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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 148 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OPINE SOBRE A ESCOLHA DE MAGISTRADOS QUE DEVAM INTEGRAR TRIBUNAIS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 6593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978, 'QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 22/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DE USINA QUE OPERE COM REATOR NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 23/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE 'MAITRE' E GARÇOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA CRITERIOS PARA A PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DE DIREITO PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 28/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O DECRETO-LEI 1342, DE 28 DE AGOSTO DE 1974, QUE ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 5143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 04/12/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, PELAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO, DE RECURSOS OBTIDOS COM A FINALIDADE DE FINANCIAR OBRAS OU EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE DE RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/03/1978
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