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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS VIGILANTES QUE MILITAM EM INSTITUIÇÕES BANCARIAS E CONGENERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 16/10/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO EMPREGADO UTILIZAR A CONTA VINCULADA AO NASCIMENTO DE FILHO, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO AO ARTIGO OITAVO DA LEI DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - LEI 5107, DE 1966.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 23/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 21/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCALIZAÇÃO DE SEDE NO DISTRITO FEDERAL, PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A PROPAGANDA COMERCIAL NOS DOCUMENTARIOS OU CINE-JORNAIS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 06/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 16/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 36, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 01/09/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE O SALARIO-MINIMO UNIFORME PARA TODAS AS REGIÕES DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A APOSENTADORIA VOLUNTARIA DA MULHER SEGURADA DO INAMPS APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "H" DO ARTIGO 12 DA LEI 6019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 15/05/1978
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