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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 148 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS QUE MENCIONA AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES OU SEDIADAS NO EXTERIOR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO DO DECRETO 22.626, DE 07 DE ABRIL DE 1933 (LEI DE USURA), AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO PREVISTA NO ARTIGO 119, ITEM PRIMEIRO, LETRA 1, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 25/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO EXIJA DAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS ESTRANGEIRAS O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 02/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA COMO PRIORITARIAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS AREAS RURAIS QUE APRESENTAM TENSÃO SOCIAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 02/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE ABATIMENTO NOS PREÇOS DE DERIVADOS DE PETROLEO E DO ALCOOL QUANDO DESTINADOS AO CONSUMO PROPRIO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 13/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MUSICO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 19/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A ORDEM DE PREFERENCIA PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO CIVIL, SERA TAMBEM APLICADA NA PENSÃO MILITAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 21/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE RESSALVA CONSTANTE DO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AO CASO QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 16/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E REGISTRO, PELOS PARTIDOS COM REGISTRO PROVISORIO, DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 22/05/1980
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