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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
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- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 01/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 05/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta do PL nº 4199/2020 com os PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS nº 422/2014 e PLS nº 423/2014.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 14/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para proibir a percepção de benefícios financeiros ou qualquer outra vantagem por réus colaboradores, em decorrência da celebração do acordo.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 26/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 08/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 13-A à Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, estabelecendo mecanismo para pagamento de transporte, diárias e jetom de presença para os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 08/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 113 e 115 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispor que as obrigações tributárias acessórias decorrem da lei e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 25/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 595, de 2007-Complementar, além da Comissão de despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 12/08/2009
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