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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Bezerra
Encontradas 13 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de devedores em recuperação judicial.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Data:
- 24/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO QUARENTA, DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)
- Data:
- 03/02/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)
- Data:
- 29/02/1996
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