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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVA DO CENTENARIO DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO GRANBERY DE JUIZ DE FORA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 03/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA NULOS OS ATOS QUE TENHAM POR OBJETIVO ASSEGURAR DIREITOS EXTRAORDINARIOS AOS ACIONISTAS MINORITARIOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS QUE MENCIONA AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES OU SEDIADAS NO EXTERIOR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO DO DECRETO 22.626, DE 07 DE ABRIL DE 1933 (LEI DE USURA), AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO PREVISTA NO ARTIGO 119, ITEM PRIMEIRO, LETRA 1, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 25/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO EXIJA DAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS ESTRANGEIRAS O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 02/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA COMO PRIORITARIAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS AREAS RURAIS QUE APRESENTAM TENSÃO SOCIAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 02/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O DECRETO-LEI 1342, DE 28 DE AGOSTO DE 1974, QUE ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 5143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 04/12/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DO REGIMENTO INTERNO, E ADITA-LHE PARAGRAFO VISANDO PERMITIR QUE O PRESIDENTE CONSTITUA, DURANTE OS PERIODOS DE RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL, COMISSÕES ESPECIAIS INTERNAS E EXTERNAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 03/03/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 402 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1970, ALTERADAS PELAS DE NUMEROS 000021 DE 1971; 000066 DE 1972; 000031 DE 1973 E 000021 DE 1974. (REGIMENTO INTERNO).
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/03/1979
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