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Proposições do(a) parlamentar Geraldo Althoff
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Geraldo Althoff
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Geraldo Althoff
Encontradas 5 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Confere à União competência para legislar sobre matéria de concursos para o provimento de cargos e empregos da admistração pública, incluindo inciso no artigo 24 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 28/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 18, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 04/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 27 E 168 E ALTERA OS ARTIGOS 28 E 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DE RELAÇÕES JURIDICO- ORÇAMENTARIAS ENTRE OS PODERES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 05/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 7º DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 07/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera seção à parte permanente da Constituição Federal, dispondo sobre a atividade de perícia oficial.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 03/12/1999
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