidas à PEC 61/2007. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007, primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores; nº 90, de 2011, primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o princípio majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador; e nº 9, de 2015, primeiro signatário o Senador Reguffe, que dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil, que tramitam em conjunto.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h50min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC 61/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2 a ela apresentadas, a Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 90, de 2011, e as demais Propostas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
Identificação:
P.S 109/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007, primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores; nº 90, de 2011, primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o princípio majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador; e nº 9, de 2015, primeiro signatário o Senador Reguffe, que dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil, que tramitam em conjunto.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da PEC 61/2007, nos termos da Emenda nº3-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da PEC 9/2015, que tramitam em conjunto.
Identificação:
Texto inicial - PEC 9/2015
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
09/02/2015
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.) ************* Retificado em 14/02/2017************* Onde se lê: "Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)" Leia-se: Recebido às 17h15 relatório do Senador Valdir Raupp como voto Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h30min, Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC 61/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da Emenda nº 1 a ela apresentada, da PEC 9/2015, e das Emendas nºs 1 e 2 oferecidas à PEC 61/2007. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007, primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores; nº 90, de 2011, primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o princípio majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador; e nº 9, de 2015, primeiro signatário o Senador Reguffe, que dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil, que tramitam em conjunto.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h50min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC 61/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2 a ela apresentadas, a Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 90, de 2011, e as demais Propostas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
Identificação:
P.S 109/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007, primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores; nº 90, de 2011, primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o princípio majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador; e nº 9, de 2015, primeiro signatário o Senador Reguffe, que dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil, que tramitam em conjunto.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da PEC 61/2007, nos termos da Emenda nº3-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da PEC 9/2015, que tramitam em conjunto.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7
Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 610, de 2015, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 69
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 610, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
10/02/2015 Publicado no DSF Páginas 36-39
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
09/02/2015
Despachos:
09/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
23/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 610, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 04/10/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Marcos Rogério
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, VOTAÇÃO, ELEIÇÕES, MANDATO ELETIVO, MANDATO PARLAMENTAR, EXTINÇÃO, VOTO PROPORCIONAL, SISTEMA PROPORCIONAL, DEFINIÇÃO, VOTO DISTRITAL, SISTEMA MAJORITARIO, DIVISÃO, ESTADOS, DISTRITO ELEITORAL. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Observações:
-
27/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
Matéria aguardando emissão de Relatório.
23/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
13/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
07/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 07/02/2019 às 15h31
21/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/02/2019 às 10h46
21/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento interno, das Propostas de Emenda á Constituição nºs 61, de 2007; e 90, de 2011, que tramitam em conjunto, a presente matéria vai á Secretaria-Geral da Mesa para aguardar o término das intervenções federais nos Estados do Rio de Janeiro e de Roraima, nos termos dos Decretos Legislativos nºs 10 e 174, de 2018, quando será encaminhada ao reexame da CCJ.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/01/2019 às 18h28
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/12/2018 às 16h42
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em primeiro turno.
04/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da PEC 61/2007, nos termos da Emenda nº3-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da PEC 9/2015, que tramitam em conjunto.
P.S 109/2017 - CCJ
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/10/2017 às 10h00
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 109/2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/10/2017 às 9h49
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/10/2017 às 17h07
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC n° 61 de 2007, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade da PEC n° 90, de 2011 e da PEC n° 9, de 2015, restando prejudicadas as demais Emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Eduardo Amorim e à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria ao Senador Eduardo Amorim e à Senadora Vanessa Grazziotin.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
09/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h50min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC 61/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2 a ela apresentadas, a Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 90, de 2011, e as demais Propostas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
Relatório Legislativo
25/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h50min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC 61/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2 a ela apresentadas, a Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 90, de 2011, e as demais Propostas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
23/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
08/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10h30min, Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC 61/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da Emenda nº 1 a ela apresentada, da PEC 9/2015, e das Emendas nºs 1 e 2 oferecidas à PEC 61/2007.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
Relatório Legislativo
17/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015).
23/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)
************* Retificado em 14/02/2017*************
Onde se lê: "Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)"
Leia-se: Recebido às 17h15 relatório do Senador Valdir Raupp como voto Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)
Relatório Legislativo
24/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007, de 9, de 2015, e 90, de 2011)
23/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007, 90, de 2011 e 9, de 2015)
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 610, de 2015, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23/06/2015 às 18h32
19/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 610, de 2015, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/06/2015 às 16h42
28/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
27/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 610, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 69
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 28/05/2015 às 11h34
27/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a Tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição n° 61, de 2007; 90, de 20011 e 9, de 2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 21h33
27/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/541/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.
À SCLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/05/2015 às 15h49
10/02/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 9 horas e 35 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
09/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 36-39
Avulso inicial da matéria
09/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.