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Proposições do(a) parlamentar Paulo Fernandes
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Fernandes
- Parlamentar
- Paulo Fernandes
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A VENDA DE IMOVEIS RURAIS A PESSOA FISICAS OU JURIDICAS QUE SE OBRIGUEM A DESTINA-LOS A COLONIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Paulo Fernandes (/)
- Data:
- 08/05/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processo das ações de despejos rurais.
- Autor:
- Senador Paulo Fernandes (/)
- Data:
- 23/01/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede passe livre nas estradas de ferro da União aos professores do ensino primário pertencentes aos quadros do funcionalismo federal, estadual ou municipal, quando no exercício de suas funções.
- Autor:
- Senador Paulo Fernandes (/)
- Data:
- 29/03/1955
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